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Processo: 015.210/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
Impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº 451/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mateiros/TO e a Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS.

Data de autuação
23/05/2016 - 13:53:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.474/2017-0 - Apensado desde 06/07/2017 - 15:04:30
Processo: 010.472/2017-7 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:58:12
Processo: 010.473/2017-3 - Apensado desde 06/07/2017 - 15:01:39

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 03/05/2017 - 16:51:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mateiros - TO

Responsáveis
CONSTRUTORA COLINAS LTDA - EPP
Gumercino Oliveira da Silva

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.927,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 15:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0626/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/07/2017 - 13:34:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/07/2017 - 15:04:30Processo 010.474/2017-0 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 15:01:39Processo 010.473/2017-3 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 14:58:12Processo 010.472/2017-7 foi apensado a este processo
03/05/2017 - 12:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/05/2017 - 12:32:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2017 - 18:30:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5338/2017 por SECEX-TO
02/05/2017 - 18:30:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21881/2016 por SECEX-TO
02/05/2017 - 11:11:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2017 - 14:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 13:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 13:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 13:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 13:29:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2017 - 16:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2017 - 16:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 15:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 13:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 11:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 11:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:55:52Juntada comunicação Ofício 0231/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:45:45Juntada comunicação Ofício 0230/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:41:25Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/03/2017 - 16:28:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2017 - 15:10:21Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/03/2017 - 15:09:52Cadastrada representação legal 5338/2017 por SECEX-TO
20/03/2017 - 14:27:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/03/2017 - 15:11:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/03/2017 - 08:18:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:18:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2290/2017-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/03/2017 - 16:06:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
19/01/2017 - 16:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
19/01/2017 - 16:06:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 10:56:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/12/2016 - 09:37:13Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/12/2016 - 09:37:12Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
29/11/2016 - 15:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/11/2016 - 14:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2016 - 17:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2016 - 15:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2016 - 16:26:45Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2016 - 16:56:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/10/2016 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2016 - 15:44:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2016 - 15:54:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2016 - 15:53:55Cadastrada representação legal 21881/2016 por SECEX-TO
05/08/2016 - 16:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/07/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/07/2016 - 12:49:09Juntada comunicação Ofício 0761/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/07/2016 - 15:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2016 - 15:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2016 - 15:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2016 - 10:42:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/06/2016 - 15:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:13:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:09:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:09:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:09:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO