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Processo: 015.204/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2012

Assunto do processo
AUTUAÇÃO DETERMINADA NO AC 6703/2011-PLENÁRIO - CONVÊNIO 2244/2005 (SIAFI 557448) - FUNASA

Data de autuação
29/05/2012 - 12:19:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.098/2015-8 - Apensado desde 16/09/2015 - 13:55:43

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/08/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/05/2012 a 03/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/09/2015 - 15:34:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
ABRAHAO GOMES DA SILVA
André Luiz Ceciliano
Claudio Manoel de Faria Moreira
Jorge Oliveira dos Santos
LUIS EDUARDO MARTIN
Marcos Roberto Muffareg
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ
TARCISO GONCALVES PESSOA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2015 - 15:34:14Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2015 - 14:22:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/09/2015 - 13:55:43Processo 008.098/2015-8 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 19:16:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/09/2015 - 17:03:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
14/09/2015 - 17:03:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/09/2015 por meio do Acórdão 6663/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2015 - 10:13:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h.
03/08/2015 - 14:13:55Relator alterado de MIN-AA para MIN-VR pelo gestor do sistema
30/07/2015 - 13:43:39Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-VR
30/07/2015 - 13:43:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/07/2015 - 17:54:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 17:54:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:46:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/07/2015 - 15:46:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/07/2015 - 13:52:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 13:40:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2015 - 16:45:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2015 - 16:09:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/03/2015 - 16:09:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/03/2015 - 12:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/03/2015 - 12:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/03/2015 - 12:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/03/2015 - 11:47:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/02/2015 - 17:52:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/02/2015 - 09:55:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/02/2015 - 15:29:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/01/2015 - 17:20:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/01/2015 - 17:11:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/01/2015 - 10:32:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2015 - 18:25:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/01/2015 - 17:33:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/01/2015 - 17:33:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/01/2015 - 14:16:48Vista eletrônica solicitada por LUIS EDUARDO MARTIN
14/01/2015 - 12:47:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2015 - 17:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:53:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:53:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:51:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 13:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 12:44:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/01/2015 - 10:46:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/01/2015 - 10:45:01Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 52.391.917-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 10:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/01/2015 - 09:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 09:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 09:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 09:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 09:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2014 - 22:25:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/12/2014 - 22:12:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2014 - 13:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:38:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:38:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2014 - 12:37:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/12/2014 - 12:08:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 16:59:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3742/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3743/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3744/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3749/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3748/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3747/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3746/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3745/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3741/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3740/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/11/2014 - 18:52:38Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
14/11/2014 - 15:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 14:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2014 - 14:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2014 - 14:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/11/2014 - 15:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2014 - 18:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2014 - 17:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/11/2014 - 16:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 15:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 14:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 14:57:58Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.114.768-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 14:57:34Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.114.794-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 14:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 14:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2014 - 14:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2014 - 14:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 19:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 19:13:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 19:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 19:06:43Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.613-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 19:06:14Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.614-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
05/10/2014 - 20:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2014 - 20:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2014 - 19:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2014 - 19:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:50:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:48:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/08/2013 - 13:26:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2013 - 10:52:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/08/2013 - 15:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2013 - 12:47:53Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/07/2013 - 11:44:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/07/2013 - 11:36:56Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 50.295.404-7) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
10/07/2013 - 11:32:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2013 - 10:15:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2013 - 17:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2013 - 10:19:08Juntada comunicação Ofício 1087/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/06/2013 - 11:13:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/06/2013 - 06:13:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/06/2013 - 12:38:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2013 - 17:30:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2013 - 17:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2013 - 17:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2013 - 17:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2013 - 13:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/05/2013 - 13:54:31Juntada comunicação Ofício 0846/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2013 - 13:05:26Juntada comunicação Ofício 0845/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2013 - 10:01:21Juntada comunicação Ofício 0844/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2013 - 09:49:01Juntada comunicação Ofício 0847/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2013 - 21:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 21:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 20:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 18:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 16:56:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
10/05/2013 - 10:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2013 - 19:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2013 - 14:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2013 - 14:12:00Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.016.188-1) desentranhada do processo por DiLog-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/05/2013 - 14:11:16Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.018.065-3) desentranhada do processo por DiLog-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/05/2013 - 14:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2013 - 20:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 22:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 22:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2013 - 10:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 08:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 08:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 07:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 07:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 12:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2013 - 16:20:37Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para DiLog-RJ por DiLog-RJ
30/05/2012 - 15:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 15:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 15:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 15:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 14:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
29/05/2012 - 12:19:32Processo autuado por SECEX-RJ