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Processo: 015.238/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2012

Assunto do processo
AUTUAÇÃO DETERMINADA NO AC 6703/2011- 2ª C - CONVÊNIO 2972/2006 (SIAFI 592953) - FUNASA

Data de autuação
29/05/2012 - 13:51:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.399/2018-3 - Apensado desde 12/03/2018 - 09:04:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 21/03/2018 - 16:56:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
André Luiz Ceciliano
Claudio Manoel de Faria Moreira
Jairo dos Santos
Marcos Roberto Muffareg
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ
TARCISO GONCALVES PESSOA

Interessados
-----

Representante legais
NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA
Nilton Sant Anna Gonçalves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.000.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2018 - 08:54:59Documento Diversos (Ofício n" .10100/90/2018/PRUZ/CPA) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 10:19:16Processo reaberto.
13/03/2018 - 10:12:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/03/2018 - 09:04:18Processo 000.399/2018-3 foi apensado a este processo
08/01/2018 - 15:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/01/2018 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2017 - 13:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2017 - 18:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 3762/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 3761/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2017 - 18:57:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/12/2017 - 18:57:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10065/2017-2C
28/11/2017 - 17:24:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 15:57:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:55:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
17/11/2017 - 19:39:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
17/11/2017 - 19:39:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/08/2017 - 17:26:42Cadastrada representação legal 17728/2017 por SECEX-RJ
09/08/2017 - 15:58:52Cadastrada representação legal 17525/2017 por SECEX-RJ
22/06/2017 - 11:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2017 - 11:23:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/06/2017 - 11:07:29Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
08/06/2017 - 11:07:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/06/2017 - 15:27:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2017 - 15:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1470/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/05/2017 - 13:35:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/05/2017 - 13:34:33Peça No. 165 do tipo Despacho de expediente (doc 57.469.096-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/05/2017 - 13:32:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2017 - 11:03:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2017 - 13:11:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2017 - 12:03:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2017 - 10:29:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/04/2017 - 11:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2017 - 16:03:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável TARCISO GONCALVES PESSOA por SECEX-RJ
25/04/2017 - 11:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2017 - 11:34:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2017 - 11:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/04/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0871/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0870/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0843/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0842/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0828/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0829/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/04/2017 - 12:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2017 - 12:15:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:41:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/03/2017 - 16:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/03/2017 - 14:23:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
22/03/2017 - 16:18:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2017 - 16:18:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2686/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 18:40:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 17:07:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/02/2017 - 17:24:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
03/02/2017 - 17:24:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/11/2016 - 14:39:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
30/09/2016 - 18:35:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2016 - 18:30:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/09/2016 - 18:30:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/09/2016 - 10:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2016 - 10:05:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2016 - 10:05:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
27/09/2016 - 14:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/09/2016 - 14:12:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2016 - 14:11:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/09/2016 - 17:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2016 - 13:00:34Juntada comunicação Ofício 2873/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 12:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2016 - 15:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/08/2016 - 12:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2016 - 14:37:31Juntada comunicação Ofício 2239/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2016 - 11:57:36Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/06/2016 - 09:54:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2016 - 16:14:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/05/2016 - 15:26:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2016 - 09:28:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2016 - 09:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/05/2016 - 09:53:16Juntada comunicação Ofício 1179/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/05/2016 - 09:20:19Juntada comunicação Ofício 1182/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/05/2016 - 14:07:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2016 - 14:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 17:26:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/05/2016 - 00:09:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2016 - 18:30:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/04/2016 - 18:07:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:13:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2016 - 08:00:05Juntada comunicação Ofício 0383/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/03/2016 - 13:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/03/2016 - 13:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/03/2016 - 16:48:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/03/2016 - 16:48:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/03/2016 - 10:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/03/2016 - 10:38:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/02/2016 - 09:02:13Juntada comunicação Ofício 0268/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/02/2016 - 08:58:56Juntada comunicação Ofício 0267/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/02/2016 - 08:52:31Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/02/2016 - 18:40:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/02/2016 - 18:40:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/01/2016 - 14:56:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
20/01/2016 - 14:56:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/10/2015 - 10:51:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2015 - 18:40:53Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/09/2015 - 18:40:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/09/2015 - 15:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2015 - 17:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/08/2015 - 17:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2015 - 12:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2015 - 14:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 13:52:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2015 - 14:16:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/07/2015 - 15:17:23Juntada comunicação Ofício 2170/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/07/2015 - 17:18:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/03/2015 - 09:55:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2015 - 11:26:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/03/2015 - 13:16:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
12/03/2015 - 16:19:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/03/2015 - 15:59:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/03/2015 - 15:52:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/03/2015 - 12:02:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/03/2015 - 16:25:30Juntada comunicação Ofício 0432/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/01/2015 - 18:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/01/2015 - 12:48:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2015 - 14:30:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2014 - 00:11:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/12/2014 - 00:09:58Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 52.381.838-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/12/2014 - 00:08:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 17:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:38:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:12:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 13:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 13:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 13:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 13:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2014 - 11:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2014 - 11:19:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2014 - 11:19:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 19:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 19:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2014 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 3803/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 3802/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 3801/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 3799/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 3798/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/12/2014 - 09:44:21Juntada comunicação Ofício 3797/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/12/2014 - 09:35:53Juntada comunicação Ofício 3800/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/12/2014 - 17:39:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/11/2014 - 16:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2014 - 17:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2014 - 17:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2014 - 11:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2014 - 10:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 19:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 19:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 18:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 18:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 18:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 18:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 15:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 15:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 15:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 15:04:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 15:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2014 - 14:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/11/2014 - 18:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/11/2014 - 18:54:31Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.210.990-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
17/11/2014 - 17:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/11/2014 - 23:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2013 - 13:07:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/09/2013 - 13:03:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/08/2013 - 10:38:26Juntada comunicação Ofício 1645/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/08/2013 - 14:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/07/2013 - 17:32:35Juntada comunicação Ofício 1270/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/07/2013 - 14:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2013 - 12:47:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/06/2013 - 15:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2013 - 14:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2013 - 13:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2013 - 20:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2013 - 20:03:20Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.983.994-5) desentranhada do processo por DiLog-RJ - Motivo: Erro na juntada
26/04/2013 - 19:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2013 - 18:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 19:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 19:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 19:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 19:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 19:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2013 - 16:21:29Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para DiLog-RJ por DiLog-RJ
30/05/2012 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 14:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
29/05/2012 - 13:51:44Processo autuado por SECEX-RJ