Data/Hora |
Histórico |
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16/04/2024 - 10:14:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/04/2024 - 10:14:13 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
16/04/2024 - 10:14:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
18/02/2024 - 16:18:04 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
18/02/2024 - 16:17:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
22/01/2024 - 15:36:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0037/2024-TCU/Seproc. | |
18/01/2024 - 13:49:37 | Peça nº 138 do tipo Edital (doc 75.232.225-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024. | |
17/01/2024 - 11:30:02 | Juntada comunicação Edital 0037/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2023 - 15:31:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53426/2023-TCU/Seproc. | |
27/10/2023 - 16:46:00 | Juntada comunicação Ofício 53426/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2023 - 16:47:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2023 - 15:50:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34793/2023-TCU/Seproc. | |
01/09/2023 - 09:24:38 | Juntada comunicação Ofício 34793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2023 - 21:02:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
26/07/2023 - 13:10:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/07/2023 - 16:41:33 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/não definida. | |
12/07/2023 - 16:41:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
25/05/2023 - 12:06:24 | Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
25/05/2023 - 09:49:13 | Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
25/05/2023 - 09:48:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
25/05/2023 - 09:48:48 | Despacho oficializado. | |
10/04/2023 - 11:15:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por - | |
27/03/2023 - 09:24:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
27/03/2023 - 09:24:47 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.281/2016-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
27/03/2023 - 09:24:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/03/2023 - 09:24:44 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.281/2016-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
27/03/2023 - 09:24:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/03/2023 - 09:24:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 015.281/2016-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
06/02/2023 - 15:09:14 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/02/2023 - 15:08:10 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/02/2023 contra o acórdão 5254/2018-1C | |
06/02/2023 - 15:07:29 | Processo reaberto por Seproc. | |
30/03/2021 - 12:19:20 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/01/2021 - 16:16:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:37 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
14/07/2020 - 15:37:31 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2020 - 10:22:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30062/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO em nome de Secretaria Especial de Cultura | |
13/07/2020 - 09:58:37 | Juntada comunicação Ofício 30062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/06/2020 - 16:07:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2020 - 15:50:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 15:53:36 | Processo 016.008/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2020 - 15:53:35 | Processo 016.007/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2020 - 15:53:34 | Processo 016.006/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
14/04/2020 - 18:56:06 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 12:31:53 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 12:30:56 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 12:29:51 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2020 - 16:50:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/03/2020 - 16:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0175/2020-TCU/Seproc. | |
10/03/2020 - 16:50:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0174/2020-TCU/Seproc. | |
10/03/2020 - 10:57:41 | Peça nº 103 do tipo Edital (doc 64.072.550-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 10/03/2020. | |
10/03/2020 - 10:57:40 | Peça nº 102 do tipo Edital (doc 64.072.497-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 10/03/2020. | |
09/03/2020 - 12:30:56 | Juntada comunicação Edital 0175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 12:30:28 | Juntada comunicação Edital 0174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2020 - 14:11:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
29/01/2020 - 14:11:24 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
11/12/2019 - 19:15:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12275/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 19:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12277/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 19:14:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12268/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 19:14:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12269/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 00:09:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12276/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 00:05:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12267/2019-TCU/Seproc. | |
02/12/2019 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 12275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:07:21 | Juntada comunicação Ofício 12276/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 12277/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:06:44 | Juntada comunicação Ofício 12267/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 12269/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 12268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2019 - 11:35:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/07/2019 - 18:53:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4148/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/07/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 4148/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
14/06/2019 - 20:00:31 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/04/2019 - 10:00:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0724/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/04/2019 - 16:32:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0724/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/04/2019 - 06:33:34 | Juntada comunicação Ofício 0724/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
02/04/2019 - 18:45:27 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
01/04/2019 - 16:03:04 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/04/2019 - 16:00:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP | |
22/03/2019 - 15:22:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Sec-SP. | |
15/03/2019 - 15:18:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-SP. | |
12/03/2019 - 17:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0358/2019-TCU/Sec-SP. | |
11/03/2019 - 17:14:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP | |
11/03/2019 - 16:39:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP | |
11/03/2019 - 10:18:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0289/2019-TCU/Sec-SP. | |
01/03/2019 - 15:48:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2019-TCU/Sec-SP. | |
01/03/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0358/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
28/02/2019 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 0291/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
27/02/2019 - 09:23:53 | Juntada comunicação Ofício 0289/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
27/02/2019 - 09:23:30 | