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Processo: 015.198/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2010

Assunto do processo
TCE INSTITUÍDA DE ACORDO COM O ACÓRDÃO 1677/2010 - TCU - 2ª CÂMARA

Data de autuação
01/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.185/2009-7 - Apensado desde 01/06/2010 - 00:00:00
Processo: 020.564/2010-4 - Apensado desde 01/10/2010 - 00:00:00
Processo: 010.159/2013-4 - Apensado desde 11/11/2014 - 15:48:50
Processo: 015.698/2011-4 - Apensado desde 19/07/2011 - 09:05:48
Processo: 004.376/2015-3 - Apensado desde 17/07/2015 - 15:02:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/09/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/08/2011 a 30/09/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/06/2010 a 18/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:24:24

Unidade jurisdicionada
PE-MD/CE - MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DO EXÉRCITO (VINCULADOR)

Responsáveis
FERNANDO ANTONIO SANTOS FERREIRA
HELIO CARDOSO CAMARA CANTO
SERGIO MONTEIRO SOARES

Interessados
MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DO EXÉRCITO (VINCULADOR)

Representante legais
JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 13:24:24Processo enviado de Sec-RS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/12/2016 - 13:45:08Processo reaberto.
08/12/2016 - 14:02:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/10/2016 - 14:16:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/10/2016 - 13:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/10/2016 - 13:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/08/2016 - 09:06:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2015 - 13:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/10/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1206/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/09/2015 - 19:09:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/09/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/09/2015 - 19:19:28Removido sobrestamento de processo
17/07/2015 - 15:02:33Processo 004.376/2015-3 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 09:45:16Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
11/03/2015 - 16:02:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:25:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2015 - 12:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/02/2015 - 13:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2015 - 11:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1993/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/12/2014 - 14:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2014 - 13:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2014 - 16:37:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1910/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1909/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1908/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1907/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1906/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1905/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1903/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2014 - 15:48:50Processo 010.159/2013-4 foi apensado a este processo
10/11/2014 - 14:25:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
07/11/2014 - 18:03:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2014 - 18:03:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6964/2014-1C, referente ao Recurso 015.198/2010-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2013 - 18:22:05Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/06/2013 - 18:22:01Exame de mérito do recurso 015.198/2010-3/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/05/2013 - 12:08:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/05/2013 - 20:11:49Enviado para parecer do MP por SERUR
24/05/2013 - 20:11:45Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/05/2013 - 10:26:30Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
21/05/2013 - 10:21:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/04/2013 - 10:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/04/2013 - 08:39:16Juntada comunicação Ofício 0442/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:15Juntada comunicação Ofício 0441/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:15Juntada comunicação Ofício 0440/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:39:13Juntada comunicação Ofício 0439/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/04/2013 - 15:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
18/04/2013 - 12:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2013 - 15:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2013 - 12:40:51Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RS/SA
03/04/2013 - 18:15:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
03/04/2013 - 18:15:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/04/2013 - 13:50:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
01/04/2013 - 13:50:18Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.198/2010-3/R002
01/04/2013 - 13:50:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
11/03/2013 - 08:11:13Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
08/03/2013 - 14:48:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 07/03/2013 contra o acórdão 3505/2011-1C
08/03/2013 - 14:39:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
28/02/2013 - 08:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/02/2013 - 16:48:37Expedida a comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-RS
12/12/2012 - 13:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/12/2012 - 13:38:45Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.507.693-1) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2012 - 12:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2012 - 18:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/11/2012 - 10:37:41Expedida a comunicação Ofício 1321/2012 por unidade SECEX-RS
08/11/2012 - 10:37:38Expedida a comunicação Ofício 1320/2012 por unidade SECEX-RS
01/10/2012 - 16:43:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para SEC-RS/D2 por SEC-RS/SA
19/09/2012 - 13:24:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2012 - 09:30:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2012 - 10:08:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2012 - 16:11:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
18/07/2012 - 14:51:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
18/07/2012 - 14:51:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 4198/2012-1C, referente ao Recurso 015.198/2010-3/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/03/2012 - 17:30:57Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/03/2012 - 17:30:52Exame de mérito do recurso 015.198/2010-3/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 10:38:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/03/2012 - 15:57:02Enviado para parecer do MP por SERUR
15/03/2012 - 09:57:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.198/2010-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2011 - 18:30:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.198/2010-3/R001
15/09/2011 - 18:30:19Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/06/2011 contra o acórdão 3505/2011-1C
08/09/2011 - 13:16:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/08/2011 - 18:54:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/08/2011 - 17:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
18/08/2011 - 17:13:30Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
10/08/2011 - 16:46:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
04/08/2011 - 13:47:16Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/08/2011 - 17:59:20Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/08/2011 - 17:40:23Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/07/2011 - 11:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
19/07/2011 - 09:05:48Processo 015.698/2011-4 foi apensado a este processo
28/06/2011 - 09:06:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
22/06/2011 - 15:32:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/06/2011 - 15:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 14:15:21Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
03/06/2011 - 19:51:43Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:50:29Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:50:27Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3505/2011-1C
27/04/2011 - 15:04:25Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
27/04/2011 - 08:36:31Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
27/04/2011 - 08:36:30Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
02/02/2011 - 18:48:20Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA
26/01/2011 - 15:41:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2010 - 18:02:30Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/12/2010 - 18:02:25Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FERNANDO DE SOUZA FAGUNDES
30/09/2010 - 10:47:38Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 12:42:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2010
08/06/2010 - 13:46:58Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 16:06:04Processo autuado em 01/06/2010 16:06:04
01/06/2010 - 16:04:29Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2010 - 16:04:29