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Processo: 015.179/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2002

Assunto do processo
TCE INST CONTRA O SR TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS-EX PM DE JAPI-RN P/ OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS (CONV Nº 771/98-SPOA/MET).

Data de autuação
18/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.530/2003-5 - Apensado desde 10/06/2003 - 00:00:00
Processo: 019.964/2007-9 - Apensado desde 08/04/2008 - 00:00:00
Processo: 019.957/2007-4 - Apensado desde 16/09/2008 - 00:00:00
Processo: 019.969/2007-5 - Apensado desde 20/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/01/2008 a 13/08/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 30/01/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 30/06/2004 a 01/01/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/09/2002 a 30/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2014 - 12:28:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Japi - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
A.PRUMO CONSTRUCOES LTDA
Tarcisio Araujo de Medeiros

Interessados
Prefeitura Municipal de Japi - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.044,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2012 - 14:55:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RN para SECEX-RN por SEC-RN/SA
03/06/2009 - 14:43:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.955.705-2
Assunto: OFÍCIO Nº 071/2009/DIAPA/PURN/PGUAGU, DE 06/5/2009
07/05/2009 - 16:15:57Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.964.610-7
Assunto: -----
Destinatário: Tarcisio Araujo de Medeiros
05/02/2009 - 15:41:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/01/2009 - 16:57:19Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.956.259-9
Assunto: Acórdão Nº 39/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
27/01/2009 - 16:57:09Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/02/2009 - 13:48:17
27/01/2009 - 13:42:19Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2008 - 17:29:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2008 - 16:18:07
25/09/2008 - 17:29:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2008 - 17:29:22
23/09/2008 - 16:22:56Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 17:16:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2008 - 12:14:11
19/08/2008 - 09:44:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/08/2008 - 16:28:29
19/08/2008 - 09:44:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2008 - 09:44:58
13/08/2008 - 18:09:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2008 - 12:33:04
13/08/2008 - 18:09:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 18:09:11
07/08/2008 - 15:04:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/08/2008 - 14:59:27
07/08/2008 - 14:37:52Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 16:17:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/07/2008 - 11:41:03
07/07/2008 - 15:48:52Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 43.004.498-8
Assunto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS CONTRA O ACÓRDÃO Nº 607/2004-TCU-2ª CÂMARA.
04/07/2008 - 13:09:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.002.720-2
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS ENCAMINHADO PELO SR. TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS.
26/03/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/07/2008
20/02/2008 - 12:55:34Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2008 - 12:50:25
19/02/2008 - 10:20:53Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 16:25:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2008 - 18:13:47
28/01/2008 - 18:21:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2008 - 11:28:50
15/01/2008 - 18:17:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.877.137-7
Assunto: 02-015179-15- PM DE JAPI - TCE - TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS - INSTRUÇÃO PARA APOSTILAMENTO DO ACÓRDÃO 607-04
14/01/2008 - 14:07:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 28/01/2008 - 11:27:24
30/07/2007 - 07:59:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/01/2008
24/07/2007 - 14:53:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/07/2007 - 14:35:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/07/2007 - 14:05:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2007 - 18:34:37Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 17:33:02Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 14:49:21Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 22/06/2007
12/04/2007 - 12:55:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/06/2007
12/04/2007 - 10:56:46Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.689.608-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1372-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Tarcisio Araujo de Medeiros
12/04/2007 - 10:54:45Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.689.634-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1371-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Tarcisio Araujo de Medeiros
04/04/2007 - 13:02:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/04/2007 - 13:11:51
03/04/2007 - 15:26:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 17:32:52
03/04/2007 - 13:36:55Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 09:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2007 - 15:48:57
20/03/2007 - 09:42:57Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 17:15:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 10:49:32
04/01/2007 - 15:41:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/01/2007 - 10:50:40
07/12/2006 - 15:14:56Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/12/2006 - 15:41:55
11/07/2006 - 09:45:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/07/2006 - 18:22:56
11/07/2006 - 09:44:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/07/2006 - 09:45:00
10/07/2006 - 15:55:47Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.494.189-7
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2006 - 15:54:12Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.527.080-4
Assunto: -----
19/06/2006 - 14:42:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
19/06/2006 - 13:57:32Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.513.636-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3040-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: A.PRUMO CONSTRUCOES LTDA
19/06/2006 - 13:21:53Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.513.504-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3038-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Tarcisio Araujo de Medeiros
02/06/2006 - 11:18:32Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/06/2006 - 11:16:16
30/05/2006 - 17:37:44Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 16:07:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/05/2006 - 17:38:52
20/02/2006 - 14:53:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/02/2006 - 11:46:04
20/02/2006 - 14:53:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2006 - 14:53:56
15/12/2005 - 16:55:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/01/2006 - 14:55:53
08/12/2005 - 18:57:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/12/2005 - 19:00:03
08/12/2005 - 18:38:17Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2005 - 18:37:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2005 - 18:46:27
07/12/2005 - 16:14:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.413.413-6
Assunto: REQUERIMENTO DATADO DE 07/12/2005, ENCAMINHADO PELO SR. TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS, SOLICITANDO ENVIO DE PROCESSO A ESTA SECEX/RN PARA OBTENÇÃO DE VISTA.
09/03/2005 - 18:08:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 14:30:32
07/03/2005 - 15:49:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2005 - 17:43:53
02/03/2005 - 16:19:56Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2004 - 13:06:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/10/2004 - 16:58:50
01/10/2004 - 15:44:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2004 - 11:14:55
30/09/2004 - 10:50:29Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 18:17:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/09/2004 - 14:37:57
24/08/2004 - 15:12:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/08/2004 - 15:18:59
06/07/2004 - 18:26:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2004 - 14:33:20
06/07/2004 - 11:49:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/07/2004 - 14:52:31
01/07/2004 - 12:07:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/07/2004 - 10:02:05
23/06/2004 - 12:20:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/06/2004 - 10:23:32
07/06/2004 - 12:34:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/06/2004 - 08:59:16
07/06/2004 - 11:24:24Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 07/06/2004
07/06/2004 - 09:18:00Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.166.174-1
Assunto: -----
04/06/2004 - 11:35:50Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.165.689-1
Assunto: -----
05/05/2004 - 15:20:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2004
04/05/2004 - 14:24:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2004 - 14:41:24
22/04/2004 - 16:16:29Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 14:02:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2004 - 17:28:33
24/11/2003 - 11:25:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2003 - 18:43:23
21/11/2003 - 11:25:04Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2003 - 11:06:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2003 - 11:06:11
10/09/2003 - 12:11:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/09/2003 - 15:58:58
05/09/2003 - 17:40:19Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 16:31:07Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 01/09/2003
23/04/2003 - 18:24:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.758.651-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 098/2003 - SECEX/RN
23/04/2003 - 18:20:36Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/04/2003
24/02/2003 - 16:04:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2003
24/02/2003 - 16:01:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.831.378-3
Assunto: OFÍCIO/CITAÇÃO Nº 098/2003, ENCAMINHADO AO SR. TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAPI/RN).
21/02/2003 - 17:23:01Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 17:21:26Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2003 - 14:28:24Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 11:43:27Processo autuado em 18/09/2002 11:43:27
18/09/2002 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/09/2002 - 11:43:16