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Processo: 015.279/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/06/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE CONSTATADOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO FERROVIÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG.

Data de autuação
17/07/2006 - 10:12:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/11/2006

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 14:23:58

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Hideraldo Luiz Caron
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Sebastiâo de Abreu Ferreira
Sílvio Duarte Melo

Interessados
Romulo do Carmo Ferreira Neto
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PATRIMÔNIO DA UNIÃO - TCU

Representante legais
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Pablo Alves Prado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2016 - 10:02:47Cadastrada representação legal 13893/2016 por SeinfraHidroFerrovia
12/10/2015 - 19:20:47Unidade responsável técnica alterada de SecobHidro para SeinfraHidroferrovias/D3 por EXTINTA SecobHidroferrovia
10/03/2015 - 13:41:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobHidroferrovia
25/02/2015 - 14:30:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobHidroferrovia
09/09/2014 - 16:56:28Cadastrada representação legal 15126/2014 por SecobHidroferrovia
08/09/2014 - 12:28:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/11/2012 - 14:08:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 4
29/03/2012 - 17:42:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
22/03/2012 - 15:52:52Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
01/03/2012 - 18:32:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
01/03/2012 - 18:32:47Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-4
06/04/2011 - 10:55:15Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
21/03/2011 - 11:36:16Apensado ao processo 006.550/2011-8
18/03/2011 - 16:08:40Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
16/03/2011 - 17:22:58Enviado por SECOB-2 para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 17:22:11Unidade responsável técnica alterada de SECOB-2 para SECOB-4 por SECOB-2/SA
16/03/2011 - 17:19:31Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/12/2010 - 09:40:19Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 09:40:18Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7950/2010-1C
02/12/2010 - 11:56:10Este processo sobresta a apreciação do processo 021.182/2008-9. Motivo: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.
22/07/2010 - 14:05:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 15:17:43
20/07/2010 - 11:55:22Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 11:36:01Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 18:39:42Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2010 - 19:59:44
01/12/2009 - 18:39:40Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2009 - 18:39:42
15/06/2009 - 16:40:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2009
10/06/2009 - 18:39:58Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/06/2009 - 16:37:00
10/06/2009 - 18:39:55Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 19:08:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 22/05/2009 - 15:26:05
21/05/2009 - 19:08:34Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2009 - 19:08:37
05/05/2009 - 19:15:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2009
30/04/2009 - 12:08:41Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/04/2009 - 15:57:48
30/04/2009 - 12:08:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2009 - 12:08:41
29/04/2009 - 15:32:25Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 15:11:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2009 - 10:53:21
17/02/2009 - 11:44:22Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 11:21:59Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 14:37:08Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2008 - 16:23:49
02/04/2008 - 14:37:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2008 - 14:37:08
29/02/2008 - 10:13:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 04/03/2008 - 16:20:37
19/02/2008 - 10:21:27Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2008 - 15:01:02
19/02/2008 - 10:21:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2008 - 10:21:27
31/01/2008 - 13:57:08Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/02/2008 - 14:27:36
08/01/2008 - 13:33:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/2008
11/12/2007 - 11:58:47Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 11:58:07Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/12/2007 - 11:41:05
11/12/2007 - 11:58:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2007 - 11:58:07
29/10/2007 - 15:04:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/11/2007 - 15:15:39
29/10/2007 - 14:58:09Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 14:07:41Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 16:24:00Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 11:23:16Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2007 - 15:57:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/01/2007 - 18:29:06
08/01/2007 - 15:57:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/01/2007 - 15:57:32
03/11/2006 - 10:11:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/11/2006 - 15:36:08
17/07/2006 - 10:12:05Processo autuado em 17/07/2006 10:12:05
12/07/2006 - 13:07:57Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/07/2006 - 16:28:21
12/07/2006 - 13:07:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2006 - 13:07:57
16/06/2006 - 17:45:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/06/2006 - 15:15:07
16/06/2006 - 13:39:18Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2006 - 13:39:18