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Processo: 015.186/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2003

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O SR. ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE, EX-PREF TIBAU DO SUL/RN - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-RECURSOS PNAE/99.

Data de autuação
03/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.278/2005-1 - Apensado desde 25/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 03/09/2003 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/07/2012 - 15:24:51

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Edmilson de Albuquerque

Interessados
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2012 - 13:47:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2012 - 08:59:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2012 - 15:57:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/07/2012 - 08:58:10
06/10/2010 - 12:38:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/04/2011 - 17:52:49
06/10/2010 - 12:38:49Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2010 - 12:38:51
02/06/2006 - 15:52:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.504.187-9
Assunto: AR ENVIADO AO SR. ANTÔNIO DANÚZIO TEIXEIRA ALMEIDA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0300/2006, NO DIA 10.05.2006.
30/05/2005 - 16:39:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2005 - 12:36:21Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 12:34:57Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 09:36:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2005 - 13:34:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 20/05/2005
25/04/2005 - 13:01:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2005
18/04/2005 - 12:57:38Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 18/04/2005
14/04/2005 - 15:49:32Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2005 - 12:57:28
12/04/2005 - 16:08:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2005 - 17:05:55
12/04/2005 - 09:46:57Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 14:26:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2005 - 10:51:44
01/02/2005 - 14:26:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2005 - 14:26:31
31/01/2005 - 14:27:28Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 15:19:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2005 - 16:39:48
19/01/2005 - 16:00:11Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 19/01/2005
19/01/2005 - 15:44:57Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 15:43:31Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 15:43:11Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 15:25:10Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 16:06:39Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 19/01/2005
13/10/2004 - 17:07:26Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 14/10/2004
01/09/2004 - 17:39:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2004
01/09/2004 - 17:39:05Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 01/09/2004
28/06/2004 - 18:05:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2004
15/06/2004 - 16:06:57Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 16:57:28Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 15/06/2004
24/03/2004 - 10:23:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2004
24/03/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/03/2004
23/03/2004 - 10:03:24Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 09:59:15Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2004 - 14:29:03Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2003 - 12:38:03Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 22/03/2004
03/09/2003 - 17:11:18Processo autuado por SECEX-RN
03/09/2003 - 17:10:20Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2003 - 17:10:20