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Processo: 015.144/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 583/2008 - TCU - 2ª CÂMARA.

Data de autuação
16/06/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.897/2006-3 - Apensado desde 17/06/2008 - 00:00:00
Processo: 014.689/2015-4 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:25:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:38:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Juscelino Martins de Oliveira
M.R. SILVA OFICINA
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA
agnaldo ribeiro da silva

Interessados
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Representante legais
Alex Oliveira Murad
Alteredo de Jesus Neris Ferreira
Antonio Joabe Bonfim Rodrigues
Calebe Brito Ramos
Daniel de Faria Jerônimo Leite
José Rodrigues Oliveira Neto
João da Silva Santiago Filho
Vanderley Ramos dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.411,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:38:40Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
23/03/2016 - 14:25:34Processo 014.689/2015-4 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 19:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2016 - 19:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2016 - 17:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2016 - 11:24:31Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 11:24:00Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 10:47:14Juntada comunicação Ofício 0096/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2016 - 16:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 09:52:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 09:51:52Peça No. 61 do tipo Termo (doc 53.212.934-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/07/2015 - 15:28:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2015 - 08:53:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/04/2015 - 13:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 13:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 13:15:32Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.817.356-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/04/2015 - 13:15:22Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.817.362-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/04/2015 - 13:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 13:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 12:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3878/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/01/2015 - 17:40:27Juntada comunicação Ofício 3879/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:34:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/12/2014 - 17:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 17:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2014 - 11:42:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/10/2014 - 11:41:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/10/2014 - 11:41:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/10/2014 - 18:18:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:18:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 6000/2014-1C, referente ao Recurso 015.144/2008-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2014 - 14:41:34Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/08/2014 - 14:41:27Exame de mérito do recurso 015.144/2008-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/02/2014 - 10:11:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/02/2014 - 01:57:14Enviado para parecer do MP por SERUR
21/02/2014 - 01:57:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.144/2008-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/11/2013 - 13:15:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/11/2013 - 13:15:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/11/2013 - 19:52:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
05/11/2013 - 19:52:45Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.144/2008-2/R001 (por sorteio)
05/11/2013 - 19:52:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.144/2008-2/R001 da SERUR concluído.
04/11/2013 - 12:55:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
04/11/2013 - 12:54:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2013 - 18:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2013 - 18:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/10/2013 - 18:06:40Cadastrada representação legal 31877/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:36:24Cadastrada representação legal 31859/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:36:24Cadastrada representação legal 31858/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:36:22Cadastrada representação legal 31857/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:36:22Cadastrada representação legal 31856/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:36:21Cadastrada representação legal 31855/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:30:23Cadastrada representação legal 31854/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:30:22Cadastrada representação legal 31853/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:30:22Cadastrada representação legal 31852/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:30:21Cadastrada representação legal 31851/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:30:18Cadastrada representação legal 31850/2013 por SECEX-MA
25/10/2013 - 15:19:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/10/2013 contra o acórdão 7508/2012-1C
23/10/2013 - 19:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2013 - 14:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 06:21:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:21:22Juntada comunicação Ofício 2739/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:21:18Juntada comunicação Ofício 2740/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:09:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 2723/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 2722/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 16:18:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2013 - 16:18:08Juntada comunicação Ofício 2724/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 16:15:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2013 - 16:15:29Juntada comunicação Ofício 2725/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2013 - 18:31:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2013 - 17:29:52Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 50.150.389-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2013 - 16:06:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 17:20:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 14:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 14:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 14:48:00Cadastrada representação legal 4564/2013 por SECEX-MA
25/02/2013 - 14:47:59Cadastrada representação legal 4563/2013 por SECEX-MA
19/02/2013 - 11:33:20Expedida a comunicação Ofício 0258/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 11:31:20Expedida a comunicação Ofício 0259/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 13:44:34Expedida a comunicação Ofício 0241/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 13:31:42Expedida a comunicação Ofício 0243/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 13:25:28Expedida a comunicação Ofício 0242/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 11:18:55Expedida a comunicação Ofício 0244/2013 por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 08:46:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/12/2012 - 13:04:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 7508/2012-1C
21/05/2012 - 14:56:56Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/09/2011 - 11:29:08Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/08/2011 - 18:52:07Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
27/04/2011 - 09:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/03/2011 - 14:15:02Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/03/2011 - 23:03:45Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:03:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1483/2011-2C
05/11/2010 - 11:48:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2010 - 10:18:08
05/11/2010 - 11:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2010 - 11:48:27
06/08/2010 - 15:49:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2010 - 17:17:53
19/01/2010 - 13:14:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
11/12/2009 - 16:43:44Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:24:59Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 08:34:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2009
27/03/2009 - 12:55:20Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 15:37:08Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 17:57:19Processo autuado em 16/06/2008 17:57:19
16/06/2008 - 17:49:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2008 - 17:49:22