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Processo: 015.202/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2012

Assunto do processo
PROCESSO 25225.010348/2007-86, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO N. 3421/2001 (SIAFI 439180) EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO.

Data de autuação
29/05/2012 - 11:57:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.675/2015-0 - Apensado desde 09/03/2016 - 15:10:06
Processo: 028.674/2015-4 - Apensado desde 09/03/2016 - 15:10:04

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/05/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/03/2014
R002 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 09/03/2016 - 16:06:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serra Talhada - PE

Responsáveis
Genivaldo Pereira Leite

Interessados
Ministério da Saúde
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Representante legais
William Ariel Arcanjo Lins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.810.014,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2016 - 13:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/03/2016 - 17:48:35Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/03/2016 - 16:03:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/03/2016 - 15:10:06Processo 028.675/2015-0 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 15:10:04Processo 028.674/2015-4 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 11:36:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
16/10/2015 - 15:13:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/10/2015 - 15:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/10/2015 - 11:18:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/10/2015 - 12:17:47Juntada comunicação Ofício 1304/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/09/2015 - 19:30:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PE/SA
30/09/2015 - 19:30:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 5642/2015-1C, referente ao Recurso 015.202/2012-7/R002
29/09/2015 - 15:54:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:06:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/09/2015, às 15h.
14/09/2015 - 17:22:52Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/09/2015 - 17:22:50Exame de admissibilidade do recurso 015.202/2012-7/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/07/2015 - 17:18:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/07/2015 - 16:28:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
09/07/2015 - 16:28:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/07/2015 - 15:19:05Relator do recurso R002 alterado de MIN-WDO para MIN-BZ pelo gestor do sistema
08/07/2015 - 13:37:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-BZ
08/07/2015 - 11:41:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-WDO
03/07/2015 - 12:38:33Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-BZ
29/06/2015 - 16:29:34Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SERUR
29/06/2015 - 16:29:34Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 015.202/2012-7/R002
29/06/2015 - 16:29:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.202/2012-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/05/2015 - 10:00:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/04/2015 - 15:19:02Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
15/04/2015 - 15:08:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/04/2015 - 11:54:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 13/04/2015 contra o acórdão 1715/2015-1C
10/04/2015 - 17:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2015 - 12:00:21Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2015 - 11:56:33Juntada comunicação Ofício 0278/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/04/2015 - 09:22:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/03/2015 - 14:58:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
27/03/2015 - 14:57:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/03/2015 - 14:54:25Enviado por SECEX-PE para providências externas na Disup
26/03/2015 - 08:49:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
25/03/2015 - 12:01:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/03/2015 - 12:01:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1715/2015-1C, referente ao Recurso 015.202/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/03/2015, às 15:00.
29/01/2015 - 17:41:39Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/01/2015 - 17:41:36Exame de mérito do recurso 015.202/2012-7/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/07/2014 - 14:32:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/07/2014 - 19:30:51Enviado para parecer do MP por SERUR
25/07/2014 - 19:30:43Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.202/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/05/2014 - 11:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2014 - 08:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/05/2014 - 10:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/05/2014 - 10:50:49Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/05/2014 - 16:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/05/2014 - 12:18:21Juntada comunicação Ofício 0438/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/05/2014 - 12:18:13Juntada comunicação Ofício 0437/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/05/2014 - 12:15:24Juntada comunicação Ofício 0441/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/04/2014 - 11:01:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
16/04/2014 - 18:44:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
16/04/2014 - 18:44:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/03/2014 - 10:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/03/2014 - 10:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/03/2014 - 13:40:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
14/03/2014 - 13:40:45Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.202/2012-7/R001 (por sorteio)
14/03/2014 - 13:40:42Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.202/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/03/2014 - 08:34:57Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
07/03/2014 - 18:07:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 07/03/2014 contra o acórdão 140/2014-1C
18/02/2014 - 11:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/02/2014 - 17:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/02/2014 - 19:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/02/2014 - 19:55:25Juntada comunicação Ofício 0082/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/02/2014 - 19:55:24Juntada comunicação Ofício 0081/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/02/2014 - 19:51:39Juntada comunicação Ofício 0080/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/02/2014 - 19:51:36Juntada comunicação Ofício 0079/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/01/2014 - 18:12:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
29/01/2014 - 17:48:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/01/2014 - 17:47:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 140/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2013 - 18:56:32Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
08/10/2013 - 18:56:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 10:20:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/05/2013 - 10:54:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
31/05/2013 - 10:54:24Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/05/2013 - 17:17:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para SEC-PE/D1 por SECEX-PE
23/01/2013 - 12:20:26Cadastrada representação legal 907/2013 por SECEX-PE
23/01/2013 - 12:16:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
16/01/2013 - 17:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/12/2012 - 13:17:51Expedida a comunicação Ofício 1380/2012 por unidade SECEX-PE
11/12/2012 - 18:21:22Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/05/2012 - 12:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
29/05/2012 - 12:04:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:03:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:03:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:02:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
29/05/2012 - 12:00:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 11:57:39Processo autuado por SECEX-PE