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Processo: 001.526/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.532/2021-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7348-36/2022-1C , referente ao TC 025.532/2021-9

Data de autuação
01/02/2023 - 14:10:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/03/2023 - 11:14:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
D. F. P. FALCONI & CIA LTDA
DANIELE FERREIRA PICOLO FALCONI

Interessados
D. F. P. FALCONI & CIA LTDA
DANIELE FERREIRA PICOLO FALCONI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2023 - 11:46:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0732/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
16/03/2023 - 13:43:43Apensado ao processo 025.532/2021-9 por Seproc.
16/03/2023 - 11:14:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/03/2023 - 11:14:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2023 - 12:38:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/02/2023 - 15:29:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2023 - 15:29:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2023 - 15:18:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/02/2023 - 14:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.270-5
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
01/02/2023 - 14:35:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.269-9
Assunto: 56544/2022 - Daniele Ferreira Picolo Falconi (CPF) - Acórdão 7348/2022.
01/02/2023 - 14:35:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.267-5
Assunto: Daniele Ferreira Picolo Falconi - Sisobi 2023
01/02/2023 - 14:35:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.266-8
Assunto: Daniele Ferreira Picolo Falconi - CPF 2023
01/02/2023 - 14:35:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.268-2
Assunto: 56544/2022 - Daniele Ferreira Picolo Falconi (CPF) - Notificação Acórdão 7348/2022.
01/02/2023 - 14:35:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:35:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.264-4
Assunto: Daniele Ferreira Picolo Falconi - FIP e PB
01/02/2023 - 14:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.219-4
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
01/02/2023 - 14:30:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.218-7
Assunto: 56546/2022 - D.F.P. Falconi & Cia Ltda. CNPJ) - Acórdão 7348/2022.
01/02/2023 - 14:30:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.212-5
Assunto: D.F.P. Falconi & Cia Ltda. - Rep Legal - CPF 2023
01/02/2023 - 14:30:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.211-8
Assunto: D.F.P. Falconi & Cia Ltda. - CNPJ 2023
01/02/2023 - 14:30:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.215-6
Assunto: 56546/2022 - D.F.P. Falconi & Cia Ltda. CNPJ) - Notificação Acórdão 7348/2022.
01/02/2023 - 14:30:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.213-2
Assunto: D.F.P. Falconi & Cia Ltda. - Rep Legal - Sisobi 2023
01/02/2023 - 14:30:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:30:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.856.210-1
Assunto: D.F.P. Falconi & Cia Ltda. - FIP e PB
01/02/2023 - 14:10:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 14:10:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 14:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.907-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
01/02/2023 - 14:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.906-4
Assunto: MIN-BZ
01/02/2023 - 14:10:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 14:10:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
01/02/2023 - 14:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.900-2
Assunto: Débito
01/02/2023 - 14:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.902-6
Assunto: AC 7348/2022-1C - Condenatório
01/02/2023 - 14:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.901-9
Assunto: Pesquisa SISGRU Débito solidário FNS - D. F. P. Falconi & Cia Ltda. e Daniele Ferreira Picolo Falconi - de 01/01/2022 até 06/12/2022 - não recolheram