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Processo: 015.182/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA; DEVIDO A OMOSSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO NR. 9552/97.

Data de autuação
26/08/2005 - 14:13:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 17:57:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.302,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2008 - 08:47:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2008 - 09:08:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2008 - 11:27:04
13/03/2008 - 09:08:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2008 - 09:08:44
11/03/2008 - 10:10:13Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 16:36:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2007 - 14:26:30
08/06/2007 - 16:03:27Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 16:23:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2007 - 17:03:17
29/05/2007 - 11:14:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2007 - 15:45:16
10/05/2007 - 10:15:48Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 16:17:01Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 17:00:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.682.724-3
Assunto: REF. AO TC-015.182/2005-9.
28/02/2007 - 16:09:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.666.000-0
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência; 1053-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
09/02/2007 - 12:15:11Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 12:14:13Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 18:19:15Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 18:47:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.605.262-1
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 921/06 O BANCO DO BRASIL ENCAMINHA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
18/10/2006 - 16:27:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2006
03/07/2006 - 14:44:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2006
08/06/2006 - 11:04:32Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 15:06:37Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 14:30:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.455.483-7
Assunto: O SR. FRANCÍCO JOSÉRIBEIRO BEZERRA VEM ATRAVÉS DESTE APRESENTAR ALEGAÇÕES DE DEFESA REFERNTE AO TC. Nº 015.182/2005-9
03/02/2006 - 16:10:34Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 11:14:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2006 - 11:14:09
31/01/2006 - 16:35:28Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2006 - 16:35:28
31/01/2006 - 15:54:51Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 11:06:45Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 14:13:19Processo autuado em 26/08/2005 14:13:19
26/08/2005 - 14:13:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2005 - 14:13:11