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Processo: 015.182/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2009

Assunto do processo
CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE O TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 154 MAS/2003 (SIAFI Nº 481388), FIRMADO ENTRE O FNAS/MDSCF E A PM DE TABATINGA/AM.

Data de autuação
02/07/2009 - 17:25:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.187/2010-6 - Apensado desde 28/09/2010 - 15:08:57

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 15:21:06

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.112,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2014 - 12:20:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
27/09/2013 - 19:51:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
15/05/2013 - 13:11:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
03/02/2012 - 20:25:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2010 - 16:06:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
14/10/2010 - 14:02:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.131.817-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
14/10/2010 - 14:02:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.131.855-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/10/2010 - 10:10:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2010 - 13:37:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/09/2010
27/07/2010 - 16:33:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 18:43:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.797.787-3
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
14/06/2010 - 18:41:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.836-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
08/06/2010 - 11:32:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/07/2010
01/06/2010 - 18:44:50Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 13:59:20
01/06/2010 - 17:59:39Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 17:59:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.739.669-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
01/06/2010 - 17:59:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.739.670-4
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
01/06/2010 - 17:59:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 18:44:50
01/06/2010 - 17:59:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.739.635-3
Assunto: Acórdão Nº 2651/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
06/04/2010 - 09:53:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2010 - 14:52:05
06/04/2010 - 09:53:33Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2010 - 09:53:36
22/03/2010 - 13:51:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/04/2010 - 11:58:19
11/02/2010 - 14:08:22Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.552.564-9
Assunto: -----
11/02/2010 - 12:00:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2010 - 14:56:23
11/02/2010 - 12:00:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2010 - 12:00:33
02/02/2010 - 16:47:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/02/2010 - 18:02:53
26/01/2010 - 13:58:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.520.496-4
Assunto: -----
26/01/2010 - 10:36:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2010 - 15:10:03
21/01/2010 - 20:30:43Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 12:36:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.330.116-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
02/10/2009 - 12:38:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.299.140-9
Assunto: TC 01518220091 - TCE - (INICIAL - TABATINGA - TERMO DE RESP. - EX-PREFEITO)
23/09/2009 - 10:02:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2010
22/09/2009 - 18:23:02Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 16:04:43Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 17:25:45Processo autuado em 02/07/2009 17:25:45
02/07/2009 - 17:25:03Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/07/2009 - 17:25:03