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Processo: 015.254/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº OSMAN FONSECA DOS SANTOS EX- PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA.

Data de autuação
14/07/2006 - 16:39:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.749/2009-1 - Apensado desde 27/05/2010 - 13:55:59
Processo: 029.750/2009-2 - Apensado desde 27/05/2010 - 13:57:03
Processo: 029.747/2009-7 - Apensado desde 15/06/2010 - 09:20:35
Processo: 029.748/2009-4 - Apensado desde 15/06/2010 - 09:21:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:54:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos
jezuleido alves da silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.676,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2010 - 09:39:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.032-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/09/2010 - 09:39:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.041-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2010 - 09:39:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.086-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2010 - 09:39:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.078-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/06/2010 - 09:29:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2010 - 19:44:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/06/2010
28/12/2009 - 21:14:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 21:12:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 21:09:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 21:08:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/03/2009 - 13:22:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.631.821-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; 01525406
24/11/2008 - 15:05:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.896.485-1
Assunto: -----
Destinatário: jezuleido alves da silva
24/11/2008 - 15:05:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/01/2009
05/08/2008 - 17:45:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/10/2008
05/08/2008 - 14:28:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.026.400-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 452-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: jezuleido alves da silva
05/08/2008 - 14:28:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.026.399-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 451-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osman Fonseca dos Santos
05/08/2008 - 14:28:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.026.398-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 450-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osman Fonseca dos Santos
09/07/2008 - 16:41:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2008 - 11:51:45
08/07/2008 - 12:56:06Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:50:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:22:26
21/02/2008 - 18:33:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 14:17:38
21/02/2008 - 16:40:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.893.610-3
Assunto: TCE; 01525406
11/02/2008 - 10:59:08Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 17:32:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2007 - 09:36:16
31/10/2007 - 19:28:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2007 - 15:05:46
09/10/2007 - 16:23:57Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 11:52:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.813.025-9
Assunto: REF. AO TC 015.254/2006-8.
31/08/2007 - 10:45:32Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.792.758-4
Assunto: REF. AO OFICÍO N° 1386/2007 TCU /SECEX-MA ,TC 015.254/2006-8
26/07/2007 - 10:31:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.770.959-3
Assunto: REF; AO OFICÍO N° 1386/2007-TCU /SECEX-MA TC 015.254/2006-8
27/06/2007 - 17:12:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.752.734-0
Assunto: REF. AO OF. Nº 1386/2007/SECEX/MA, TC-015.254/2006-8.
21/06/2007 - 11:54:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.746.084-5
Assunto: REF. AO OFÍCIO 1380/2007 -TCU/SECEX-MA, DO TC 015.254/2006-8
22/05/2007 - 10:53:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2007
27/04/2007 - 16:51:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.701.182-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1386-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2007 - 16:51:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.701.181-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1385-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osman Fonseca dos Santos
27/04/2007 - 16:51:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.701.180-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1384-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
27/04/2007 - 16:51:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.701.179-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1383-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2007 - 16:51:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.701.178-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1382-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osman Fonseca dos Santos
27/04/2007 - 16:51:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.701.177-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1381-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osman Fonseca dos Santos
27/04/2007 - 16:51:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.701.016-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1380-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: jezuleido alves da silva
25/04/2007 - 18:38:40Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:30:51Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2007 - 15:05:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.668.007-7
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. 001/07, O BANCO DO BRASIL, ENCAMINHA CÓPIA DE DOC. SOLICITADA REFERENTE A PREF. MUN. DE LAGO GRANDE/MA.
16/01/2007 - 16:14:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2007
03/01/2007 - 12:54:48Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 16:02:39Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 15:57:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.577.461-6
Assunto: O SRº OSMAN FONSECA DOS SANTOS VEM ATRAVES DESTE APRESENTAR INFORMAÇÕES.
21/09/2006 - 14:49:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.575.292-8
Assunto: O SRº OSMAN FONSECA DOS SANTOS(PREF. MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MA) VEM ATRAVÉS DESTE RESPONDER AO OF. Nº 790/06-SECEX-MA.
23/08/2006 - 16:08:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2006
14/08/2006 - 16:56:39Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 18:17:29Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 16:39:12Processo autuado em 14/07/2006 16:39:12
14/07/2006 - 16:38:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2006 - 16:38:34