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Processo: 015.227/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
TCE: Não execução do objeto pactuado no Convênio nº 00003/2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmas/TO e o Ministério do Meio Ambiente.

Data de autuação
23/05/2016 - 15:15:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.181/2018-7 - Apensado desde 18/06/2018 - 11:52:41
Processo: 023.981/2018-0 - Apensado desde 06/08/2018 - 16:27:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/05/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/11/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 16/03/2018 - 16:38:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmas - TO

Responsáveis
Raul de Jesus Lustosa Filho

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Marcos Alexandre Araújo Pinheiro
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 297.110,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2018 - 16:27:03Processo 023.981/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
04/07/2018 - 12:30:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0507/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/06/2018 - 12:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/06/2018 - 11:52:41Processo 008.181/2018-7 foi apensado a este processo
15/03/2018 - 13:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/03/2018 - 13:29:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2018 - 13:27:20Peça No. 89 do tipo Termo (doc 58.971.409-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:26:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2018 - 13:54:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/03/2018 - 16:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2018 - 16:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2018 - 16:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/02/2018 - 13:53:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 15:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/02/2018 - 17:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 17:41:14Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 17:32:03Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:18:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/01/2018 - 10:03:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:03:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 111/2018-2C, referente ao Recurso 015.227/2016-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
05/12/2017 - 11:30:16Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AA
29/11/2017 - 17:18:17Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.227/2016-2/R002
29/11/2017 - 17:18:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 28/11/2017 contra o acórdão 9605/2017-2CDespacho de expediente
29/11/2017 - 15:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/11/2017 - 12:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2017 - 18:51:59Juntada comunicação Ofício 1117/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2017 - 16:20:14Juntada comunicação Ofício 1118/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/11/2017 - 17:37:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/11/2017 - 08:12:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/11/2017 - 08:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9605/2017-2C, referente ao Recurso 015.227/2016-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2017 - 16:20:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
11/10/2017 - 17:08:21Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/10/2017 - 17:08:18Exame de mérito do recurso 015.227/2016-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/09/2017 - 14:33:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/09/2017 - 14:11:26Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2017 - 14:11:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.227/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/07/2017 - 10:44:14Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
07/07/2017 - 10:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2017 - 10:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2017 - 10:49:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 16:07:45Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:04:22Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:00:10Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/05/2017 - 10:34:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
16/05/2017 - 10:34:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/05/2017 - 11:53:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
12/05/2017 - 11:53:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.227/2016-2/R001 (por sorteio)
12/05/2017 - 11:53:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.227/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2017 - 16:29:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
10/04/2017 - 13:19:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 665/2017-2C
05/04/2017 - 11:14:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2017 - 17:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/04/2017 - 11:45:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2017 - 17:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 16:14:03Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 16:09:42Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/02/2017 - 18:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/01/2017 - 10:24:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
30/01/2017 - 09:53:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/01/2017 - 09:53:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 665/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 16:12:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
12/12/2016 - 16:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
12/12/2016 - 16:51:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/11/2016 - 17:13:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/11/2016 - 16:55:40Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/11/2016 - 16:55:39Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/11/2016 - 11:58:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2016 - 15:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2016 - 16:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/10/2016 - 11:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 14:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 11:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2016 - 16:50:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 19:17:08Cadastrada representação legal 21508/2016 por SECEX-TO
03/10/2016 - 11:17:06Juntada comunicação Ofício 0993/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/09/2016 - 16:19:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2016 - 17:43:37Cadastrada representação legal 20321/2016 por SECEX-TO
01/09/2016 - 17:59:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2016 - 10:54:55Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/08/2016 - 15:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 15:40:21Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/08/2016 - 17:26:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 17:23:36Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.128.933-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 17:09:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 17:07:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 17:04:02Peça No. 15 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.625.785-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2016 - 15:45:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:43:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:40:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:40:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:37:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:37:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:35:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:35:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:34:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:34:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:33:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:32:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:32:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO