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Processo: 015.262/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2018

Assunto do processo
Representação n. 005.071/2014-5 convertida em TCE por determinação do Acórdão 1046/2018-TCU-Plenário.

Data de autuação
15/05/2018 - 17:32:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.071/2014-3 - Apensado desde 15/05/2018 - 17:47:19
Processo: 008.003/2023-8 - Esteve apensado de 02/05/2023 a 19/02/2024

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 15/05/2018 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/12/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2024 - 17:59:37

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
DANIELA AZEVEDO DUARTE
HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES
José Carlos Dorsa Vieira Pontes
Rildon Vaz da Silva
SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Élio Rodrigues Frias

Interessados
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Representante legais
ARILDO ESPINDOLA DUARTE
CLOVIS FERREIRA LOPES
FABIO FERREIRA NUNES
HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES
Kelly Monteiro Paes Mateus
NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.457.881,21
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2024 - 14:59:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 14:47:09Cadastrada representação legal 4893/2024 (representante ARILDO ESPINDOLA DUARTE) por Seproc
09/04/2024 - 17:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 17:59:41Registrada a renúncia da representação legal 12165/2019 (representante ARILDO ESPINDOLA DUARTE) por AudTCE
02/04/2024 - 17:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/04/2024 - 12:21:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 12:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 12:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 18:44:04Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
01/04/2024 - 18:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AudRecursos
19/02/2024 - 11:30:09Processo enviado de Seproc para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
19/02/2024 - 11:27:43Processo 008.003/2023-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
19/02/2024 - 11:27:10Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
02/05/2023 - 20:15:34Processo 008.003/2023-8 foi apensado a este processo por AudRecursos.
14/04/2023 - 09:13:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64898/2022-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 20:26:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7360/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 17:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 7358/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/03/2023 - 15:37:13Juntada comunicação Ofício 7360/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2023 - 11:58:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7356/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
13/03/2023 - 09:30:50Juntada comunicação Ofício 7356/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2023 - 09:27:24Juntada comunicação Ofício 7358/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 03:35:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:35:08Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/03/2023 - 11:28:12Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
02/03/2023 - 11:13:04Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/03/2023 - 11:12:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
02/03/2023 - 11:12:23Despacho oficializado.
24/02/2023 - 10:50:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3299/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/02/2023 - 18:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3302/2023-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 17:23:49Juntada comunicação Ofício 3302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 11:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3297/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
16/02/2023 - 10:59:33Juntada comunicação Ofício 3299/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 10:58:20Juntada comunicação Ofício 3297/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 20:32:34Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.262/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
07/02/2023 - 20:32:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/02/2023 - 20:32:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
07/02/2023 - 20:32:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
07/02/2023 - 12:09:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.262/2018-9/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
07/02/2023 - 12:09:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2023 - 14:58:18Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 03/02/2023 contra o acórdão 2505/2022-PL
02/02/2023 - 15:55:17Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
02/02/2023 - 14:34:25Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/02/2023 - 14:33:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
02/02/2023 - 14:33:33Despacho oficializado.
25/01/2023 - 18:35:26Registrada a revogação da representação legal 23312/2022 (representante GISELE CRISTINA DA CRUZ) por AudTCE
25/01/2023 - 18:35:24Registrada a revogação da representação legal 12766/2019 (representante GISELE CRISTINA DA CRUZ) por AudTCE
25/01/2023 - 18:30:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 66961/2022-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 19:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 09:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 64893/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY MONTEIRO PAES MATEUS em nome de SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/01/2023 - 15:49:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64897/2022-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 17:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 13:18:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64892/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 12:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 66961/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 12:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 64900/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 66961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 04:25:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:24:59Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 64897/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 64900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 64892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 09:14:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/12/2022 - 09:09:01Cadastrada representação legal 23312/2022 (representante GISELE CRISTINA DA CRUZ) por SecexTCE
27/12/2022 - 16:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 64901/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/12/2022 - 15:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 64899/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
27/12/2022 - 15:49:32Juntada comunicação Ofício 64901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 15:48:01Juntada comunicação Ofício 64898/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 15:44:44Juntada comunicação Ofício 64899/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 15:43:28Juntada comunicação Ofício 64893/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 14:47:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2022 - 13:56:11Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.262/2018-9/R001 automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 13:56:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 13:55:56Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
16/12/2022 - 13:55:55Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.262/2018-9/R001 por Serur (por Sorteio)
16/12/2022 - 13:55:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 13:55:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
14/12/2022 - 18:22:20Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/12/2022 - 18:21:15Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 08/12/2022 contra o acórdão 2505/2022-PL
14/12/2022 - 17:21:01Cadastrada representação legal 22509/2022 (representante FABIO FERREIRA NUNES) por SecexTCE
14/12/2022 - 17:19:54Documento Petição (PETIÇÃO JUNTADA) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 18:56:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 18:51:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 18:44:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 18:39:22Cadastrada representação legal 22277/2022 (representante HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES) por Seproc
11/12/2022 - 17:56:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 17:45:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 17:19:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 07:16:09Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2022 - 07:16:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2022 por meio do Acórdão 2505/2022-PL
16/11/2022 - 14:44:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/11/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30.
29/05/2022 - 21:10:20Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
29/05/2022 - 21:10:18Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
14/04/2021 - 11:35:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/04/2021 - 11:35:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/04/2021 - 11:34:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
08/04/2021 - 12:21:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:47:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 15:29:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/01/2020 - 14:15:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/01/2020 - 14:14:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/01/2020 - 15:54:00Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2019 - 11:01:23Cadastrada representação legal 20169/2019 (representante Kelly Monteiro Paes Mateus) por Secex-TCE
30/10/2019 - 10:59:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 6274/2019-TCU/Sec-RJ.
16/10/2019 - 09:45:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6274/2019-TCU/Sec-RJ.
11/10/2019 - 13:15:56Juntada comunicação Ofício 6274/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
11/10/2019 - 12:27:13Processo enviado de Seproc para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
09/10/2019 - 15:27:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:26:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:25:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:25:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:24:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:23:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 15:22:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/09/2019 - 18:29:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2019 - 08:44:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0553/2019-TCU/Seproc.
01/07/2019 - 11:27:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:16:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:16:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento Henrique) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:16:42Documento Novos elementos/informações adicionais (carteira OAB/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:16:04Cadastrada representação legal 12766/2019 (representante GISELE CRISTINA DA CRUZ) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:17:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2765/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 17:33:29Cadastrada representação legal 12335/2019 (representante NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA) por Secex-TCE
18/06/2019 - 15:39:11Juntada comunicação Ofício 0553/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2019 - 10:11:19Documento Diversos (documento comprobatório) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:11:19Documento Diversos (cópia de email ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:11:19Documento Diversos (documento comprobatório) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:11:18Documento Diversos (documento comprobatório) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:11:18Documento Diversos (Relatório de Auditoria ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:11:17Documento Diversos (arquivamento ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2768/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:05:27Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:04:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:03:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:03:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 2767/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:00:48Cadastrada representação legal 12165/2019 (representante ARILDO ESPINDOLA DUARTE) por Secex-TCE
18/06/2019 - 09:51:40Associados documentos à representação legal 11668/2019 (representante CLOVIS FERREIRA LOPES) por Secex-TCE
12/06/2019 - 19:19:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 17:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2768/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 19:34:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2767/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 18:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2765/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 18:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2764/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 16:39:30Cadastrada representação legal 11668/2019 (representante CLOVIS FERREIRA LOPES) por Secex-TCE
07/06/2019 - 16:37:39Documento Diversos (juntada de procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:47:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 12:57:26Juntada comunicação Ofício 2781/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 12:55:46Juntada comunicação Ofício 2768/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 12:54:06Juntada comunicação Ofício 2767/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 12:45:19Juntada comunicação Ofício 2765/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 12:33:17Juntada comunicação Ofício 2764/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 17:09:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/04/2019 - 15:44:21Cadastrada representação legal 7824/2019 (representante HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES) por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:42:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:34:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 08:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2019 - 09:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2019 - 09:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2019 - 09:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2019 - 09:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 18:22:10Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
29/03/2019 - 18:52:25Processo enviado de Sec-MS para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
15/05/2018 - 17:47:19Processo 005.071/2014-3 foi apensado a este processo
15/05/2018 - 17:45:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
15/05/2018 - 17:45:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
15/05/2018 - 17:45:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
15/05/2018 - 17:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul