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Processo: 001.517/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em
razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 1.492/2004, celebrado com o Município de Olho D'Água das Cunhãs/MA.(SIAFI nº 530988) (Proc. nº 25170.009899/2012-47)

Data de autuação
27/01/2014 - 19:59:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.292/2017-7 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:55:18
Processo: 003.293/2017-3 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:55:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/04/2018 - 16:01:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Lauraci Martins de Oliveira

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.097,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2018 - 16:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1306/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2018 - 14:09:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2018 - 13:55:18Processo 003.292/2017-7 foi apensado a este processo
08/05/2018 - 13:55:01Processo 003.293/2017-3 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 11:51:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 14:06:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2018 - 14:05:35Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 59.131.796-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 14:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:35:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2018 - 11:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2018 - 15:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0640/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0651/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0662/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 18:32:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 18:22:00Peça No. 43 do tipo Termo (doc 58.921.829-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 16:14:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 16:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:15:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 3124/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2017 - 16:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2017 - 16:05:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 09:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/05/2017 - 09:50:23Processo reaberto.
07/03/2017 - 17:37:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 12:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2017 - 16:06:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 16:05:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/02/2017 - 15:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 12:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3305/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 14:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2017 - 10:18:36Juntada comunicação Ofício 3304/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2017 - 10:10:37Juntada comunicação Ofício 3303/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2017 - 10:03:21Juntada comunicação Ofício 3302/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2016 - 11:19:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 11:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 12:43:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/11/2016 - 13:39:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2016 - 10:37:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:37:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12753/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 16:03:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:48:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
14/10/2016 - 15:30:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/10/2016 - 15:30:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/09/2016 - 15:54:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2016 - 15:41:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/09/2016 - 15:41:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/05/2016 - 08:48:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 14:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2016 - 15:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2016 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0212/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0233/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 09:24:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2016 - 17:46:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2016 - 17:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:43:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 20:03:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA