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Processo: 015.141/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº067990019-00 - CODEVASF

Data de autuação
17/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.385/2009-5 - Apensado desde 23/07/2009 - 00:00:00
Processo: 025.478/2010-9 - Apensado desde 23/12/2010 - 14:15:41
Processo: 025.476/2010-6 - Apensado desde 23/12/2010 - 14:13:37
Processo: 025.477/2010-2 - Apensado desde 23/12/2010 - 14:14:37

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/08/2002 a 20/08/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:03

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CSJL CONSTRUTORA SAO JORGE LTDA
Edson Luiz de Almeida

Interessados
Prefeitura Municipal de Jaguarari - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 422.363,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2013 - 15:13:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
07/02/2013 - 15:11:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
08/01/2013 - 10:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/12/2012 - 11:22:56Expedida a comunicação Ofício 2340/2012 por unidade SECEX-BA
17/05/2012 - 09:23:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
01/02/2012 - 10:04:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
14/03/2011 - 11:29:19Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:29:07Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 20:15:02Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 15:42:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:10:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/12/2010 - 19:27:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/12/2010 - 14:15:41Processo 025.478/2010-9 foi apensado a este processo
23/12/2010 - 14:14:37Processo 025.477/2010-2 foi apensado a este processo
23/12/2010 - 14:13:37Processo 025.476/2010-6 foi apensado a este processo
20/12/2010 - 13:16:13Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/12/2010 - 20:09:02Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 16:11:27Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 15:43:57Processo encerrado.Despacho de expediente
13/12/2010 - 13:48:40Documento Termo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/09/2010 - 09:17:15Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
02/09/2010 - 14:29:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2010 - 14:29:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2010 - 14:28:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/08/2010 - 11:18:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.965.585-4
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1603/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
17/08/2010 - 10:19:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.593-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 16072010/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
30/07/2010 - 10:39:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.903.135-1
Assunto: -----
Destinatário: CSJL CONSTRUTORA SAO JORGE LTDA
30/07/2010 - 10:39:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.900.320-4
Assunto: -----
Destinatário: Edson Luiz de Almeida
12/07/2010 - 16:51:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2010 - 14:08:42
12/07/2010 - 16:04:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/07/2010 - 16:51:11
12/07/2010 - 16:04:14Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 15:49:49Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.850.056-8
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
12/07/2010 - 15:49:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.850.024-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
12/07/2010 - 11:16:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.850.025-4
Assunto: Acórdão Nº 4069/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
15/06/2010 - 11:26:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.814.010-8
Assunto: -----
15/06/2010 - 11:05:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/06/2010 - 12:47:04
13/04/2010 - 16:42:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/2010 - 17:07:43
13/04/2010 - 12:30:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Parecer de unidade especializada
Aceite em: 13/04/2010 - 14:32:49
13/04/2010 - 12:29:03Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.668.091-0
Assunto: -----
13/04/2010 - 12:28:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.382.075-3
Assunto: -----
13/04/2010 - 12:27:44Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.241.503-5
Assunto: 015.141_2002-1_4_RECON
12/04/2010 - 12:30:44Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 09:49:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.234.038-2
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
01/09/2009 - 19:49:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2009 - 11:07:56
01/09/2009 - 19:49:22Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.252.284-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
01/09/2009 - 19:49:21Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 18:25:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/09/2009 - 09:12:04
31/08/2009 - 16:25:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/08/2009 - 18:24:23
21/08/2009 - 19:58:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.650.814-9
Assunto: TCE - PM DE JAGUARARI - BA - INEXECUÇÃO PARCIAL - CITAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTAS IRREGULARES - VERSÃO FINAL
20/08/2009 - 19:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/08/2009 - 11:33:18
20/08/2009 - 19:17:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2009 - 19:17:28
18/08/2009 - 17:54:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/08/2009 - 17:17:31
18/08/2009 - 10:59:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.029.691-9
Assunto: REFERENTE
17/08/2009 - 10:01:24Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/08/2009 - 10:40:10
11/08/2009 - 12:38:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.226.849-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1251/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEIDO EM 27/7/2009)
10/08/2009 - 17:30:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.029.735-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3729/2009-TCU-1ª CÂMARA
07/08/2009 - 11:18:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.222.476-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1253/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO ME 27/07/2009)
04/08/2009 - 11:26:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.215.255-8
Assunto: -----
Destinatário: CSJL CONSTRUTORA SAO JORGE LTDA
30/07/2009 - 10:32:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.210.615-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1254/2009 - TCU/7ª SECEX ( RECEBIDO EM 23/07/2009)
23/07/2009 - 12:17:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.195.215-9
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
23/07/2009 - 12:17:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.195.186-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
23/07/2009 - 12:17:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.195.082-7
Assunto: -----
Destinatário: Edson Luiz de Almeida
23/07/2009 - 12:07:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/08/2009
23/07/2009 - 12:07:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.195.149-7
Assunto: -----
Destinatário: CSJL CONSTRUTORA SAO JORGE LTDA
15/07/2009 - 13:09:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/07/2009 - 14:25:02
14/07/2009 - 16:23:24Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:23:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.181.971-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
14/07/2009 - 16:23:23Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.181.973-5
Assunto: Acórdão Nº 3729/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
14/07/2009 - 16:23:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.188.189-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
14/07/2009 - 16:23:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2009 - 13:09:46
19/02/2009 - 09:56:37Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.981.192-5
Assunto: -----
19/02/2009 - 09:55:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2009 - 10:33:25
19/02/2009 - 09:55:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 09:55:31
18/02/2009 - 09:45:02Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 17:51:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/06/2008 - 12:42:53
06/06/2008 - 12:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/06/2008 - 16:10:10
02/06/2008 - 18:39:23Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 14:47:33Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 19:04:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.965.413-6
Assunto: TCE - PM DE JAGUARARI - BA - INEXECUÇÃO PARCIAL - CITAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTAS IRREGULARES
13/09/2007 - 05:53:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2007 - 09:41:38
07/09/2007 - 06:11:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.796.478-7
Assunto: REFERENTE
07/09/2007 - 06:08:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.796.477-0
Assunto: REFERENTE
30/08/2007 - 16:16:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2007 - 14:19:20
30/08/2007 - 16:16:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 16:16:33
27/08/2007 - 15:33:46Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.733.633-1
Assunto: PROCURAÇÃO.
06/04/2007 - 15:34:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/04/2007 - 17:59:21
14/11/2006 - 12:49:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.582.670-4
Assunto: DOC. S/Nº/2006. REF. AO OF. SECEX-BA Nº 693-F/2006
24/10/2006 - 16:50:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.597.801-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA693/06-F
06/07/2006 - 09:03:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2007
06/07/2006 - 08:46:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.940-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-693-E
11/04/2006 - 19:41:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.973-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-693-D
20/03/2006 - 06:39:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.723-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-693-C
20/03/2006 - 06:21:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.720-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-693-B
31/01/2006 - 10:54:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.434.758-3
Assunto: ENC. OF. 2005-693-A. AO SR. JORGE HELIO SOUSA
18/01/2006 - 13:33:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.391.236-0
Assunto: -----
11/01/2006 - 07:15:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.427.754-5
Assunto: OFICIO Nº0004/06
03/01/2006 - 07:22:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.421.958-3
Assunto: OFICIO Nº0002/06
02/01/2006 - 16:56:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.391.168-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-691
29/12/2005 - 13:39:53Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.421.289-8
Assunto: OFICIO Nº1955/05
27/12/2005 - 16:33:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.466.414-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-691
15/12/2005 - 14:44:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2006
15/12/2005 - 09:36:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.464.620-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-693
15/12/2005 - 09:32:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.464.615-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-691
15/12/2005 - 09:27:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.464.610-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-692
13/12/2005 - 14:39:20Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.463.707-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CSJL CONSTRUTORA SAO JORGE LTDA
13/12/2005 - 14:38:09Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.463.704-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edson Luiz de Almeida
13/12/2005 - 14:36:07Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.463.699-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edson Luiz de Almeida
07/12/2005 - 13:37:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/12/2005 - 13:57:58
07/12/2005 - 13:37:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2005 - 13:37:06
06/12/2005 - 15:02:32Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 13:57:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/12/2005 - 15:34:11
17/11/2005 - 12:29:39Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 14:46:51Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 10:54:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.438.120-2
Assunto: - ENCAMINHAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR MEIO DO OF. OFRAD-SECEX-RS-2005-175.
04/10/2005 - 13:59:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.432.359-2
Assunto: GEREN 15/2005 - JAGUARARI(BA)
29/09/2005 - 10:52:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.421.122-6
Assunto: -----
22/09/2005 - 13:14:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.416.322-8
Assunto: -----
15/09/2005 - 18:03:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.414.293-3
Assunto: -----
06/09/2005 - 15:02:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.398.029-1
Assunto: -----
06/09/2005 - 15:00:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.398.028-4
Assunto: -----
25/08/2005 - 14:52:12Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.412.414-4
Assunto: -----
08/08/2005 - 13:09:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2005
05/08/2005 - 11:59:34Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 21:27:14Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2005 - 21:27:14
06/07/2005 - 14:13:57Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2005 - 14:13:57
05/07/2005 - 10:49:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/07/2005 - 11:14:52
04/07/2005 - 17:12:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2005 - 10:19:37
20/06/2005 - 15:47:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/06/2005 - 11:59:38
23/05/2005 - 17:54:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.335.858-8
Assunto: -----
11/05/2005 - 14:32:37Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2005 - 13:47:46Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/03/2005 - 16:25:27
23/03/2005 - 18:21:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.308.913-0
Assunto: OFICIO Nº0364/05, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
17/03/2005 - 14:58:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/03/2005 - 13:43:27
11/03/2005 - 11:09:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.266.128-3
Assunto:
11/03/2005 - 09:53:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/03/2005 - 13:10:13
11/03/2005 - 09:48:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:48:09
23/09/2004 - 12:18:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.219.670-9
Assunto: ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA 327/2004-PROJESTOQ.
12/08/2004 - 17:51:48Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 17:21:13Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 13/08/2004 - 10:28:58
12/08/2004 - 17:21:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2004 - 17:21:12
29/07/2004 - 18:27:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2004 - 15:25:15
29/07/2004 - 17:41:03Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2004 - 16:59:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2004 - 17:54:10
12/07/2004 - 17:09:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2004 - 16:44:45
08/07/2004 - 16:32:45Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 16:45:24Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2004 - 17:26:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.159.371-4
Assunto:
05/05/2004 - 12:21:00Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 16:18:35Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 21:03:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.107.076-5
Assunto:
24/12/2003 - 13:50:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.068.428-4
Assunto:
22/12/2003 - 14:41:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.090.458-0
Assunto:
22/12/2003 - 12:20:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.099.244-0
Assunto: REFERENTE
19/11/2003 - 11:14:10Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 10:31:00Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 17:25:27Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/06/2003 - 17:25:27
12/06/2003 - 15:01:49Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2003 - 15:01:49
07/04/2003 - 09:44:15Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/04/2003 - 15:12:39
17/09/2002 - 13:41:43Processo autuado em 17/09/2002 13:41:43
24/08/2002 - 19:50:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2002 - 19:50:29