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Processo: 015.139/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2002

Assunto do processo
TCE, POR IRREGULADADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº200000026-00 - CODEVASF


Data de autuação
17/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.275/2009-4 - Apensado desde 01/09/2009 - 00:00:00
Processo: 011.276/2009-1 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2008
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 19/10/2006 a 19/06/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/08/2002 a 19/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/03/2015 - 12:26:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canápolis - BA

Responsáveis
CONSTRUTORA JSM LTDA
Helio José de Oliveira

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 66.341,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2015 - 17:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2015 - 13:20:33Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seged para Seged pelo gestor do sistema
11/03/2011 - 11:35:31Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:35:12Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
10/02/2011 - 17:08:27Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 11:00:08Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.951-9
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:44:23Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.952-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:44:05Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.970.989-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:35:29Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.970.930-4
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:29:02Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.988-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:23:02Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.990-8
Assunto: -----
15/03/2010 - 16:02:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/10/2009 - 10:01:00Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.376.202-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1573/2009-TCU/SECEX-BA - ENCAMINHA CIENTE.
21/10/2009 - 08:39:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
16/10/2009 - 12:31:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.348.641-6
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
16/10/2009 - 12:30:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.348.640-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
30/09/2009 - 16:42:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.236.626-9
Assunto: TC-CBEX 011.275/20094
18/05/2009 - 20:50:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2009 - 20:49:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/03/2009 - 15:37:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.981.470-4
Assunto: -----
Destinatário: Helio José de Oliveira
09/03/2009 - 15:37:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.981.804-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
09/03/2009 - 15:37:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.983.474-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público Federal
09/03/2009 - 15:11:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2009
09/03/2009 - 15:11:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/02/2009 - 15:33:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 15:44:54
10/02/2009 - 15:45:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.968.943-2
Assunto: -----
10/02/2009 - 15:45:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.931.303-0
Assunto: -----
10/02/2009 - 15:45:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.931.304-7
Assunto: Acórdão Nº 415/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
10/02/2009 - 15:44:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2009 - 17:39:43
10/02/2009 - 12:48:11Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 11:09:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.514.245-0
Assunto: 0770-2007-OFI - TC Nº 015.139-2002-3_PM DE CANÁPOLIS_LRV_SA
24/09/2008 - 17:59:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2008 - 15:38:14
24/09/2008 - 11:28:57Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 11:25:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/06/2008 - 14:21:07
19/06/2008 - 13:08:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/06/2008 - 16:56:04
18/06/2008 - 17:40:37Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2008 - 10:38:49Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2008 - 10:36:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.983.786-7
Assunto: 015.139_02-3 TCE MPM CANÁPOLIS IRR
24/03/2008 - 11:44:45Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 09:47:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.870.646-1
Assunto: OFÍCIO N°: 1047/2007
18/10/2007 - 18:46:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.825.285-2
Assunto: OFÍCIO Nº 900/2007
13/09/2007 - 09:23:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.798.540-9
Assunto: OFICIO Nº0770/07, ENCAMINHA GRU
23/08/2007 - 17:58:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.788.328-6
Assunto: OFICIO Nº0724/07, ENCAMINHA GRU
21/06/2007 - 06:49:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.745.878-1
Assunto: OFICIO Nº0532/07, ENCAMINHA GRU
22/05/2007 - 08:44:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.720.515-6
Assunto: OFICIO Nº0421/07, ENCAMINHA GRU
26/04/2007 - 09:43:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.699.177-7
Assunto: OFICIO Nº0343/07
23/03/2007 - 22:02:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.148-3
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 22:01:19Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.147-6
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:59:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.146-9
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:58:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.145-2
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:57:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.144-5
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:55:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.143-8
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:54:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.142-1
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:52:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.141-4
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:51:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.140-7
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:50:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.139-1
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:48:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.138-4
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:47:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.137-7
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:44:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.136-0
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:43:21Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.135-3
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:41:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.134-6
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:40:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.133-9
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:39:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.132-2
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:38:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.131-5
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 21:36:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.679.130-8
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 16:14:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.679.006-6
Assunto: OFICIO Nº0181/07, ENCAMINHA GRU
01/03/2007 - 11:20:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.666.362-9
Assunto: OFICIO Nº0055/07, ENCAMINHA GRU
16/01/2007 - 09:24:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.645.367-1
Assunto: OFICIO Nº0005/07, ENCAMINHA GRU
13/12/2006 - 08:08:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.623.889-6
Assunto: OFICIO Nº1678/06
14/11/2006 - 07:32:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.608.896-5
Assunto: OFICIO Nº1538/06
19/10/2006 - 15:16:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.591.579-8
Assunto: OFICIO Nº1447/06
13/09/2006 - 08:22:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.569.902-5
Assunto: OFICIO Nº1296/06
18/08/2006 - 06:52:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.556.292-3
Assunto: OFICIO Nº1188/06
21/07/2006 - 06:43:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.535.512-9
Assunto: OFICIO Nº1049/06
13/06/2006 - 19:04:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.509.341-0
Assunto: OFICIO Nº0938/06
16/05/2006 - 18:12:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.492.537-8
Assunto: OFICIO Nº0571/06
04/05/2006 - 16:17:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.482.522-7
Assunto: GUIA DE RECOLIMENTO DA UNIÃO - GRU. NO VALOR DE R$6.640,25
11/04/2006 - 19:03:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.472.962-4
Assunto: OFICIO Nº0440/06
17/03/2006 - 14:31:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.487-5
Assunto: OFICIO Nº0270/06
24/02/2006 - 07:36:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.341-1
Assunto: OFICIO Nº0174/06
08/02/2006 - 14:47:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.438.753-4
Assunto: ENC. OF. 0071/2006
13/12/2005 - 16:07:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.463.801-6
Assunto: OFICIO Nº1871/05
11/11/2005 - 13:01:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.451.939-1
Assunto: OFICIO Nº1655/05
13/10/2005 - 12:50:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.638-4
Assunto: OFICIO Nº1449/05
06/10/2005 - 12:16:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.433.813-8
Assunto: -----
20/09/2005 - 16:08:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.425.118-5
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO BANCO DO BRASIL, DE 30/08/2005, NO VALOR DE R$ 5.698,33
09/09/2005 - 06:51:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.419.109-2
Assunto: OFICIO Nº1238/05
17/08/2005 - 19:19:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.407.755-6
Assunto: OFICIO Nº1105/05
13/07/2005 - 13:59:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.515-6
Assunto: OFICIO Nº0953/05
13/07/2005 - 13:51:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.502-6
Assunto: OFICIO Nº0950/05
13/07/2005 - 10:30:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.391.277-3
Assunto:
14/06/2005 - 06:47:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.359.338-5
Assunto: OFICIO Nº0806/05
12/06/2005 - 12:38:45Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 15/02/2008
06/06/2005 - 15:48:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 10/06/2005 - 17:12:36
06/06/2005 - 15:48:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/06/2005 - 15:48:28
19/05/2005 - 14:45:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2005 - 11:43:18
19/05/2005 - 14:39:26Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.338.941-4
Assunto: OFICIO Nº0617/05
19/05/2005 - 14:38:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.338.939-1
Assunto: OFICIO Nº0616/05
03/05/2005 - 18:00:29Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 17:21:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2005 - 14:19:15
03/05/2005 - 17:21:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2005 - 17:21:22
25/04/2005 - 17:28:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.293.420-2
Assunto:
22/04/2005 - 12:46:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/04/2005 - 14:08:27
22/04/2005 - 11:48:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.293.397-7
Assunto:
22/04/2005 - 11:17:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/04/2005 - 12:44:02
22/04/2005 - 11:17:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2005 - 11:17:10
21/03/2005 - 16:13:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2005 - 15:33:21
16/03/2005 - 14:38:37Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 16:11:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/01/2005 - 10:31:43
25/01/2005 - 14:40:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2005 - 15:52:48
25/01/2005 - 11:36:48Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2005 - 16:22:19Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 13:03:48Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 19:38:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.244.263-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1627/04
