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Processo: 015.159/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo em decorrência da impugnação total de despesas do Convênio nº 703128/2009 celebrado com a Prefeitura
Municipal de Jales/SP.
Responsável: Humberto Parini.

Data de autuação
20/05/2016 - 21:51:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.293/2018-5 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:28:27

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/05/2016

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 01/04/2019 - 16:03:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jales - SP

Responsáveis
HUMBERTO PARINI

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.227.900,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2019 - 16:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0638/2019-TCU/Sec-SP.
08/04/2019 - 09:50:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:03:04Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 15:59:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
26/03/2019 - 15:59:08Juntada comunicação Ofício 0638/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:23:33Juntada comunicação Ofício 0201/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
18/03/2019 - 14:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 114/2019/AGU) juntado ao processo por Sec-SP - Arnaldo Tregilio da Silva
04/02/2019 - 14:28:27Processo 041.293/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-SP.
04/12/2018 - 14:38:21Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
16/11/2018 - 15:33:30Processo enviado de SECEX-SP para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/11/2018 - 15:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/11/2018 - 15:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/11/2018 - 15:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2018 - 16:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2526/2018-TCU/SECEX-SP.
19/10/2018 - 09:38:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2528/2018-TCU/SECEX-SP.
10/10/2018 - 09:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2528/2018-TCU/SECEX-SP.
10/10/2018 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 2526/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2018 - 09:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2527/2018-TCU/SECEX-SP.
05/10/2018 - 14:46:42Juntada comunicação Ofício 2528/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2018 - 14:36:42Juntada comunicação Ofício 2527/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2018 - 12:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2018 - 12:42:32Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.279.858-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/10/2018 - 12:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2018 - 12:37:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2018 - 11:41:59Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
20/09/2018 - 11:41:07Documento Aviso de colegiado (Aviso 180-015.159-2016-7) juntado ao processo por Seses
20/09/2018 - 07:17:44Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 07:17:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10956/2018-1C
18/09/2018 - 15:35:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:05:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
04/12/2017 - 20:17:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/12/2017 - 20:17:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/08/2017 - 15:46:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/08/2017 - 15:44:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/08/2017 - 15:44:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/05/2017 - 08:18:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
31/03/2017 - 13:46:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2017 - 16:49:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/03/2017 - 14:43:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
09/03/2017 - 10:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 16:59:50Juntada comunicação Ofício 0350/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/02/2017 - 11:41:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2017 - 10:55:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/12/2016 - 16:18:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:18:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:18:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:18:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:18:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:18:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/12/2016 - 11:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2016 - 17:53:12Juntada comunicação Ofício 3213/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:46:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/05/2016 - 21:57:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP