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Processo: 015.178/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2010

Assunto do processo
IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS, REFERENTE, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25000.108891/2003-23.

Data de autuação
01/06/2010 - 14:30:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.449/2013-2 - Apensado desde 08/09/2014 - 08:25:10

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/12/2011
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 06/12/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/06/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2015 - 16:22:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
ERIC JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.510,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2017 - 12:20:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/04/2017 - 11:37:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2017 - 13:56:06Cadastrada representação legal 7411/2017 por SECEX-PE
11/04/2017 - 13:54:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2015 - 16:22:40Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
16/10/2014 - 17:09:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/09/2014 - 09:49:17Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2014 - 10:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/09/2014 - 13:02:14Juntada comunicação Ofício 1076/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2014 - 10:55:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
08/09/2014 - 08:25:10Processo 022.449/2013-2 foi apensado a este processo
08/10/2013 - 13:55:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
19/08/2013 - 14:37:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/08/2013 - 10:23:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/08/2013 - 10:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/07/2013 - 14:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2013 - 18:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/07/2013 - 16:47:27Juntada comunicação Ofício 0786/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/07/2013 - 16:42:36Juntada comunicação Ofício 0785/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/07/2013 - 12:21:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
01/07/2013 - 16:18:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/07/2013 - 16:17:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 4263/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2011 - 15:40:51Documento Termo juntado ao processo por Seses
06/12/2011 - 15:05:17Enviado para sorteio do relator por Seses
02/12/2011 - 16:55:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
01/12/2011 - 09:24:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
18/11/2011 - 19:15:32Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/11/2011 - 15:11:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/11/2011 - 20:14:56Pronunciamento da SECEX-PE concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
01/09/2011 - 11:37:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
16/08/2011 - 17:05:05Pronunciamento da SECEX-PE concluído por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
12/08/2011 - 14:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LINCOL LEMOS MACIEL
01/06/2010 - 14:30:08Processo autuado em 01/06/2010 14:30:08
01/06/2010 - 14:30:04Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2010 - 14:30:04