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Processo: 015.201/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
OF-73-2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004


Data de autuação
26/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.836/2017-2 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:08:59
Processo: 011.831/2017-0 - Apensado desde 08/02/2018 - 09:34:12
Processo: 011.835/2017-6 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:08:59
Processo: 011.837/2017-9 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:09:00
Processo: 011.834/2017-0 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:08:59
Processo: 011.832/2017-7 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:08:58
Processo: 011.838/2017-5 - Esteve apensado de 05/03/2018 a 19/03/2019
Processo: 011.838/2017-5 - Apensado desde 27/03/2019 - 14:14:48
Processo: 011.833/2017-3 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:08:59
Processo: 011.839/2017-1 - Apensado desde 05/03/2018 - 17:09:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/07/2005

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator não definido
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:44:43

Unidade jurisdicionada
Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão

Responsáveis
Eduardo de Souza Leão
Elito Hora Fontes Menezes
Fernando Antônio Brito Fialho
GENECI GOIS DA ROSA
JOAQUIM DO VALE MONTEIRO
JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
JULIO CEZAR DA MOTTA BARRETO
Jorge Machado Mendes
José Adriano Jansen
LUIS ALBERTO SANTIAGO FARIAS
MARCOS ANTONIO DA SILVA NERI
NELSON MARTINS BANDEIRA NETO
Soraya Cavalcante Pereira
TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA
Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa

Interessados
Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão
JOAQUIM DO VALE MONTEIRO
JULIO CEZAR DA MOTTA BARRETO
LUIS ALBERTO SANTIAGO FARIAS
MARCOS ANTONIO DA SILVA NERI
NELSON MARTINS BANDEIRA NETO

Representante legais
Adriana Acosta Martins Gama
Antonio Augusto Acosta Martins
Cláudia Batista Fernandes
Cássio Augusto Muniz Borges
Dayane Rabelo Queiroz
Fernanda Moreira de Sousa
Linieth Pereira Alves
MARLON ALEX SILVA MARTINS
Marcelo Ribeiro Mendes
Onildo de Barros Correia Filho
Paula Gardênia Costa Serra

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:44:43Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/05/2019 - 12:15:19Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00286/2019/GABPUMA/PUMA/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/05/2019 - 12:13:59Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00222/2019/GABPUMA/PUMA/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/04/2019 - 15:54:24Documento Ofício de Requisição (Ofício nº 00222/2019/GABPUMA/PUMA/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-MA
27/03/2019 - 14:33:40Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/03/2019 - 14:14:48Processo 011.838/2017-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
27/03/2019 - 13:29:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/03/2019 - 15:17:24Processo 011.838/2017-5 foi desapensado deste processo por Sec-MA.
19/03/2019 - 15:14:35Processo reaberto por Sec-MA.
18/03/2019 - 19:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e-mail ao MPTCU - sentença) juntado ao processo por Sec-MA
18/03/2019 - 16:42:10Documento Diversos (Ofício n°101/2019/NUAP.02/PUMA/PGU/AGU/ABM) juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/05/2018 - 15:28:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 17:43:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/05/2018 - 15:13:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 17:09:00Processo 011.839/2017-1 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:09:00Processo 011.838/2017-5 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:09:00Processo 011.837/2017-9 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:08:59Processo 011.836/2017-2 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:08:59Processo 011.835/2017-6 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:08:59Processo 011.834/2017-0 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:08:59Processo 011.833/2017-3 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 17:08:58Processo 011.832/2017-7 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 14:03:29Cadastrada representação legal 2493/2018 por SECEX-MA
15/02/2018 - 14:02:39Cadastrada representação legal 2492/2018 por SECEX-MA
08/02/2018 - 09:34:12Processo 011.831/2017-0 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 14:52:33Removido sobrestamento de processo
07/02/2018 - 14:52:33Excluído motivo de sobrestamento: Decisão judicial suspensiva - O Acórdão seguiu adiante e, por meio do OFÍCIO N.º 99/2018-TCU/PROC-MEVM, a AGU foi comunicada que no Agravo de Instrumento nº 50181- 15.2015.4.01.0000/MA, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi deferida a concessão de tutela recursal determinado, in verbis, “para sobrestar os efeitos do Acórdão TCU nº. 1.172/2011, até opronunciamento definitivo da Turma julgadora”.
06/11/2017 - 10:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 15:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 06:11:49Juntada comunicação Ofício 3034/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2017 - 13:27:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2017 - 13:26:06Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.232.326-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 10:43:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2017 - 15:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/10/2017 - 15:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 10:28:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 09:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/06/2017 - 10:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 10:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2017 - 11:34:41Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 11:27:35Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 11:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/12/2016 - 12:47:51Processo sobrestado. Motivo: Decisão judicial suspensiva
25/01/2016 - 17:04:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 15:50:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 19:10:25Cadastrada representação legal 978/2016 por SECEX-MA
21/09/2015 - 15:38:35Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/09/2015 - 12:34:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/08/2015 - 16:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2015 - 17:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0760/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0678/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0702/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 1014/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 1013/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1012/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 1011/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 1010/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:06:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1009/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:36:03Juntada comunicação Ofício 0699/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:43:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/02/2015 - 10:50:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
11/02/2015 - 10:50:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 670/2015-1C, referente aos Recursos 015.201/2005-6/R002, 015.201/2005-6/R001 e 015.201/2005-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2015 - 16:07:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
04/08/2014 - 20:08:20Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/08/2014 - 20:08:18Exame de mérito dos recursos 015.201/2005-6/R004, 015.201/2005-6/R002 e 015.201/2005-6/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 15:32:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/06/2014 - 15:28:18Enviado para parecer do MP por SERUR
16/06/2014 - 15:28:05Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.201/2005-6/R004, 015.201/2005-6/R002, 015.201/2005-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/02/2014 - 20:23:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
05/02/2014 - 20:23:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/08/2013 - 20:19:57Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
21/08/2013 - 20:19:51Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.201/2005-6/R001, 015.201/2005-6/R002, 015.201/2005-6/R004 (por sorteio)
21/08/2013 - 20:19:45Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.201/2005-6/R004, 015.201/2005-6/R002, 015.201/2005-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
15/07/2013 - 14:52:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 17:51:47Cadastrada representação legal 22974/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 15:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 14:42:19Juntada comunicação Ofício 1783/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 15:45:31Cadastrada representação legal 20973/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:45:27Cadastrada representação legal 20972/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:36:04Cadastrada representação legal 20968/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:35:02Cadastrada representação legal 20967/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:33:42Cadastrada representação legal 20966/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:32:21Cadastrada representação legal 20965/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:30:38Cadastrada representação legal 20963/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:30:38Cadastrada representação legal 20962/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:30:35Cadastrada representação legal 20961/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:18:15Cadastrada representação legal 20960/2013 por SECEX-MA
27/06/2013 - 15:18:13Cadastrada representação legal 20959/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:26:31Cadastrada representação legal 19263/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:25:51Cadastrada representação legal 19262/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:25:02Cadastrada representação legal 19261/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:25:02Cadastrada representação legal 19260/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:24:02Cadastrada representação legal 19259/2013 por SECEX-MA
04/06/2013 - 18:54:28Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
04/06/2013 - 18:53:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/06/2013 - 18:49:37Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 50.145.363-3) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2013 - 18:47:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
04/06/2013 - 17:54:02Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
04/06/2013 - 17:53:32Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
04/06/2013 - 17:52:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
03/06/2013 - 19:39:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
03/06/2013 - 19:33:34Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
18/02/2013 - 12:14:03Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
29/01/2013 - 18:30:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/10/2012 - 14:57:38Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
24/10/2012 - 14:15:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/10/2012 - 14:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2012 - 11:14:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:26:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/10/2012 contra o acórdão 1172/2011-1C
26/09/2012 - 15:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 19:12:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/07/2012 - 18:09:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
11/07/2012 - 18:08:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4038/2012-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
13/06/2012 - 17:00:40Enviado por SERUR para providências externas na MINS-MBC
12/06/2012 - 14:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/06/2012 - 13:57:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
22/05/2012 - 12:42:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/05/2012 - 12:41:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/09/2011 contra o acórdão 1172/2011-1C
22/05/2012 - 12:31:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/09/2011 contra o acórdão 1172/2011-1C
22/05/2012 - 12:27:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1172/2011-1C
02/04/2012 - 14:09:53Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
02/04/2012 - 13:57:36Documento Termo juntado ao processo por SERUR
02/04/2012 - 12:10:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/04/2012 - 12:10:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/12/2011 - 12:35:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/11/2011 - 17:53:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:53:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:44:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:03:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 17:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/09/2011 - 15:23:02Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:23:02Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:23:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:23:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:23:00Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:07:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 14:47:13Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 14:47:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/09/2011 - 11:50:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2011 - 14:43:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 19:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 19:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 19:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/09/2011 - 18:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/09/2011 - 18:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/02/2011 - 15:24:56Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 19:40:48Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:28Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:27Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1172/2011-1C
22/07/2010 - 18:35:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2010 - 14:46:28
12/04/2010 - 17:33:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/2010 - 14:34:02
05/04/2010 - 10:07:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2010 - 16:24:06
25/01/2010 - 16:09:14Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 15:26:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2010
28/09/2009 - 10:59:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2009 - 17:18:55
28/09/2009 - 10:52:09Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 10:59:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2009 - 14:53:55
18/09/2009 - 10:59:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 10:59:46
23/07/2009 - 17:24:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/07/2009 - 14:27:13
17/07/2009 - 16:22:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2009 - 15:50:38
17/07/2009 - 10:25:34Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 15:30:46Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 14:11:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
07/10/2008 - 15:51:13Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2008 - 15:48:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 13/10/2008 - 09:35:02
07/10/2008 - 15:48:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2008 - 15:48:50
19/04/2007 - 18:57:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2007 - 14:26:11
17/04/2007 - 18:25:44Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 17:19:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/02/2007 - 13:22:28
29/01/2007 - 18:16:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2007 - 15:55:15
29/01/2007 - 18:16:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2007 - 18:16:52
08/01/2007 - 15:46:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/01/2007 - 15:11:26
03/01/2007 - 12:34:39Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 13:09:37Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 13:11:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/10/2006 - 17:48:48
04/10/2006 - 17:28:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2006 - 17:08:50
14/09/2006 - 17:04:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2006
14/08/2006 - 15:08:34Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 15:07:41Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 17:32:49Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 16:42:48Processo autuado em 26/08/2005 16:42:48
05/07/2005 - 12:00:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2005 - 16:25:03
05/07/2005 - 11:59:47Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 11:59:47