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Processo: 015.138/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.332/2003-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/10/2004

Assunto do processo
COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.278/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 12.332/2003-8.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
04/10/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/10/2004

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/10/2004

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 02/12/2010 - 18:37:45

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ABILIO VENANCIO NETTO

Interessados
Secretaria do Tesouro Nacional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2010 - 10:28:15Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/12/2010 - 18:37:45
08/02/2006 - 11:20:26Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.332/2003-8
03/06/2005 - 16:40:45Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 10/11/2005
25/11/2004 - 09:26:40Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 26/11/2004 - 13:33:04
19/11/2004 - 15:49:23Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/11/2004 - 09:11:39
28/10/2004 - 14:11:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 08/11/2004 - 15:18:25
18/10/2004 - 15:10:57Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 20/10/2004 - 10:07:21
04/10/2004 - 17:31:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/10/2004 - 17:31:53