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Processo: 015.215/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
Consecução parcial dos objetivos pactuados no Convênio nº 492/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Dueré/TO e a Fundação Nacional de Saúde- Funasa/MS.

Data de autuação
23/05/2016 - 14:22:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.469/2017-6 - Apensado desde 09/06/2017 - 09:44:04
Processo: 010.468/2017-0 - Apensado desde 09/06/2017 - 09:44:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 03/05/2017 - 16:52:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dueré - TO

Responsáveis
José Medeiros Brito

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.746,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 15:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0627/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 11:04:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/06/2017 - 09:44:04Processo 010.469/2017-6 foi apensado a este processo
09/06/2017 - 09:44:03Processo 010.468/2017-0 foi apensado a este processo
03/05/2017 - 15:37:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/05/2017 - 15:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2017 - 13:03:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2017 - 12:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2017 - 11:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2017 - 16:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2017 - 16:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 15:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 13:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 11:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 14:50:48Juntada comunicação Ofício 0225/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 14:28:59Juntada comunicação Ofício 0224/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/03/2017 - 15:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2017 - 16:52:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/03/2017 - 15:11:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/03/2017 - 08:19:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:19:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2291/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
25/11/2016 - 16:33:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
25/11/2016 - 16:33:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/10/2016 - 15:43:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/10/2016 - 15:20:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/10/2016 - 15:20:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/09/2016 - 15:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/09/2016 - 15:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2016 - 13:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0746/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/07/2016 - 17:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2016 - 16:05:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/06/2016 - 09:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2016 - 13:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:30:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:28:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 14:28:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO