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Processo: 015.272/2000-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2001
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 19/10/2000 a 09/11/2001

Assunto do processo
OF-801-2000 - REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FEITAS PELA UNIÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IATI - PE

Data de autuação
19/10/2000 - 14:27:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.669/2004-7 - Apensado desde 01/11/2005 - 09:37:35
Processo: 015.457/2007-9 - Apensado desde 30/10/2007 - 15:42:03

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 30/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 30/05/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/01/2007 a 30/05/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/02/2003 a 17/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 08/04/2009 - 14:10:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iati - PE
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA ANTAS LTDA.
Luiz Tenório Falcão
PAULO PEDRO SILVA CONSTRUCOES
Prefeitura Municipal de Iati - PE

Interessados
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.121,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2009 - 17:23:41Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/04/2009 - 14:10:11
03/04/2009 - 17:23:39Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2009 - 17:23:41
26/06/2008 - 15:55:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.996.030-5
Assunto: -----
26/06/2008 - 15:54:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.996.029-9
Assunto: -----
03/12/2007 - 10:59:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.855.555-7
Assunto: AR OF 1334/2007
08/11/2007 - 08:59:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2007 - 16:36:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/11/2007
06/06/2007 - 15:41:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/05/2007 - 11:26:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.726.317-0
Assunto: AR DE OF 449/2007
26/04/2007 - 10:11:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2007 - 09:19:21
24/04/2007 - 15:49:52Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 15:23:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2007 - 15:53:05
16/03/2007 - 11:41:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2007 - 18:15:23
12/03/2007 - 10:43:56Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:40:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 11:28:24
28/02/2007 - 10:17:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2007 - 15:34:49
27/02/2007 - 10:09:08Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 15:51:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 15:08:28
23/01/2007 - 15:51:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2007 - 15:51:26
18/01/2007 - 11:18:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/01/2007 - 15:39:44
13/12/2006 - 10:56:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/12/2006 - 15:22:59
04/12/2006 - 10:59:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/12/2006 - 11:33:18
04/12/2006 - 10:53:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.417-9
Assunto: AR DE OF 3300/2006-SECEX-PE
04/12/2006 - 10:51:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.618.416-2
Assunto: AR DE OF 968/2006-SECEX-PE
30/11/2006 - 17:24:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.617.732-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - LUIZ TENÓRIO FALCÃO
08/11/2006 - 14:29:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/12/2006
07/11/2006 - 14:26:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.605.549-3
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente multa; 3300-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Luiz Tenório Falcão
26/10/2006 - 15:08:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/10/2006 - 18:19:10
26/10/2006 - 15:07:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2006 - 15:08:00
24/10/2006 - 17:46:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/10/2006 - 17:46:31
24/10/2006 - 12:17:40Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 11:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/06/2006 - 16:22:47
05/06/2006 - 10:29:34Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 17:04:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/2006 - 10:51:50
27/03/2006 - 16:07:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2006 - 16:57:09
27/03/2006 - 14:32:05Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 11:05:49Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 08:20:15Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2004 - 10:39:27Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.267.558-7
Assunto: CERTIDÃO - LUIZ TENÓRIO FALCÃO
10/12/2004 - 12:38:08Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.265.254-0
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO A RESPEITO DO JULGAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DO CONVÊNIO Nº 1836/1999-FUNASA.
26/11/2004 - 17:38:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.256.455-3
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DAS FOLHAS 484 A 515 DO PROCESSO Nº 25000.029540/99-82, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1836/99 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI/PE.
13/08/2004 - 16:25:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.184.310-9
Assunto:
12/04/2004 - 16:20:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.140.788-2
Assunto: AR DE OF 263/2004-SECEX-PE - LUIZ TENÓRIO FALCÃO - 12/04/2004
05/04/2004 - 10:31:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.139.226-3
Assunto: AR DE OF 247/2004-SECEX-PE - LUIZ TENÓRIO FALCÃO - 05/04/2004
29/03/2004 - 14:01:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.137.209-8
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - LUIZ TENÓRIO FALCÃO - 29/03/2004
29/03/2004 - 13:58:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.137.208-1
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA - LUIZ TENÓRIO FALCÃO - 29/03/2004
19/03/2004 - 11:16:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.134.598-6
Assunto: OFICIO 154/2004-SECEX-PE - COORDENAÇÃO GERAL DE EXECUÇÃO ORÇ E CONT DO FNS
19/03/2004 - 11:15:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.134.597-9
Assunto: OF 149/2004-SECEX-PE - CONSTRUTORA ANTAS LTDA
19/03/2004 - 11:13:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.134.596-2
Assunto: OFICIO 02/2004- ANTAS - CONSTRUTORA ANTAS LTDA
18/03/2004 - 09:46:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.134.151-3
Assunto: OFICIO 154/2004-SECEX-PE - COORDENAÇÃO GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FNS - 17/03/2004
18/03/2004 - 09:44:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.134.150-6
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - LUIZ TENÓRIO FALCÃO
15/03/2004 - 15:36:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.133.203-0
Assunto: AR DE OF 154/2004-SECEX-PE - ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
11/03/2004 - 17:25:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.110.480-4
Assunto:
10/03/2004 - 13:58:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.131.727-3
Assunto: AR DE OF 149/2004-SECEX-PE - JOAO INOCENCIO FILHO - 10/03/2004
10/03/2004 - 09:28:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.131.580-4
Assunto: AR DE OF 13/2004-SECEX-PE - LUIZ TENORIO FALCAO - 10-03-2004
10/03/2004 - 09:27:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.131.579-8
Assunto: AR DE OF 148/2004-SECEX-PE - LUIZ TENÓRIO FALCÃO 10/03/2004
19/02/2004 - 11:48:28Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2004 - 17:49:32Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2004 - 09:43:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.103.251-0
Assunto: OFÍCIO Nº 001/MS/FNS/CGEOFC/CCONT DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TC 015.272/2000-7.
26/08/2003 - 16:29:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.987.701-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO N° 765/2003-SECEX-PE
26/08/2003 - 16:23:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.987.639-3
Assunto: OFÍCIO N° 765/2003-SECEX-PE (RECIBADO)
20/08/2003 - 12:38:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.980.437-2
Assunto: AR (RELATIVO AO OFÍCIO Nº 765/2003-SECEX-PE)
14/08/2003 - 18:22:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.977.200-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 704/2003-SECEX-PE.
14/08/2003 - 18:16:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.977.181-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 702/2003-SECEX-PE
13/08/2003 - 09:31:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.975.607-7
Assunto: OF O1/2003- EM ATENDIMENTO AO OF 703/2003 -SECEX-PE - CONSTRUTORA ANTAS LTDA
13/08/2003 - 09:27:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.975.606-0
Assunto: OFICIO 703/2003-SECEX-PE - CONSTRUTORA ANTAS LTDA
12/08/2003 - 12:19:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.974.894-2
Assunto: OF 705/2003-SECEX-PE - RODRIGO RESENDE REINEUX MAIA
05/08/2003 - 09:52:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.967.085-4
Assunto: AR DE OF 702 E 704/2003-SECEX-PE - LUIZ TENORIO FALCAO
31/07/2003 - 14:46:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.964.347-6
Assunto: AR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 703/2003 - JOÃO INOCÊNCIO FILHO, TC - 015.272/2000-7
30/06/2003 - 16:59:52Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 10:12:03Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 17:09:23Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 09:21:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.861.869-7
Assunto: OFICIO N° 225/SRH/GAB/MMA - ATENDIMENTO AO OFICIO 210/2003 - SECEX/PE
07/04/2003 - 13:50:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.855.755-2
Assunto: OFICIO N° 246/NEMS/DICON-PE - MINISTÉRIO DA SAÚDE
02/04/2003 - 08:50:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.850.703-8
Assunto: COPIA DE OF 210/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - JOÃO BOSCO SENRA
31/03/2003 - 17:43:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.849.316-4
Assunto: OF 210/2003-SECEX-PE - JOÃO BOSCO SENRA
26/03/2003 - 10:16:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.846.257-3
Assunto: AR DE OF 210/2003-SECEX-PE - JOÃO BOSCO SENRA
25/03/2003 - 11:12:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.844.737-2
Assunto: AR OF 211/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - CLAUDIA SEABRA ALVES COUTINHO
25/02/2003 - 17:17:07Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 16:04:29Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 13:17:15Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 13:22:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.727.585-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. LUIZ TENÓRIO FALCÃO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IATI/PE
13/11/2001 - 12:28:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2001
20/08/2001 - 17:47:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2001
15/08/2001 - 17:16:22Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/08/2001 - 17:07:08
08/08/2001 - 15:36:15Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2001 - 16:59:14
08/08/2001 - 11:22:05Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2001 - 11:46:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/04/2001 - 11:27:28
24/10/2000 - 10:33:13Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/10/2000 - 10:42:19
19/10/2000 - 14:29:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.466.507-7
Assunto: -----
19/10/2000 - 14:28:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/10/2000 - 10:27:08
19/10/2000 - 14:27:48Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/10/2000 - 14:27:48