28/09/2004 - 16:09:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.222.143-2
Assunto: OF.Nº 079/2004, EM ATEND. AO OF. 1628/2004
31/08/2004 - 13:25:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2004
31/08/2004 - 06:44:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.209.869-0
Assunto: OFICIO Nº1628/04
31/08/2004 - 06:39:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.209.868-3
Assunto: OFICIO Nº1627/04
20/08/2004 - 11:56:33Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 09:18:59Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 15:58:01Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 15:35:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.200.645-9
Assunto: DOC/S/Nº/2004, EM RESPOSTA AO OF. 742/04
29/06/2004 - 17:38:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2004
29/06/2004 - 17:11:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.178.510-2
Assunto: OFICIO Nº1196/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
21/06/2004 - 11:36:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/06/2004 - 11:22:34
11/06/2004 - 11:37:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/06/2004 - 12:28:03
08/06/2004 - 16:14:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.167.255-6
Assunto: REFERENTE
02/06/2004 - 15:58:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.164.627-4
Assunto: OFICIO Nº1015/04, COMUNICA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
25/05/2004 - 17:08:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/05/2004 - 13:10:43
24/05/2004 - 11:22:12Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/05/2004 - 14:28:09
06/05/2004 - 13:28:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.150.708-7
Assunto: OF/SG 854/04, EM RESPOSTA AO OF. 0533/2004
29/04/2004 - 07:20:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.146.952-1
Assunto: OFICIO Nº0742/04
29/04/2004 - 07:16:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.146.951-4
Assunto: OFICIO Nº0743/04
26/04/2004 - 12:48:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.091-8
Assunto: LAFAYETTE PONDE FILHO, ENCAMINHA OF/SG/662/04,- JUCEB, EM RESPOSTA AO OF. 0183/2004
02/04/2004 - 07:59:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.138.795-5
Assunto: OFICIO Nº0533/04
12/03/2004 - 15:25:36Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.110.686-0
Assunto:
01/03/2004 - 12:29:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.123.964-3
Assunto: OFÍCIO/GERAE/CTCC/SDR - 11/04, REF, AO OF. SECEX/BA Nº 2184/03
16/02/2004 - 07:54:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2004
13/02/2004 - 20:33:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.118.808-8
Assunto: OFICIO Nº0183/04
09/02/2004 - 15:21:05Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 14:55:41Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 19:26:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.078.698-8
Assunto: OFICIO Nº2184/03
05/11/2003 - 17:04:29Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.062.043-5
Assunto: OFICIO Nº2083/03
05/11/2003 - 12:43:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.019.209-3
Assunto:
31/10/2003 - 15:43:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/11/2003 - 11:52:10
31/10/2003 - 15:43:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2003 - 15:43:24
24/10/2003 - 14:55:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/10/2003 - 16:44:19
17/10/2003 - 11:15:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.418-0
Assunto:
15/10/2003 - 09:34:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.038.161-9
Assunto: OFICIO Nº1865/03
15/10/2003 - 09:03:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/10/2003 - 16:49:28
08/10/2003 - 11:36:01Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.017.866-0
Assunto:
25/09/2003 - 12:09:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.015.467-1
Assunto: OFICIO Nº1590/03
25/09/2003 - 09:52:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.015.377-3
Assunto: OFICIO Nº1589/03
10/09/2003 - 11:15:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 18/09/2003 - 12:42:50
08/09/2003 - 11:11:06Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 14:04:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/09/2003 - 11:17:01
25/08/2003 - 11:52:28Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2003 - 10:29:10Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 11:14:57Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 18:02:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.957.039-0
Assunto: REF. OF. 866/03
20/06/2003 - 19:25:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2003
20/06/2003 - 19:12:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.929.042-7
Assunto: OFICIO Nº866/03
13/06/2003 - 11:14:46Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2003 - 14:01:50Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 17:46:23Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 14:44:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.838.635-0
Assunto: -----
10/03/2003 - 14:46:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/03/2003 - 13:10:05
27/02/2003 - 15:29:30Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 07/03/2003 - 18:45:37
21/02/2003 - 15:16:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/02/2003 - 15:45:17
10/02/2003 - 16:46:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.824.976-1
Assunto: OFICIO Nº34/03
22/01/2003 - 18:16:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/02/2003 - 12:07:24
27/12/2002 - 13:53:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.808.908-4
Assunto: -----
12/12/2002 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/12/2002 - 11:20:10
11/12/2002 - 13:41:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.805.141-8
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE ATRAVÉS DE FAX.
18/11/2002 - 10:05:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.794.866-5
Assunto: OFICIO Nº1672/02
14/11/2002 - 16:29:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2002
18/10/2002 - 10:15:04Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2002 - 11:23:54Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2002 - 13:39:44Processo autuado em 17/09/2002 13:39:44
24/08/2002 - 19:56:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2002 - 19:56:19