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Processo: 015.214/1992-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 10/07/1992

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO DE 1991 DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA

Data de autuação
10/07/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.906/1990-9 - Apensado desde 18/01/1999 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 19/01/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 19/01/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 12/05/1999 a 19/01/2000
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 10/07/1992 a 12/05/1999

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/10/2020 - 17:44:34

Unidade jurisdicionada
CRF-SP - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Responsáveis
Ana Maria Carneiro Brasil
Cecilia Sakai
Claudia Tavares de Santana
Eduardo Tadeu de Lima E Silva
Francisco Edson Pereira
MARIA MARUZA CARLESSO

Interessados
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE S.P.

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CRF-SP - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
    Período: 01/01/1991 a 31/12/1991

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2007 - 14:42:45Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2007 - 14:42:45
24/08/2007 - 14:50:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.568-6
Assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA P/ O SR. DIRCEU BRAZ APARECIDO BARBANO
24/08/2007 - 14:50:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.569-3
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.565-5
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.566-2
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.567-9
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.559-4
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.560-0
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.561-7
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.562-4
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.563-1
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.564-8
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.557-0
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.558-7
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.553-2
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.554-9
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.555-6
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.556-3
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.549-5
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.550-1
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.551-8
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.552-5
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.546-4
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.461.547-1
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.461.548-8
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.545-7
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.544-0
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.541-9
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.542-6
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.543-3
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.537-2
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.538-9
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.539-6
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:50:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.461.540-2
Assunto: -----
24/08/2007 - 14:49:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.461.536-5
Assunto: -----
03/12/2004 - 12:48:01Peça
Função: Manifest. conclusiva conselho
Documento nº: 4.229.899-1
Assunto:
24/05/2004 - 11:11:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 25/05/2004 - 09:38:09
19/05/2004 - 16:48:54Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 20/05/2004 - 14:34:42
13/05/2004 - 10:26:39Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.154.329-0
Assunto: OF. SOTC/PRSP/ACBL Nº 8135/2004 - SOLICITA INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇAM SOBRE O PAGAMENTO DAS MULTAS ESTIPULADAS PELO ACÓRDÃO Nº 512/2002 - 1ª CÂMARA (TC-015.214/1992-3).
17/03/2004 - 14:14:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/03/2004 - 11:13:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/02/2004 - 15:47:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/02/2004 - 10:20:26
10/02/2004 - 10:44:14Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2004 - 16:19:02Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2004 - 15:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2004 - 14:56:39
23/01/2004 - 17:15:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2004 - 10:50:49
21/01/2004 - 14:48:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2004 - 16:17:06
15/12/2003 - 10:39:19Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/08/2003
10/06/2003 - 19:33:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.919.342-1
Assunto: OF/SNº DO SR.EDUARDO TADEU DE LIMA,EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.517/03.DE NOTIFICAÇÃO,ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO VIA DARF.VALOR DE R$.2.000,00.REF.TC.015.214/92-3.
13/05/2003 - 11:22:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2003
06/12/2002 - 12:57:08Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/12/2002 - 14:16:14
03/12/2002 - 12:47:47Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 10:34:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2002 - 17:21:05
29/10/2002 - 11:40:46Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 12:54:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.772.423-8
Assunto: -----
01/10/2002 - 14:56:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2002 - 15:45:59
20/09/2002 - 17:25:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.761.482-9
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SRA.CECILIA SAKAI,NO VALOR DE R$.2000,00.PAGO VIA DARF.
20/09/2002 - 14:56:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.761.322-8
Assunto: OFICIO N° 1022/GS/SECEX/SP, DE 18/9/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES.
22/08/2002 - 13:47:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/09/2002
22/08/2002 - 13:45:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.738.494-4
Assunto: OFICIO N° 906./GS/SECEX/SP, DE 19/8/2002, NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO À SRA. CECÍLIA SAKAI.
22/08/2002 - 13:42:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.738.491-3
Assunto: OFICIO N° 905/GS/SECEX/SP, DE 19/8/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. EDUARDO TADEU DE LIMA.
09/08/2002 - 15:29:36Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/08/2002 - 12:37:39
06/08/2002 - 13:40:46Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 11:40:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/08/2002 - 15:29:12
23/01/2002 - 13:36:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2002 - 14:17:12
24/09/2001 - 15:24:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2001 - 17:01:36
19/09/2000 - 11:02:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.471.846-9
Assunto: OF/SNº DO SR.FRANCISCO REGE MATOSO ENCAMINHA RECIBO DE DE PAGAMENTO NOVALOR DE R$.310,83.CORRESPONDENTE A 6ª PARCELA.
14/08/2000 - 10:18:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.462.886-7
Assunto: OF/SNº DO SR.FRANCISCO REGE MATOSO,ENCAMINHA RECIBO DE PAGAMENTO DA 5 PARCELA NO VALOR DE R$.310.83.
14/07/2000 - 16:07:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.456.928-3
Assunto: OF/SNº DO SR. FRANCISCO REGE MATOSO ENCAMINHA RECIBO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$.310,83,REF.A 4ª PARCELA.REF.AO TC.015214/92-3
15/06/2000 - 18:14:00Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.449.505-6
Assunto: OF/SNº DO SR.FRANCISCO REGE MATOSO,ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$.310,83,CORRESPONDENTE A 3ª PARCELA.
15/05/2000 - 17:59:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.440.109-5
Assunto: OF/SNº DO SR.FRANCISCO REGE MATOSO,ENCAMINHA RECIBONO VALOR DE R$.310,83 CORRESPONDENTE A 2ª PARCELA DO DEBITO EM FAVOR AO CONSELHO REG.DE FARMACIA/SP.DO TC.015214/92-3
03/05/2000 - 12:27:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.435.567-1
Assunto: RECIBO DE DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$.310,83 REF.AO TC.015214/92-3.,RESPONSÁVEIS,FRANCISCO REGE MATOSO,JOSÉ RICARDO SCARONI E ANTONIO GIOVANNETTI NETO.
23/03/2000 - 19:50:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.426.841-4
Assunto: OFICIO NR. 125/SECEX/SP-2000 DO SR. FRANCISCO REGE MATOSO REF. TC. 015.214/1992-3
23/03/2000 - 19:45:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2001
13/03/2000 - 10:36:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/2000 - 15:07:38
15/12/1999 - 14:52:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/01/2000 - 17:02:35
23/11/1999 - 13:06:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/1999 - 15:37:09
22/11/1999 - 16:11:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.403.979-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FRANCISCO REGE MATOSO,E OUTROS SOLICITA PARCELAMENTO DA DIVIDA REF.OF/SECEX-SP 705/99 REF.TC.015214/92-3
03/11/1999 - 16:44:21Ação
Descrição: Reabertura
19/10/1999 - 19:11:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/10/1999 - 14:24:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/10/1999 - 16:28:04
13/10/1999 - 11:15:27Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/10/1999 - 14:19:31
13/10/1999 - 11:15:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/1999 - 11:15:02
13/05/1999 - 11:17:32Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/05/1999 - 16:49:19
11/05/1999 - 15:58:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/05/1999 - 10:43:57
07/05/1999 - 16:40:49Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/05/1999 - 14:52:28
06/05/1999 - 09:57:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/05/1999 - 17:08:58
18/01/1999 - 14:31:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/1999 - 13:50:21
25/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/1997
29/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/1994
17/06/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
10/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/1993
09/12/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
25/09/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/1992
10/07/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 10/07/1992 - 12:00:00