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Processo: 015.281/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
Ministério da Cultura encaminha o processo de Tomada de Contas Especial, PRONAC nr. 09-1475, instaurada contra a entidade Amazon Books & Arts Ltda - São Paulo/SP. para apurar irregularidades das contas por não consecução dos objetos pactuados.


Data de autuação
23/05/2016 - 17:58:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.008/2020-0 - Apensado desde 17/06/2020 - 15:53:36
Processo: 016.006/2020-8 - Esteve apensado de 17/06/2020 a 23/04/2025
Processo: 016.007/2020-4 - Apensado desde 17/06/2020 - 15:53:35
Processo: 016.006/2020-8 - Apensado desde 05/05/2025 - 14:28:38
Processo: 007.084/2025-0 - Apensado desde 30/04/2025 - 13:22:42

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 27/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/06/2025 - 12:27:06

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.519.491,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2025 - 12:27:06Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/06/2025 - 13:27:41Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 16:33:41Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
03/06/2025 - 14:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15018/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
03/06/2025 - 11:27:44Juntada comunicação Ofício 15018/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 14:28:38Processo 016.006/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/04/2025 - 13:22:42Processo 007.084/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/04/2025 - 14:48:11Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 14:38:37Peça No. 178 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.913.380-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
28/04/2025 - 14:18:17Peça No. 179 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.934.518-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/04/2025 - 14:18:03Peça No. 180 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.934.527-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/04/2025 - 14:17:47Peça No. 181 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.934.588-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/04/2025 - 18:04:37Processo 016.006/2020-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
22/04/2025 - 15:37:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 15:35:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 15:35:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 11:24:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 11:28:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/04/2025 - 11:28:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/03/2025 - 10:20:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0134/2025-TCU/Seproc.
12/03/2025 - 10:16:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0135/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 10:46:55Peça nº 172 do tipo Edital (doc 77.615.273-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2025.
10/03/2025 - 10:46:51Peça nº 173 do tipo Edital (doc 77.615.247-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2025.
07/03/2025 - 16:29:51Juntada comunicação Edital 0134/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2025 - 16:29:43Juntada comunicação Edital 0135/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2025 - 17:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:30:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2024 - 07:47:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47908/2024-TCU/Seproc.
17/11/2024 - 22:24:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49122/2024-TCU/Seproc.
17/11/2024 - 22:24:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49123/2024-TCU/Seproc.
31/10/2024 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 47908/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 49122/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 49123/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 15:21:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 15:20:48Peça No. 163 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.922.567-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
11/10/2024 - 17:36:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2024 - 17:35:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/09/2024 - 08:06:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37642/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 19:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37610/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 19:52:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37612/2024-TCU/Seproc.
29/08/2024 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 37610/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2024 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 37612/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2024 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 37642/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 08:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35975/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
22/08/2024 - 11:15:52Juntada comunicação Ofício 35975/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 15:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35976/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 13:44:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2024 - 09:31:11Juntada comunicação Ofício 35976/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 13:36:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 13:35:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 13:35:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2024 - 14:35:19Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 08:05:52Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2024 - 08:05:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2024 por meio do Acórdão 1422/2024-PL, referente ao Recurso 015.281/2016-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2024 - 14:41:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2024 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2024, às 14h30.
03/07/2024 - 14:08:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30
28/06/2024 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
23/04/2024 - 09:52:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
23/04/2024 - 09:52:11Exame de mérito do recurso 015.281/2016-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/04/2024 - 10:14:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2024 - 10:14:13Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/04/2024 - 10:14:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
18/02/2024 - 16:18:04Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
18/02/2024 - 16:17:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/01/2024 - 15:36:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0037/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 13:49:37Peça nº 138 do tipo Edital (doc 75.232.225-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024.
17/01/2024 - 11:30:02Juntada comunicação Edital 0037/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 15:31:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53426/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 16:46:00Juntada comunicação Ofício 53426/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 16:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 15:50:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34793/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 09:24:38Juntada comunicação Ofício 34793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 21:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 13:10:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:41:33Processo enviado de AudRecursos para Seproc/não definida.
12/07/2023 - 16:41:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
25/05/2023 - 12:06:24Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
25/05/2023 - 09:49:13Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/05/2023 - 09:48:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
25/05/2023 - 09:48:48Despacho oficializado.
10/04/2023 - 11:15:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por -
27/03/2023 - 09:24:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
27/03/2023 - 09:24:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.281/2016-7/R001 automaticamente pelo sistema
27/03/2023 - 09:24:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2023 - 09:24:44Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.281/2016-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
27/03/2023 - 09:24:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2023 - 09:24:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
06/02/2023 - 15:09:14Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/02/2023 - 15:08:10Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/02/2023 contra o acórdão 5254/2018-1C
06/02/2023 - 15:07:29Processo reaberto por Seproc.
30/03/2021 - 12:19:20Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:16:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/07/2020 - 15:37:31Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 10:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 30062/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO em nome de Secretaria Especial de Cultura
13/07/2020 - 09:58:37Juntada comunicação Ofício 30062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 16:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 15:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:53:36Processo 016.008/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2020 - 15:53:35Processo 016.007/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2020 - 15:53:34Processo 016.006/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/04/2020 - 18:56:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 12:31:53Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 12:30:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 12:29:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 16:50:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/03/2020 - 16:54:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0175/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 16:50:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0174/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 10:57:41Peça nº 103 do tipo Edital (doc 64.072.550-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 10/03/2020.
10/03/2020 - 10:57:40Peça nº 102 do tipo Edital (doc 64.072.497-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 10/03/2020.
09/03/2020 - 12:30:56Juntada comunicação Edital 0175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 12:30:28Juntada comunicação Edital 0174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 14:11:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 14:11:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/12/2019 - 19:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 12275/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12277/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12268/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 12269/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 00:09:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12276/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 00:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12267/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 12275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 12276/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 12277/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 12267/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 12269/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 12268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 11:35:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 18:53:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4148/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 4148/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 20:00:31Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 10:00:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0724/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 16:32:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0724/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 06:33:34Juntada comunicação Ofício 0724/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:03:04Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:00:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
22/03/2019 - 15:22:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Sec-SP.
15/03/2019 - 15:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-SP.
12/03/2019 - 17:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0358/2019-TCU/Sec-SP.
11/03/2019 - 17:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
11/03/2019 - 16:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
11/03/2019 - 10:18:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0289/2019-TCU/Sec-SP.
01/03/2019 - 15:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2019-TCU/Sec-SP.
01/03/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0358/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
28/02/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0291/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/02/2019 - 09:23:53Juntada comunicação Ofício 0289/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/02/2019 - 09:23:30Juntada comunicação Ofício 0290/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/02/2019 - 10:57:21Juntada comunicação Ofício 0292/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
15/02/2019 - 14:34:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
15/02/2019 - 14:30:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
01/02/2019 - 15:20:34Processo enviado de MIN-BD para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
01/02/2019 - 15:20:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/01/2019 - 17:22:37Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:22:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/06/2018 - 16:56:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/06/2018 - 16:28:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/06/2018 - 16:28:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/06/2018 - 10:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2018 - 10:33:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2018 - 10:32:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2018 - 15:47:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
07/06/2018 - 15:46:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/06/2018 - 07:48:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
07/06/2018 - 07:48:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 5254/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 15:02:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:47:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h.
11/05/2018 - 13:50:55Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
11/05/2018 - 13:50:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 09:43:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2018 - 20:02:02Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/03/2018 - 20:02:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/03/2018 - 11:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2017 - 19:09:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2017 - 19:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/09/2017 - 15:34:01Juntada comunicação Ofício 2204/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2017 - 15:32:38Juntada comunicação Ofício 2192/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2017 - 14:35:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2017 - 16:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2017 - 13:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2017 - 13:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2017 - 09:51:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/08/2017 - 10:50:30Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/08/2017 - 10:47:47Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/08/2017 - 10:46:26Juntada comunicação Ofício 2019/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2017 - 11:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2017 - 11:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2017 - 11:43:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/08/2017 - 13:37:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
31/07/2017 - 13:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 11:33:11Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.850.213-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 21:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2017 - 13:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 15:05:03Juntada comunicação Edital 0027/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:44:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/04/2017 - 11:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2017 - 10:11:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/03/2017 - 16:41:36Juntada comunicação Ofício 0474/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 13:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2017 - 13:11:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2017 - 13:05:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/02/2017 - 16:36:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/01/2017 - 16:00:32Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:35:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2016 - 10:40:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 16:44:43Juntada comunicação Ofício 3644/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2016 - 12:58:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 12:56:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 17:41:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2016 - 10:06:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2016 - 15:09:37Juntada comunicação Ofício 3188/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2016 - 15:09:36Juntada comunicação Ofício 3133/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/11/2016 - 13:35:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2016 - 13:29:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2016 - 13:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2016 - 10:08:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 10:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 10:33:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 12:04:48Juntada comunicação Ofício 2919/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2016 - 12:04:48Juntada comunicação Ofício 2918/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2016 - 12:04:48Juntada comunicação Ofício 2917/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:28:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/05/2016 - 18:08:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP