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Processo: 015.134/2001-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 29/10/2001 a 25/04/2002

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE - DECISÃO Nº 376/2002 - TCU - PLENÁRIO - ATA 12/2002 - 1ª CÂMARA - SESSÃO DE 17/04/2002 - FUNDEF - AUDITORIA EM PORTO SEGURO - BA,15/10 A 19/10/2001
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
29/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.481/2011-8 - Apensado desde 04/06/2012 - 17:43:15
Processo: 013.694/2011-1 - Apensado desde 28/06/2012 - 12:31:01
Processo: 009.280/2015-4 - Apensado desde 28/08/2015 - 21:11:58
Processo: 013.695/2011-8 - Apensado desde 04/06/2012 - 17:48:13
Processo: 037.482/2011-4 - Apensado desde 04/06/2012 - 17:43:53

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/05/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/05/2011 a 13/05/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/10/2001 a 10/05/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/06/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/08/2014

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/03/2019 - 14:10:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Responsáveis
ANDRE DOREA DA SILVA
Agildo Tadeu Gil Prates
Alcione Cardoso Cruz Filho
ENGEPRE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COM DE PREMOLDADOS LTDA
Fabio Sampaio de Castro
José Ubaldino Alves Pinto Júnior
Marcia Carvalho de Mendonça
SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Representante legais
FABIANO ALMEIDA RESENDE
Higor Costa Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2019 - 14:10:34Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/02/2019 - 15:17:38Processo encerrado por Sec-BA/Secex-BA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2019 - 15:15:59Pronunciamento da Sec-BA concluído
16/08/2016 - 16:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:20:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:18:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 17:59:20Cadastrada representação legal 14921/2016 por SECEX-BA
05/08/2016 - 17:59:20Cadastrada representação legal 14920/2016 por SECEX-BA
25/05/2016 - 13:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/05/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/05/2016 - 07:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2016 - 15:06:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/04/2016 - 10:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2016 - 09:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2016 - 09:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/04/2016 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0782/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0784/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0783/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2016 - 09:37:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-BA/SA
01/04/2016 - 09:37:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 687/2016-PL
30/03/2016 - 14:35:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
15/03/2016 - 11:23:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
11/03/2016 - 16:22:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
11/03/2016 - 16:22:29Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 10:31:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/02/2016 - 18:12:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
09/02/2016 - 13:36:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/01/2016 - 10:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2016 - 10:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2016 - 10:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/01/2016 - 14:51:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fabio Sampaio de Castro por SECEX-BA
20/01/2016 - 14:50:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fabio Sampaio de Castro por SECEX-BA
20/01/2016 - 14:42:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fabio Sampaio de Castro por SECEX-BA
19/11/2015 - 09:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2015 - 09:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2015 - 12:33:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fabio Sampaio de Castro por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:33:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 11:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 11:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2015 - 18:57:37Removido sobrestamento de processo
31/08/2015 - 15:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2015 - 21:11:58Processo 009.280/2015-4 foi apensado a este processo
21/08/2015 - 11:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 11:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 11:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 11:13:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 11:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2015 - 12:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:34:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:27:57Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.072.770-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:27:33Peça No. 158 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.072.778-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:27:12Peça No. 159 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.072.786-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:26:47Peça No. 160 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.220.721-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:25:55Peça No. 161 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.276.041-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:25:30Peça No. 162 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 53.276.048-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:24:46Peça No. 163 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.276.051-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 11:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:15:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 11:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2015 - 11:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 10:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 10:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 10:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 10:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 10:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 10:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 10:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2015 - 11:27:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2015 - 16:12:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/04/2015 - 14:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/04/2015 - 17:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2015 - 16:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 16:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 16:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 16:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0384/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/02/2015 - 13:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2015 - 12:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/02/2015 - 12:34:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
02/02/2015 - 11:40:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/02/2015 - 11:40:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/01/2015 por meio do Acórdão 89/2015-PL, referente ao Recurso 015.134/2001-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/01/2015 - 11:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/01/2015, às 14:30.
17/09/2014 - 14:26:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2014 - 14:23:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
09/09/2014 - 14:22:58Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.134/2001-9/R004 da SERUR concluído.Instrução
02/09/2014 - 17:30:18Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.134/2001-9/R004 da SERUR concluído.Instrução
02/09/2014 - 13:55:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2014 - 15:50:36Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 15:50:28Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/08/2014 - 16:27:01Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
01/08/2014 - 14:38:48Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
01/08/2014 - 14:37:28Tipo do recurso 015.134/2001-9/R004 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
01/08/2014 - 14:37:25Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-RC pelo gestor do sistema
01/08/2014 - 14:08:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Diasg
21/07/2014 - 11:07:31Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
18/07/2014 - 20:58:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 20:51:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/07/2014 contra o acórdão 1435/2014-PL
18/07/2014 - 08:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2014 - 14:17:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2014 - 14:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2014 - 14:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 19:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2014 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 1223/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1224/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1225/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2014 - 09:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2014 - 09:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2014 - 19:10:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-BA/SA
04/06/2014 - 19:09:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/06/2014 por meio do Acórdão 1435/2014-PL
28/05/2014 - 15:32:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
21/05/2014 - 15:01:27Vista eletrônica solicitada por ANDRE DOREA DA SILVA
13/05/2014 - 19:49:25Relator alterado de MIN-WAR para MIN-MBC pelo gestor do sistema
13/05/2014 - 10:51:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-MBC
12/05/2014 - 18:58:57Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
12/05/2014 - 18:58:53Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/05/2014 - 14:43:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
30/04/2014 - 10:38:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/04/2014 - 00:27:17Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/04/2014 - 00:26:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/04/2014 - 09:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/04/2014 - 17:08:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2014 - 16:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/04/2014 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/04/2014 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2014 - 13:20:13Juntada comunicação Ofício 0386/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/03/2014 - 13:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 13:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 13:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 11:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 11:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 11:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2014 - 11:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2014 - 10:57:26Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
25/02/2014 - 12:37:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 10:22:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/02/2014 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0127/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/02/2014 - 08:41:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 18:15:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2014 - 15:13:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 20:17:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:47:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/01/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2241/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2242/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2243/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2244/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/12/2013 - 16:47:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2013 - 16:44:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2013 - 16:36:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2013 - 13:44:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
14/11/2013 - 11:45:39Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
14/11/2013 - 11:45:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/11/2013 por meio do Acórdão 3046/2013-PL, referente aos Recursos 015.134/2001-9/R001, 015.134/2001-9/R002 e 015.134/2001-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/01/2013 - 14:38:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
05/12/2012 - 11:11:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
03/12/2012 - 11:20:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
03/12/2012 - 11:20:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
02/10/2012 - 12:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
03/09/2012 - 09:15:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/09/2012 - 09:15:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
31/08/2012 - 15:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
28/06/2012 - 17:15:34Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
28/06/2012 - 17:15:24Exame de mérito dos recursos 015.134/2001-9/R001, 015.134/2001-9/R002 e 015.134/2001-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/06/2012 - 15:50:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/06/2012 - 12:36:02Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
28/06/2012 - 12:31:01Processo 013.694/2011-1 foi apensado a este processo
28/06/2012 - 12:18:06Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - BA/Secretaria de Controle Externo - BA.
15/06/2012 - 16:08:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/06/2012 - 16:02:59Enviado para parecer do MP por SERUR
15/06/2012 - 16:02:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.134/2001-9/R001, 015.134/2001-9/R002, 015.134/2001-9/R003 (por sorteio)
15/06/2012 - 16:02:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.134/2001-9/R001, 015.134/2001-9/R002, 015.134/2001-9/R003 da SERUR concluído.Instrução
15/06/2012 - 13:00:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 17:14:39Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.134/2001-9/R001
13/06/2012 - 17:14:03Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.134/2001-9/R002
13/06/2012 - 17:13:27Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.134/2001-9/R003
06/06/2012 - 16:34:52Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/06/2012 - 18:40:14Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
04/06/2012 - 17:48:13Processo 013.695/2011-8 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 17:43:53Processo 037.482/2011-4 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 17:43:15Processo 037.481/2011-8 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 14:35:25Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
02/05/2012 - 16:04:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
26/04/2012 - 13:54:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
26/04/2012 - 13:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 13:43:07Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
26/04/2012 - 13:39:56Enviado por SECEX-3 para providências externas na SERUR/SA
26/04/2012 - 13:31:05Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-3/SA
10/04/2012 - 10:52:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 17:24:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2012 - 19:34:13Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
02/03/2012 - 19:32:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/04/2011 contra o acórdão 200/2011-PL
02/03/2012 - 19:31:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 20/04/2011 contra o acórdão 200/2011-PL
02/03/2012 - 19:30:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 18/04/2011 contra o acórdão 200/2011-PL
28/02/2012 - 13:22:10Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
28/02/2012 - 12:17:58Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/02/2012 - 14:31:28Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/02/2012 - 08:14:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 08:13:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 08:13:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 08:13:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 08:12:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 15:18:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2012 - 15:59:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 18:32:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 15:14:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2011 - 12:38:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2011 - 12:13:29Peça No. 57 desentranhada por SEC-BA/SA
14/12/2011 - 12:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:45:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:45:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:44:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:57:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:52:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2011 - 13:15:57Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/09/2011 - 13:14:37Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2011 - 11:40:37Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2011 - 11:39:46Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 10:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
26/07/2011 - 10:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
26/07/2011 - 09:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
18/07/2011 - 15:43:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/07/2011 - 15:42:40Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 12:25:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/05/2011 - 14:18:48Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/05/2011 - 09:24:01Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 09:24:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/05/2011 - 15:25:52Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
10/05/2011 - 18:10:19Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 18:05:54Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/05/2011 - 08:30:59Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
09/05/2011 - 08:28:53Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
06/05/2011 - 17:03:27Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
03/05/2011 - 07:12:51Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/04/2011 - 15:51:15Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 16:17:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 08:12:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 18:52:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 08:51:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 08:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 08:20:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 08:18:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 07:48:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 07:48:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 07:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 11:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/04/2011 - 11:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/04/2011 - 09:56:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:29:52Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:29:43Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 12:38:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/02/2011 - 16:40:02Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/02/2011 - 18:49:10Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:52:05Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:52:04Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/02/2011 por meio do Acórdão 200/2011-PL
30/07/2010 - 10:51:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2010 - 15:24:43
31/05/2010 - 14:51:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/05/2010 - 15:08:32
26/05/2010 - 11:17:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 14:50:45
25/05/2010 - 16:37:44Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 15:34:49Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 18:52:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/04/2008 - 16:25:54
02/04/2008 - 12:14:10Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/04/2008 - 19:18:35
07/03/2007 - 15:23:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 12:35:20
24/08/2006 - 14:49:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 28/08/2006 - 13:41:58
23/06/2006 - 10:26:19Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 10:36:26
16/06/2005 - 14:59:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/06/2005 - 13:15:43
03/06/2005 - 13:18:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/06/2005 - 11:32:39
21/12/2004 - 11:23:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2005
20/12/2004 - 19:30:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/12/2004 - 19:30:38
16/12/2004 - 10:11:49Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 10:45:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/12/2004 - 17:22:20
29/11/2004 - 10:45:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2004 - 10:45:25
13/10/2004 - 13:58:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2004
01/07/2004 - 18:57:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/10/2004
28/06/2004 - 17:55:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/07/2004 - 13:46:59
15/06/2004 - 12:52:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/06/2004 - 10:18:23
25/05/2004 - 06:19:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2004
14/05/2004 - 16:41:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/05/2004 - 13:16:45
06/05/2004 - 13:00:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/05/2004 - 15:48:58
06/05/2004 - 09:59:44Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 10:29:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/05/2004 - 15:21:13
22/04/2004 - 19:07:47Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 27/04/2004 - 11:38:44
26/03/2004 - 06:58:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2004
18/02/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2004
12/12/2003 - 20:20:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2004
03/12/2003 - 16:15:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/12/2003 - 14:46:44
01/12/2003 - 16:57:57Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 14:48:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/11/2003 - 13:56:09
17/11/2003 - 12:38:29Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 15:51:14Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2003 - 18:11:35Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 14:37:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2003
08/11/2002 - 19:29:22Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 17:02:38Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 16:09:22Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2002 - 10:11:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2002
23/04/2002 - 13:56:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2002 - 16:55:08
17/04/2002 - 14:17:07Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2002 - 14:08:50Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/04/2002 - 13:55:32
13/12/2001 - 13:58:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/01/2002 - 17:28:31
29/10/2001 - 12:49:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/10/2001 - 12:49:55
29/10/2001 - 12:49:55Processo autuado em 29/10/2001 12:49:55