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Processo: 001.518/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária- Incra / MDA, em razão da impugnação total¿ de despesas do Convênio n° 17.000/2005 (SIAFI nº 542714) (Proc.Orig. nº 54230.004114/2007-29 Volumes 2)

Data de autuação
27/01/2014 - 20:08:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.154/2017-4 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:40:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/01/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 27/01/2014 a 28/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 16:24:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.271.165,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 16:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2017 - 11:19:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2017 - 11:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 11:59:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 11:59:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 11:59:10Juntada comunicação Ofício 2138/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2017 - 11:49:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1843/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 08:40:41Processo 006.154/2017-4 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 11:13:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:11:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/05/2017 - 10:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/02/2017 - 16:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2017 - 15:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0131/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0133/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 10:56:54Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:34:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 12:43:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2016 - 19:08:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2016 - 16:37:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/11/2016 - 16:37:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12426/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:06:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:31:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
11/10/2016 - 13:32:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/10/2016 - 13:32:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/08/2016 - 18:20:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/08/2016 - 18:13:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/08/2016 - 18:13:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/08/2016 - 13:30:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2016 - 14:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 17:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1210/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 16:15:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 15:18:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 14:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 12:01:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0227/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 10:37:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/01/2015 - 14:58:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3549/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 16:49:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/05/2014 - 17:16:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0998/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2014 - 12:04:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/01/2014 - 16:43:32Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AA por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:45:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 20:10:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 20:10:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA