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Processo: 001.516/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Contrato de Repasse n° 015021103/2002/MDA/CAIXA), celebrado entre a União, por intermédio do MDA, representado pela CEF, e a FETAEMA.(SIAFI nº 478317 (Proc. Orig. nº 00190.032314/2012-23)

Data de autuação
27/01/2014 - 19:45:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.331/2020-8 - Apensado desde 01/12/2020 - 14:48:07

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/07/2015 a 01/01/2021
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 27/01/2014 a 01/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 15:31:27

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Domingos Albuquerque Paz
FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO
Francisco Sales de Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
ADRIANA SANTOS MATOS
DANIELLI RAMOS JANIQUES DE MATOS
DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
Janelson Moucherek Soares do Nascimento
Katiana dos Santos Alves
LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS
MURILO MURARO FRACARI
Matheus Feitosa Gomes de Oliveira
Murilo Fracari Roberto
luciana monteiro alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.412,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 15:31:27Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/03/2021 - 15:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:05:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:42Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
29/12/2020 - 14:53:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/12/2020 - 14:48:07Processo 035.331/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/10/2020 - 12:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 10:34:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 13:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 13:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:18:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/05/2020 - 15:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 9376/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:51:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9383/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 08:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9380/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVESMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
31/03/2020 - 08:26:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9379/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVESMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
31/03/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 9383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 18:39:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 9381/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 23:56:16Juntada comunicação Ofício 9381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:46:02Juntada comunicação Ofício 11673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:43:47Juntada comunicação Ofício 9380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:42:34Juntada comunicação Ofício 9379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:34:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 11:33:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 11:01:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 19:20:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/02/2020 - 18:09:27Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/02/2020 - 18:09:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1088/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2020 - 17:51:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 16:30:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:10:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/02/2020, às 16h.
28/01/2020 - 17:57:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/01/2020 - 17:57:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2020 - 15:10:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/12/2019 - 13:36:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/12/2019 - 13:36:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/12/2019 - 14:26:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:43:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
17/09/2019 - 14:42:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 11:52:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/08/2019 - 11:42:46Cadastrada representação legal 15460/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
16/08/2019 - 11:36:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:38:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 5595/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:30:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5595/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5595/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 16:22:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/07/2019 - 10:52:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:58:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
15/05/2019 - 13:03:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/04/2019 - 18:38:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1008/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 1008/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/01/2019 - 14:23:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/10/2018 - 10:16:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2018 - 16:42:48Cadastrada representação legal 12116/2018 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Secex-TCE
08/07/2018 - 16:42:48Cadastrada representação legal 12115/2018 (representante Katiana dos Santos Alves) por Secex-TCE
08/07/2018 - 16:42:47Cadastrada representação legal 12114/2018 (representante LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS) por Secex-TCE
08/07/2018 - 16:42:47Cadastrada representação legal 12113/2018 (representante Janelson Moucherek Soares do Nascimento) por Secex-TCE
29/05/2018 - 12:39:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-TCE/D4
08/05/2018 - 10:30:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D4 por SECEX-MA
20/07/2017 - 15:06:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
20/07/2017 - 15:06:16Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/07/2017 - 15:12:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h
18/07/2017 - 14:37:04Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 12:32:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/07/2017 - 12:11:46Cadastrada representação legal 15665/2017 por SECEX-MA
17/07/2017 - 12:11:45Cadastrada representação legal 15664/2017 por SECEX-MA
17/07/2017 - 12:11:45Cadastrada representação legal 15663/2017 por SECEX-MA
17/07/2017 - 12:11:45Associados documentos à representação legal 24504/2015 por SECEX-MA
17/07/2017 - 12:11:45Associados documentos à representação legal 24505/2015 por SECEX-MA
14/07/2017 - 10:53:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/07/2017 - 10:52:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/07/2017 - 07:52:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
21/06/2017 - 18:01:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
21/06/2017 - 18:01:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 17:06:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/05/2017 - 14:49:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/05/2017 - 14:49:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/05/2017 - 10:52:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2017 - 10:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 15:32:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2016 - 13:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 12:54:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 12:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 3769/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3770/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3771/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 3772/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3759/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3755/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3756/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3758/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2015 - 20:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2015 - 16:18:49Juntada comunicação Ofício 3754/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 13:56:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2015 - 13:56:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/12/2015 - 16:57:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/12/2015 - 16:57:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11233/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2015 - 15:48:55Cadastrada representação legal 24506/2015 por SECEX-MA
04/12/2015 - 15:48:09Cadastrada representação legal 24505/2015 por SECEX-MA
04/12/2015 - 15:18:16Cadastrada representação legal 24504/2015 por SECEX-MA
01/12/2015 - 16:46:27Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 10:20:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
30/11/2015 - 18:33:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/11/2015 - 10:59:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
13/10/2015 - 14:52:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
13/10/2015 - 14:52:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 11:09:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/09/2015 - 11:01:50Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/09/2015 - 11:01:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/09/2015 - 11:15:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
11/09/2015 - 11:15:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/08/2015 - 14:33:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2015 - 10:22:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/08/2015 - 15:51:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 11:16:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2015 - 17:41:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 15:45:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 09:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 09:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2015 - 10:48:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:48:33Cadastrada representação legal 15263/2015 por SECEX-MA
15/07/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 2347/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2309/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:26:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/07/2015 - 18:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 14:59:03Relator alterado de MIN-JM para MIN-AA pelo gestor do sistema
01/07/2015 - 14:23:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/07/2015 - 14:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:44:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
24/06/2015 - 17:44:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/06/2015 - 15:54:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA
19/06/2015 - 15:53:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/06/2015 - 11:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2015 - 13:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2015 - 13:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2015 - 13:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:41:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:49:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA