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Processo: 015.227/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
TCE: Não execução do objeto pactuado no Convênio nº 00003/2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmas/TO e o Ministério do Meio Ambiente.

Data de autuação
23/05/2016 - 15:15:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.181/2018-7 - Apensado desde 18/06/2018 - 11:52:41
Processo: 023.981/2018-0 - Apensado desde 06/08/2018 - 16:27:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/05/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/11/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 16/03/2018 - 16:38:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmas - TO

Responsáveis
Raul de Jesus Lustosa Filho

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
Marcos Alexandre Araújo Pinheiro
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 297.110,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2018 - 16:27:03Processo 023.981/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
04/07/2018 - 12:30:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0507/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/06/2018 - 12:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/06/2018 - 11:52:41Processo 008.181/2018-7 foi apensado a este processo
15/03/2018 - 13:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/03/2018 - 13:29:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2018 - 13:27:20Peça No. 89 do tipo Termo (doc 58.971.409-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:26:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2018 - 13:54:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/03/2018 - 16:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2018 - 16:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2018 - 16:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/02/2018 - 13:53:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 15:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/02/2018 - 17:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 17:41:14Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 17:32:03Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:18:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/01/2018 - 10:03:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:03:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 111/2018-2C, referente ao Recurso 015.227/2016-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
05/12/2017 - 11:30:16Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AA
29/11/2017 - 17:18:17Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.227/2016-2/R002
29/11/2017 - 17:18:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 28/11/2017 contra o acórdão 9605/2017-2CDespacho de expediente
29/11/2017 - 15:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/11/2017 - 12:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2017 - 18:51:59Juntada comunicação Ofício 1117/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2017 - 16:20:14Juntada comunicação Ofício 1118/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/11/2017 - 17:37:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/11/2017 - 08:12:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/11/2017 - 08:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9605/2017-2C, referente ao Recurso 015.227/2016-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2017 - 16:20:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
11/10/2017 - 17:08:21Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/10/2017 - 17:08:18Exame de mérito do recurso 015.227/2016-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/09/2017 - 14:33:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/09/2017 - 14:11:26Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2017 - 14:11:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.227/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/07/2017 - 10:44:14Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
07/07/2017 - 10:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2017 - 10:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2017 - 10:49:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 16:07:45Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:04:22Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:00:10Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/05/2017 - 10:34:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
16/05/2017 - 10:34:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/05/2017 - 11:53:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
12/05/2017 - 11:53:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.227/2016-2/R001 (por sorteio)
12/05/2017 - 11:53:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.227/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2017 - 16:29:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
10/04/2017 - 13:19:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 665/2017-2C
05/04/2017 - 11:14:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2017 - 17:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/04/2017 - 11:45:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2017 - 17:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 16:14:03Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 16:09:42Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/02/2017 - 18:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/01/2017 - 10:24:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
30/01/2017 - 09:53:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/01/2017 - 09:53:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 665/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 16:12:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
12/12/2016 - 16:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
12/12/2016 - 16:51:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/11/2016 - 17:13:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/11/2016 - 16:55:40Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/11/2016 - 16:55:39Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/11/2016 - 11:58:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2016 - 15:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2016 - 16:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/10/2016 - 11:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 14:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 11:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2016 - 16:50:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 19:17:08Cadastrada representação legal 21508/2016 por SECEX-TO
03/10/2016 - 11:17:06Juntada comunicação Ofício 0993/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/09/2016 - 16:19:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2016 - 17:43:37Cadastrada representação legal 20321/2016 por SECEX-TO
01/09/2016 - 17:59:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2016 - 10:54:55Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/08/2016 - 15:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 15:40:21Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/08/2016 - 17:26:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 17:23:36Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.128.933-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 17:09:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 17:07:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 17:04:02Peça No. 15 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.625.785-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2016 - 15:45:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:43:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:40:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:40:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:39:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:37:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:37:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:35:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:35:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:34:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:34:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:33:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:32:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 15:32:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO