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Processo: 015.198/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2010

Assunto do processo
TCE INSTITUÍDA DE ACORDO COM O ACÓRDÃO 1677/2010 - TCU - 2ª CÂMARA

Data de autuação
01/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.185/2009-7 - Apensado desde 01/06/2010 - 00:00:00
Processo: 020.564/2010-4 - Apensado desde 01/10/2010 - 00:00:00
Processo: 010.159/2013-4 - Apensado desde 11/11/2014 - 15:48:50
Processo: 015.698/2011-4 - Apensado desde 19/07/2011 - 09:05:48
Processo: 004.376/2015-3 - Apensado desde 17/07/2015 - 15:02:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/09/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/08/2011 a 30/09/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/06/2010 a 18/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:24:24

Unidade jurisdicionada
PE-MD/CE - COMANDO DO EXÉRCITO

Responsáveis
FERNANDO ANTONIO SANTOS FERREIRA
HELIO CARDOSO CAMARA CANTO
SERGIO MONTEIRO SOARES

Interessados
COMANDO DO EXÉRCITO

Representante legais
JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 13:24:24Processo enviado de Sec-RS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/12/2016 - 13:45:08Processo reaberto.
08/12/2016 - 14:02:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/10/2016 - 14:16:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/10/2016 - 13:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/10/2016 - 13:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/08/2016 - 09:06:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2015 - 13:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/10/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1206/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/09/2015 - 19:09:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/09/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/09/2015 - 19:19:28Removido sobrestamento de processo
17/07/2015 - 15:02:33Processo 004.376/2015-3 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 09:45:16Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
11/03/2015 - 16:02:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:25:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/02/2015 - 13:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2015 - 11:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1993/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/12/2014 - 14:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2014 - 16:37:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1910/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1909/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1908/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1907/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1906/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1905/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1903/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2014 - 15:48:50Processo 010.159/2013-4 foi apensado a este processo
10/11/2014 - 14:25:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
07/11/2014 - 18:03:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2014 - 18:03:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6964/2014-1C, referente ao Recurso 015.198/2010-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2013 - 18:22:05Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/06/2013 - 18:22:01Exame de mérito do recurso 015.198/2010-3/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/05/2013 - 12:08:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/05/2013 - 20:11:49Enviado para parecer do MP por SERUR
24/05/2013 - 20:11:45Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/05/2013 - 10:26:30Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
21/05/2013 - 10:21:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/04/2013 - 08:39:16Juntada comunicação Ofício 0442/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:15Juntada comunicação Ofício 0441/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:15Juntada comunicação Ofício 0440/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:13Juntada comunicação Ofício 0439/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/04/2013 - 15:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
18/04/2013 - 12:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2013 - 15:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2013 - 12:40:51Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RS/SA
03/04/2013 - 18:15:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
03/04/2013 - 18:15:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/04/2013 - 13:50:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
01/04/2013 - 13:50:18Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.198/2010-3/R002
01/04/2013 - 13:50:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
11/03/2013 - 08:11:13Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
08/03/2013 - 14:48:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 07/03/2013 contra o acórdão 3505/2011-1C
08/03/2013 - 14:39:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
28/02/2013 - 08:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/02/2013 - 16:48:37Expedida a comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-RS
12/12/2012 - 13:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/12/2012 - 13:38:45Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.507.693-1) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2012 - 12:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2012 - 18:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/11/2012 - 10:37:41Expedida a comunicação Ofício 1321/2012 por unidade SECEX-RS
08/11/2012 - 10:37:38Expedida a comunicação Ofício 1320/2012 por unidade SECEX-RS
01/10/2012 - 16:43:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para SEC-RS/D2 por SEC-RS/SA
19/09/2012 - 13:24:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2012 - 10:08:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2012 - 16:11:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
18/07/2012 - 14:51:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
18/07/2012 - 14:51:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 4198/2012-1C, referente ao Recurso 015.198/2010-3/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/03/2012 - 17:30:57Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/03/2012 - 17:30:52Exame de mérito do recurso 015.198/2010-3/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 10:38:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/03/2012 - 15:57:02Enviado para parecer do MP por SERUR
15/03/2012 - 09:57:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2011 - 18:30:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.198/2010-3/R001
15/09/2011 - 18:30:19Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/06/2011 contra o acórdão 3505/2011-1C
08/09/2011 - 13:16:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/08/2011 - 18:54:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/08/2011 - 17:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
18/08/2011 - 17:13:30Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
10/08/2011 - 16:46:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
04/08/2011 - 13:47:16Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/08/2011 - 17:59:20Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/08/2011 - 17:40:23Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/07/2011 - 11:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
19/07/2011 - 09:05:48Processo 015.698/2011-4 foi apensado a este processo
28/06/2011 - 09:06:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
22/06/2011 - 15:32:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 14:15:21Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
03/06/2011 - 19:51:43Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:50:29Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:50:27Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3505/2011-1C
27/04/2011 - 15:04:25Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
27/04/2011 - 08:36:31Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
27/04/2011 - 08:36:30Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
02/02/2011 - 18:48:20Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA
26/01/2011 - 15:41:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2010 - 18:02:30Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/12/2010 - 18:02:25Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FERNANDO DE SOUZA FAGUNDES
30/09/2010 - 10:47:38Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 12:42:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2010
08/06/2010 - 13:46:58Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 16:06:04Processo autuado em 01/06/2010 16:06:04
01/06/2010 - 16:04:29Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2010 - 16:04:29