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Processo: 015.188/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2004

Assunto do processo
DO EXTINTO DNER
ARQUIVADO SECEX-MT/ CX. 118 BR




Data de autuação
05/10/2004 - 14:36:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.357/2013-8 - Apensado desde 11/06/2013 - 11:40:50
Processo: 000.355/2013-5 - Apensado desde 11/06/2013 - 11:40:07
Processo: 000.356/2013-1 - Apensado desde 11/06/2013 - 11:40:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/06/2007 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 13/06/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 05/10/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:02:42

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Francisco Pereira Telles
Gilton Andrade Santos
NEIDE BARBARESCO DE OLIVEIRA

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)

Representante legais
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 315.714,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2014 - 17:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1427/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:37:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/08/2013 - 20:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/08/2013 - 13:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/08/2013 - 11:24:02Juntada comunicação Ofício 0799/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/07/2013 - 19:59:14Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2013 - 18:40:52Removido sobrestamento de processo
19/07/2013 - 13:49:49Juntada comunicação Ofício 0903/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/06/2013 - 11:40:50Processo 000.357/2013-8 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 11:40:35Processo 000.356/2013-1 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 11:40:07Processo 000.355/2013-5 foi apensado a este processo
15/01/2013 - 10:57:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 10:56:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 10:55:35Peça No. 16 do tipo Termo (doc 49.589.164-0) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 10:54:55Peça No. 17 do tipo Termo (doc 49.589.165-7) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 10:34:44Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 – Segecex
15/01/2013 - 09:46:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 09:45:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 09:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 09:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 09:34:37Peça No. 14 do tipo Termo (doc 49.587.588-6) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 09:34:20Peça No. 15 do tipo Termo (doc 49.587.598-5) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2013 - 15:13:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2013 - 15:12:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2013 - 13:07:35Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 49.586.522-1) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2013 - 13:07:12Peça No. 15 do tipo Termo (doc 49.586.538-2) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2013 - 11:12:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2013 - 11:11:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2013 - 15:19:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
13/12/2012 - 18:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2012 - 18:00:52Expedida a comunicação Ofício 1222/2012 por unidade SECEX-MT
01/11/2012 - 15:58:39Cadastrada representação legal 10051/2012 por SECEX-MT
30/10/2012 - 17:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/09/2012 - 17:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
20/09/2012 - 16:38:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/09/2012 - 17:29:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:26:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
28/08/2012 - 19:13:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2012 - 20:39:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 09:49:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5098/2012-2C
19/03/2012 - 16:35:46Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
10/02/2012 - 14:16:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2012 - 14:05:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/01/2012 - 19:09:36Pronunciamento da SECEX-MT concluído
27/06/2011 - 16:47:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
27/06/2011 - 16:46:14Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
21/06/2011 - 16:56:06Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 16:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
21/06/2011 - 16:52:47Peça No. 49 desentranhada por SECEX-SC
21/06/2011 - 16:47:37Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
21/06/2011 - 15:13:07Enviado por SECEX-MT para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 14:22:57Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 13:47:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
09/06/2011 - 15:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:30:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:30:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:30:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:38:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:38:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:38:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/05/2011 - 12:02:22Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
19/05/2011 - 18:37:12Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:23:07Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
19/05/2011 - 11:21:25Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 11:21:23Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3073/2011-1C
19/04/2011 - 15:19:58Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
14/04/2011 - 15:53:30Enviado por SECEX-SC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
14/04/2011 - 15:53:29Pronunciamento da SECEX-SC concluído por OSMAR JACOBSEN FILHO
04/04/2011 - 17:33:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
04/04/2011 - 17:16:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
04/04/2011 - 17:16:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
31/03/2011 - 10:48:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/03/2011 - 11:07:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/03/2011 - 11:07:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/03/2011 - 11:13:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
28/02/2011 - 11:56:43Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
24/02/2011 - 20:03:38Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:22Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:21Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1142/2011-1C
22/07/2010 - 10:02:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/07/2010 - 16:41:22
14/06/2010 - 09:08:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2010
11/06/2010 - 11:13:15Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/06/2010 - 11:05:36
10/06/2010 - 20:02:25Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 20:02:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/06/2010 - 11:13:15
18/10/2007 - 11:31:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 16:38:53
15/10/2007 - 11:17:29Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 14:05:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 16:57:04
27/08/2007 - 14:21:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/08/2007 - 16:13:02
24/07/2007 - 16:31:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/07/2007 - 10:48:31
23/07/2007 - 17:04:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2007 - 15:44:45
23/07/2007 - 17:01:40Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 12:58:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/06/2007 - 15:27:44
26/06/2007 - 12:58:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 12:58:30
14/06/2007 - 14:08:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/06/2007 - 10:47:26
05/06/2007 - 14:52:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2007 - 16:37:47
18/05/2007 - 13:52:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2007 - 11:24:23
17/04/2007 - 17:31:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2007
13/04/2007 - 10:57:13Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 12:35:02
13/04/2007 - 10:57:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2007 - 10:57:13
10/04/2007 - 14:57:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:57:27
10/04/2007 - 13:20:38Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 17:34:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 17:31:38
16/02/2007 - 17:34:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2007 - 17:34:10
16/02/2007 - 17:02:50Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 18:21:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2006 - 11:11:13
27/10/2006 - 13:03:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2006 - 15:47:58
26/10/2006 - 17:32:01Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 17:13:24Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2006
14/03/2006 - 17:40:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2006
09/03/2006 - 09:34:45Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/03/2006 - 16:13:38
14/02/2006 - 16:33:35Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2006 - 09:43:44
06/02/2006 - 14:44:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2006
31/01/2006 - 18:22:47Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 18:06:13Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2005 - 17:13:02
05/10/2004 - 14:36:42Processo autuado em 05/10/2004 14:36:42
05/10/2004 - 14:36:38Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2004 - 14:36:38