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Processo: 001.526/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/01/2017

Assunto do processo
APARTADO GERADO A PARTIR DO TC 000.517/2016-0 PARA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PROPOSTAS PELA SECEXAMBIENTAL.



Data de autuação
30/01/2017 - 18:21:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/03/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 15/02/2017 a 08/03/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/01/2017 a 15/02/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/07/2020

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 30/10/2024 - 17:25:10

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
Carlos Mario Guedes de Guedes
Celso Lisboa de Lacerda
Cesar Fernando Schiavon Aldrighi
Cesar Jose de Oliveira
Luiz Gugé Santos Fernandes
Marcelo Afonso Silva
Nilton Bezerra Guedes
Rolf Hackbart

Interessados
-----

Representante legais
Junior Divino Fideles

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2024 - 17:25:10Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/10/2024 - 16:40:38Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
24/10/2024 - 16:40:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/10/2024 - 12:56:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42591/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 16:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 42593/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 13:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 42589/2024-TCU/Seproc.
08/10/2024 - 12:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 42596/2024-TCU/Seproc.
08/10/2024 - 12:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 42594/2024-TCU/Seproc.
08/10/2024 - 11:38:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 42590/2024-TCU/Seproc.
07/10/2024 - 14:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 42595/2024-TCU/Seproc.
03/10/2024 - 16:44:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42599/2024-TCU/Seproc.
02/10/2024 - 17:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42592/2024-TCU/Seproc.
02/10/2024 - 16:47:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42597/2024-TCU/Seproc.
02/10/2024 - 16:47:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42598/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 13:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 42584/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alessandra saraiva monteiro em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
23/09/2024 - 09:38:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 42585/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Procuradoria-Geral Federal
23/09/2024 - 09:06:54Juntada comunicação Ofício 42598/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 09:00:54Juntada comunicação Ofício 42599/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:44:58Juntada comunicação Ofício 42593/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:39:14Juntada comunicação Ofício 42596/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:30:56Juntada comunicação Ofício 42597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:28:02Juntada comunicação Ofício 42589/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:23:15Juntada comunicação Ofício 42594/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:22:21Juntada comunicação Ofício 42592/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:16:13Juntada comunicação Ofício 42595/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:12:19Juntada comunicação Ofício 42590/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 08:03:42Juntada comunicação Ofício 42591/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 19:01:59Juntada comunicação Ofício 42585/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 18:32:15Juntada comunicação Ofício 42584/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2024 - 19:55:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2024 - 14:28:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2024 por meio do Acórdão 1860/2024-PL, referente ao Recurso 001.526/2017-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Declaração de VotoDeclaração de Voto
11/09/2024 - 14:37:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2024 - 14:33:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
11/09/2024 - 14:33:11Despacho oficializado.
06/09/2024 - 19:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2024, às 14h30.
09/07/2024 - 21:15:18Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
03/07/2024 - 17:58:56Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/07/2024 - 17:58:55O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2024
03/07/2024 - 14:38:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2024 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
30/04/2024 - 11:40:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Apuração 2º Sem 2023) juntado ao processo por AudAgroAmbiental
30/04/2024 - 11:40:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Representados) juntado ao processo por AudAgroAmbiental
10/11/2023 - 23:11:55Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
10/11/2023 - 23:11:54Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/04/2023 - 09:51:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/04/2023 - 09:51:57Processo enviado de AudRecursos para PROC-G/PROC-G. (Gabinete do Procurador-Geral)
28/04/2023 - 09:51:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 001.526/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
13/01/2023 - 14:55:15Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
13/01/2023 - 14:13:57Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/01/2023 - 14:13:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
13/01/2023 - 14:12:48Despacho oficializado.
02/01/2023 - 22:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2
16/12/2022 - 17:51:55Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/12/2022 - 17:51:54Exame de mérito do recurso 001.526/2017-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/12/2022 - 17:29:43Documento Petição juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
13/12/2022 - 11:03:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/12/2022 - 11:03:02Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
13/12/2022 - 11:02:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
13/12/2022 - 11:02:21Despacho oficializado.
12/12/2022 - 14:21:31Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h
12/12/2022 - 12:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Incra - Dez. 2021) juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 12:25:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Retirada da Pauta) juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 11:05:52Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-VR
12/12/2022 - 09:14:35Pedido de sustentação oral (072.587.013-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
08/12/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h.
06/12/2022 - 17:09:37Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-VR/não definida.
06/12/2022 - 17:02:04Processo enviado de MIN-VR para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
03/05/2021 - 19:10:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/05/2021 - 19:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/05/2021 - 19:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/05/2021 - 19:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/03/2021 - 13:32:46Pedido de sustentação oral (067.307.923-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
03/03/2021 - 13:32:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
03/03/2021 - 12:09:37Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30
03/03/2021 - 09:29:20Pedido de sustentação oral (067.307.923-5) enviado para o Presidente do Plenário
03/03/2021 - 09:29:13Pedido de sustentação oral (067.307.923-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
03/03/2021 - 09:21:02Documento Pedido de sustentação oral (MEMORIAIS) juntado ao processo por MIN-VR
02/03/2021 - 19:38:40Pedido de sustentação oral (067.307.923-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
02/03/2021 - 19:34:57Cadastrada representação legal 2647/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:57Cadastrada representação legal 2646/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:56Cadastrada representação legal 2645/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:56Cadastrada representação legal 2644/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:55Cadastrada representação legal 2643/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:55Cadastrada representação legal 2642/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:54Cadastrada representação legal 2641/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:34:54Cadastrada representação legal 2640/2021 (representante Junior Divino Fideles) por Seses
02/03/2021 - 19:06:24Pedido de sustentação oral (067.311.410-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
26/02/2021 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:11:55Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 001.526/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 15:31:59Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO)
03/11/2020 - 15:31:57Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
16/09/2020 - 11:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica Conjunta INCRA DT, DD e DF 009-A/2016) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
14/09/2020 - 08:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/08/2020 - 10:33:37Processo enviado de MIN-VR para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
17/08/2020 - 10:33:36Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
10/08/2020 - 16:27:09Documento Representação - Inicial (Of. Incra - apres. Plano Apura) juntado ao processo por MIN-VR
10/08/2020 - 16:27:08Documento Representação - Inicial (Plano de Apuração) juntado ao processo por MIN-VR
10/08/2020 - 16:27:08Documento Representação - Inicial (Pet. Junta Plano de Apuração) juntado ao processo por MIN-VR
10/08/2020 - 12:06:13Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-VR
10/08/2020 - 10:39:12Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30
10/08/2020 - 10:13:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
10/08/2020 - 10:13:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
07/08/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30.
10/07/2020 - 16:20:05Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator
10/07/2020 - 16:20:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
10/07/2020 - 16:19:34Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.526/2017-0/R001 por Seses (por Sorteio)
08/07/2020 - 18:39:06Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
08/07/2020 - 10:59:05Enviado para sorteio do relator por Seses
08/07/2020 - 10:38:49Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/07/2020 - 10:38:49Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
08/07/2020 - 10:38:47Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
08/07/2020 - 10:38:46Termo de Impedimento oficializado.
11/03/2020 - 09:21:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
11/03/2020 - 09:21:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.526/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/09/2019 - 10:51:07Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/09/2019 - 10:50:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/09/2019 - 20:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
09/09/2019 - 20:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
03/09/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/09/2019 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0385/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
23/08/2019 - 09:54:32Peça nº 111 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.221.759-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 23/08/2019.
22/08/2019 - 16:08:06Processo enviado de MIN-AN para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
22/08/2019 - 16:08:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
09/08/2019 - 12:46:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
08/08/2019 - 18:00:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
08/08/2019 - 18:00:30Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 001.526/2017-0/R001 por Serur (por Sorteio)
08/08/2019 - 18:00:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/08/2019 - 18:00:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.526/2017-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
24/07/2019 - 19:26:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
09/07/2019 - 06:14:34Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/07/2019 - 19:36:44Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 19:36:43Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 19:36:42Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
01/07/2019 - 12:13:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0213/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
27/06/2019 - 21:07:41Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/06/2019 - 21:06:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/06/2019 - 21:06:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/06/2019 - 21:06:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/06/2019 - 21:00:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 26/06/2019 contra o acórdão 1043/2019-PL
25/06/2019 - 12:07:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0161/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
19/06/2019 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 0213/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/06/2019 - 10:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0162/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/06/2019 - 10:40:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/06/2019 - 10:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/06/2019 - 10:40:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/06/2019 - 09:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/06/2019 - 09:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/06/2019 - 14:45:56Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Rolf Hackbart) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
14/06/2019 - 14:34:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/06/2019 - 18:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
07/06/2019 - 06:19:52Juntada comunicação Ofício 0173/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:19:25Juntada comunicação Ofício 0172/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:19:17Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:18:59Juntada comunicação Ofício 0166/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:18:50Juntada comunicação Ofício 0165/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:16:23Juntada comunicação Ofício 0163/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:16:16Juntada comunicação Ofício 0162/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:16:08Juntada comunicação Ofício 0161/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
01/06/2019 - 13:49:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:26:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:24:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:21:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:19:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:14:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 13:11:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
15/05/2019 - 10:17:23Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
15/05/2019 - 09:49:04Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/05/2019 - 09:49:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2019 por meio do Acórdão 1043/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2019 - 18:17:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Prova) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/05/2019 - 18:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Prova) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/05/2019 - 18:17:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
08/05/2019 - 14:26:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/05/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30.
27/11/2018 - 10:57:18Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 00002/2018/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU) juntado ao processo por MINS-ASC
31/10/2018 - 14:43:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
31/10/2018 - 14:43:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/06/2018 - 18:03:17Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-MEVM
15/06/2018 - 18:02:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2018 - 16:22:24Cadastrada representação legal 10898/2018 por SecexAmbiental
14/06/2018 - 16:20:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
11/06/2018 - 11:39:58Cadastrada representação legal 10577/2018 por SecexAmbiental
11/06/2018 - 11:38:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental
02/05/2018 - 09:43:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/04/2018 - 12:49:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
30/04/2018 - 12:49:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/12/2017 - 17:49:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexAmbiental
04/12/2017 - 17:49:37Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
08/03/2017 - 19:35:25Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-ASC por SecexAmbiental
23/02/2017 - 15:03:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/02/2017 - 10:11:08Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA
13/02/2017 - 19:04:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
10/02/2017 - 17:33:50Cadastrada representação legal 3247/2017 por SecexAmbiental
10/02/2017 - 17:33:49Cadastrada representação legal 3246/2017 por SecexAmbiental
10/02/2017 - 17:29:28Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental
30/01/2017 - 18:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
30/01/2017 - 18:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente