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Processo: 015.227/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2018

Assunto do processo
Instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte -DPCN, na Prefeitura Municipal de Xapuri-AC,- Convênio 0031-PCN/2013, nº no SICONV 782665

Data de autuação
15/05/2018 - 14:32:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.862/2021-9 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:17:32
Processo: 013.867/2021-0 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:17:36
Processo: 013.863/2021-5 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:17:34

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/05/2018

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/11/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/06/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/10/2024 - 09:00:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
MÁRCIO PEREIRA MIRANDA
SARAIVA E SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA

Interessados
Departamento do Programa Calha Norte

Representante legais
GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO
MELQUIZEDELQUE ALVES SARAIVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 360.570,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2024 - 18:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32113/2024-TCU/Seproc.
10/10/2024 - 09:00:10Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2024 - 11:27:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/10/2024 - 16:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 32113/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 05:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 14:56:28Juntada comunicação Ofício 32113/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 14:06:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 19:09:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2024 por meio do Acórdão 1395/2024-PL, referente ao Recurso 015.227/2018-9/R003
10/07/2024 - 14:34:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2024, às 14h30.
07/06/2024 - 17:26:11Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
07/06/2024 - 17:26:08Exame de admissibilidade do recurso 015.227/2018-9/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/04/2024 - 19:03:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61404/2023-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 13:55:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0417/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 10:44:32Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/04/2024 - 10:44:32Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.227/2018-9/R003 automaticamente pelo sistema
09/04/2024 - 10:44:31Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/04/2024 - 10:44:31Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.227/2018-9/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
09/04/2024 - 10:44:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2024 - 10:44:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2024 - 10:44:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 015.227/2018-9/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/04/2024 - 11:09:54Peça nº 151 do tipo Edital (doc 75.677.945-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 55, de 08/04/2024.
05/04/2024 - 15:42:41Juntada comunicação Edital 0417/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 08:02:42Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/03/2024 - 08:02:04Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/03/2024 contra o acórdão 2156/2023-PL
26/03/2024 - 14:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 61245/2023-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 17:15:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 12:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 11:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 16:54:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61347/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 61347/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 10:13:36Juntada comunicação Ofício 61404/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 10:23:15Juntada comunicação Ofício 61245/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 15:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 60300/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
05/12/2023 - 14:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60301/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
05/12/2023 - 14:48:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 60302/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 14:06:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 13:37:38Juntada comunicação Ofício 60302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 13:15:12Juntada comunicação Ofício 60300/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 13:14:58Juntada comunicação Ofício 60301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 08:51:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 08:48:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 17:34:26Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
26/10/2023 - 11:21:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2023 - 11:21:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2023 por meio do Acórdão 2156/2023-PL, referente ao Recurso 015.227/2018-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2023 - 14:44:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/10/2023 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30.
06/10/2023 - 11:07:52Processo enviado de Conjur para MIN-BZ/não definida.
06/10/2023 - 11:06:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ConjurDespacho de expediente
06/10/2023 - 08:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1578/2023-TCU/Conjur via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1ª REGIÃO/DF - AGU/PR
05/10/2023 - 17:59:28Juntada comunicação Ofício 1578/2023 por unidade Conjur em virtude de expedição
05/10/2023 - 15:35:37Processo enviado de AudTCE para Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
05/10/2023 - 15:35:36Pronunciamento da AudTCE concluído
05/10/2023 - 06:48:42Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/10/2023 - 11:01:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/05/2023 - 12:56:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
25/05/2023 - 12:56:12Exame de mérito do recurso 015.227/2018-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/05/2023 - 12:23:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/05/2023 - 12:23:33Enviado para parecer do MP por AudRecursos
02/05/2023 - 12:23:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.227/2018-9/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
05/07/2022 - 10:39:00Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/07/2022 - 07:41:14Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/07/2022 - 07:40:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
05/07/2022 - 07:40:55Despacho oficializado.
10/06/2022 - 11:00:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.227/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 11:00:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 11:00:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
10/06/2022 - 11:00:15Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 015.227/2018-9/R002 por Serur (por Sorteio)
10/06/2022 - 11:00:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 11:00:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.227/2018-9/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
25/05/2022 - 19:46:39Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/05/2022 - 19:45:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/05/2022 contra o acórdão 4368/2020-2C
25/05/2022 - 19:39:17Processo reaberto por Seproc.
06/11/2021 - 13:19:42Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/07/2021 - 16:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 15:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 16:25:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/06/2021 - 15:50:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/06/2021 - 15:50:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2021 - 16:49:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 30350/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
14/06/2021 - 16:47:00Juntada comunicação Ofício 30350/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 18:17:36Processo 013.867/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:17:34Processo 013.863/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:17:32Processo 013.862/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 15:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 15:08:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 14:45:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0322/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:58:56Peça nº 81 do tipo Edital (doc 67.541.826-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 61, de 06/04/2021.
05/04/2021 - 16:39:33Juntada comunicação Edital 0322/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 11:53:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 23:48:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70797/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:23:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 70797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:47:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2020 - 09:55:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13440/2020-2C, referente ao Recurso 015.227/2018-9/R001
01/12/2020 - 10:42:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:54:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
04/11/2020 - 16:26:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/11/2020 - 16:26:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 015.227/2018-9/R001 por Serur (por Atribuição)
04/11/2020 - 16:26:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
04/11/2020 - 16:26:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.227/2018-9/R001 (Proposta: Negar seguimento).
17/09/2020 - 14:22:27Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 4368/2020-2C
10/09/2020 - 11:23:40Peça nº 71 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.641.383-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 10/09/2020.
10/09/2020 - 09:02:39Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/09/2020 - 09:02:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/08/2020 - 10:37:07Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
28/08/2020 - 08:35:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2020 - 18:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 34872/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 34872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 01:38:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 23:44:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18830/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 13:13:28Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 10:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DECRETO ESTADUAL ISOLAMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 10:49:21Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 11:55:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 18829/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 18:51:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 18835/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 16:13:15Juntada comunicação Ofício 18835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 18830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 18829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 12:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 18832/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
08/05/2020 - 12:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 18834/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
08/05/2020 - 11:23:03Juntada comunicação Ofício 18834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 11:22:58Juntada comunicação Ofício 18832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 12:31:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 12:26:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 12:25:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 13:28:34Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/04/2020 - 13:28:27Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 23/04/2020 por meio do Acórdão 4368/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2020 - 14:33:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2020 - 19:02:08Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 17:52:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
19/02/2020 - 17:52:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/02/2020 - 09:31:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/02/2020 - 20:09:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:09:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/10/2019 - 17:32:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 17:31:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/10/2019 - 09:47:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/09/2019 - 17:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 17:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 17:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 17:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 17:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 17:33:33Cadastrada representação legal 16953/2019 (representante GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO) por Secex-TCE
06/09/2019 - 17:28:52Documento Novos elementos/informações adicionais (JUNTADA DE PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:00:07Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 15:45:43Cadastrada representação legal 14737/2019 (representante MELQUIZEDELQUE ALVES SARAIVA) por Secex-TCE
31/07/2019 - 13:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
31/07/2019 - 13:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
24/07/2019 - 12:14:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4075/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 4075/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 10:07:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1336/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 12:24:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1336/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 19:57:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 19:57:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1336/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 11:32:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 11:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 11:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 19:52:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 13:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2423/2018-TCU/Secex-TCE.
26/10/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2424/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2423/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2018 - 18:38:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 09:05:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
16/05/2018 - 13:34:12Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-TCE/SA
15/05/2018 - 14:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expedienteDespacho de expediente
15/05/2018 - 14:43:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:43:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:43:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:43:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:42:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:42:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:42:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:39:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:39:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2018 - 14:38:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC