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Processo: 015.276/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 29/05/2006
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 26/05/2006 a 29/05/2006

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
14/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.766/2011-4 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:13:43
Processo: 032.765/2011-8 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:14:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/01/2011 a 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/05/2006 a 27/01/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/04/2016 - 15:07:21

Unidade jurisdicionada
EAFC/MEC - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU - MEC

Responsáveis
Alda Resende Pereira Borges de Jesus
Décio Hamilton de Souza Santos
Fernando de Oliveira Gurjão
IVONE DOS SANTOS COSTA SANTOS
JOSE BORGES DE JESUS FILHO
Joelson dos Santos Peneluc
Jose Marcos Chaves Menezes
Maristela Santos Seixas
NILZA GOMES CORREIA PENELUC
Regina Pinto Goes
Simone Maria Rocha Oliveira

Interessados
Alex Batista Dias
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU - MEC

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: EAFC/MEC - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU - MEC
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 15:06:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2013 - 10:48:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
30/04/2012 - 14:30:45Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 14:28:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:28:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:27:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:14:09Processo 032.765/2011-8 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:13:43Processo 032.766/2011-4 foi apensado a este processo
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
18/10/2011 - 13:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
18/10/2011 - 13:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
10/10/2011 - 19:06:01Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
10/09/2011 - 16:11:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 11:58:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/08/2011 - 13:28:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/06/2011 - 11:54:31Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:54:28Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5261/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2011 - 18:27:34Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
13/06/2011 - 11:35:54Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 11:35:52Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/06/2011 - 18:50:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRODespacho de expediente
26/05/2011 - 18:24:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
11/05/2011 - 12:21:26Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
11/05/2011 - 11:51:20Distribuição rejeitada por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/05/2011 - 11:05:04Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/05/2011 - 14:21:09Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/05/2011 - 13:35:48Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERGInstrução
01/03/2011 - 13:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/02/2011 - 13:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
15/02/2011 - 10:57:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/02/2011 - 10:57:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/02/2011 - 09:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/02/2011 - 08:46:16Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
09/02/2011 - 18:05:35Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 18:03:49Aceite realizado por VITOR FERNANDO FERREIRA
07/02/2011 - 14:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
07/02/2011 - 14:17:31Aceite realizado por VITOR FERNANDO FERREIRA
07/02/2011 - 14:13:28Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:24:07Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:24:06Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
04/02/2011 - 10:35:53Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
27/01/2011 - 19:16:34Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 19:15:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
27/01/2011 - 19:13:38Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
27/01/2011 - 19:12:51Peça No. 42 desentranhada por SeSes/SA
27/01/2011 - 19:05:11Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 17:08:48Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:56:45Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
25/01/2011 - 19:19:10Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
25/01/2011 - 14:12:14Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/01/2011 - 13:47:34Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
18/01/2011 - 12:15:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/01/2011 - 17:17:51Aceite realizado por CÁSSIO FRANKLIN N. DA SILVA
11/01/2011 - 10:35:53Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/12/2010 - 16:22:20Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 09:55:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/12/2010 - 09:19:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/12/2010 - 17:18:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/12/2010 - 17:14:18Enviado por MIN-BZ para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 15:32:34Aceite realizado por VALERIA PINHEIRO DA SILVA
23/12/2010 - 12:39:11Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
23/12/2010 - 12:39:10Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
22/12/2010 - 18:11:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 16:45:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 19:51:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 19:13:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 19:13:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 19:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 12:56:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 12:56:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 16:44:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 16:44:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 16:42:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 11:26:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
09/12/2010 - 12:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
09/12/2010 - 10:59:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/12/2010 - 08:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/12/2010 - 19:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 19:05:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/11/2010 - 15:48:02
10/11/2010 - 19:05:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 19:05:02
10/11/2010 - 19:05:46Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2010 - 19:05:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.105.302-0
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
10/11/2010 - 19:05:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.105.429-4
Assunto: Acórdão Nº 7371/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
10/11/2010 - 19:05:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.105.230-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
29/07/2010 - 11:05:51Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.862.015-0
Assunto: -----
07/07/2010 - 12:42:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2010 - 11:09:50
04/05/2010 - 15:03:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2010 - 12:42:19
30/04/2010 - 10:56:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 15:02:14
28/04/2010 - 17:44:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.677.203-5
Assunto: -----
28/04/2010 - 17:41:58Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 19:43:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.329.583-4
Assunto: 15276_06 EAF CATU_MERITO
30/09/2009 - 19:23:35Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2009 - 09:29:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.940.665-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1641/2008, ENCAMINHA CIENTE
02/01/2009 - 20:24:55Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.936.845-0
Assunto: REFERENTE
30/12/2008 - 11:16:07Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.992.642-4
Assunto: REFERENTE AOS OFICIOS NºS1488/2005 E 1489/2008 E SIMONE MARIA ROCHA OLIVEIRA
18/12/2008 - 12:19:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.930.004-7
Assunto: -----
Destinatário: Simone Maria Rocha Oliveira
18/12/2008 - 12:19:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.930.002-3
Assunto: -----
Destinatário: Alex Batista Dias
18/12/2008 - 12:08:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2009
18/12/2008 - 11:47:15Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.931.118-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1642/08
18/12/2008 - 11:02:45Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.931.051-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1642/08
18/12/2008 - 10:57:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.931.050-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1641/08
16/12/2008 - 15:00:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.992.625-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1487/2008
12/12/2008 - 13:07:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.925.219-3
Assunto: REFERENTE AO OF. 1488/2008
11/12/2008 - 13:20:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.923.942-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1489/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
11/12/2008 - 13:14:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.923.939-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1488/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
10/12/2008 - 15:11:47Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.922.762-7
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1489/2008
10/12/2008 - 10:38:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.612-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1487/2008
05/12/2008 - 14:21:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.916.667-4
Assunto: REFERENTE OA OF Nº 1487/2008
27/11/2008 - 17:22:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/2008
13/11/2008 - 10:43:31Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2008 - 17:54:30Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2008 - 17:35:23Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.887.236-1
Assunto: -----
01/11/2008 - 14:23:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.874.366-1
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Figueiredo Castro
30/10/2008 - 18:35:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.875.006-5
Assunto: -----
29/10/2008 - 18:46:01Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 09:12:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.520.848-7
Assunto: ENCAMINHA SUBSTITUIÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO
14/07/2006 - 23:49:11Processo autuado em 14/07/2006 23:49:11
26/05/2006 - 16:07:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2006 - 13:07:55
26/05/2006 - 16:06:48Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/05/2006 - 16:06:48