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Processo: 015.213/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ALVES DOS REIS SOBRINHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 101265/87 - SEAC/DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000646/2004-48 )

Data de autuação
27/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.578/2008-0 - Apensado desde 24/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/03/2011 - 18:51:58

Unidade jurisdicionada
DELIQ/MP - DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Alves dos Reis Sobrinho

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Itacaré - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.852,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2010 - 10:35:10Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.992-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:28:44Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.991-5
Assunto: -----
16/08/2010 - 13:35:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2011 - 18:51:58
07/05/2009 - 11:34:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2009 - 09:28:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.015.463-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
22/10/2008 - 17:48:09Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 16:08:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/09/2008 - 10:54:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/09/2008 - 12:27:07
09/09/2008 - 10:00:18Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 09:55:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2008 - 11:31:14
26/09/2007 - 22:52:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.806.368-7
Assunto: REFERENTE
30/08/2007 - 16:09:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/08/2007 - 16:34:54
31/07/2007 - 09:58:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.772.917-1
Assunto: OFICÍO N° 0615/2007
23/07/2007 - 12:28:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2007 - 12:28:35
11/07/2007 - 19:54:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2007 - 14:37:45
09/07/2007 - 18:29:51Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.583.107-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1328/07
06/06/2007 - 10:09:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
06/06/2007 - 09:18:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.730.922-9
Assunto: OFICIO Nº1328/07
25/05/2007 - 10:59:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/05/2007 - 12:50:20
25/05/2007 - 10:59:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2007 - 10:59:44
22/05/2007 - 17:30:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2007 - 17:30:01
22/05/2007 - 16:46:27Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 12:44:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2007 - 13:57:46
29/01/2007 - 12:44:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2007 - 12:44:18
18/01/2007 - 12:39:36Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 15:42:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/11/2006 - 15:34:06
16/11/2006 - 13:58:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2006 - 14:49:22
14/11/2006 - 20:11:12Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 12:35:14Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 17:15:08Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 18:34:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
21/07/2006 - 18:31:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.536.047-5
Assunto: OFICIO Nº3170/06
05/07/2006 - 12:44:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.524.393-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0780/06
13/06/2006 - 21:49:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
13/06/2006 - 16:52:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.309-0
Assunto: OFICIO Nº0780/06
31/03/2006 - 06:23:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
30/03/2006 - 13:03:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.103-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-155
24/03/2006 - 09:07:40Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.458.914-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Alves dos Reis Sobrinho
20/03/2006 - 08:05:17Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 09:25:43Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 14:06:54Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 16:45:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/08/2005 - 16:45:25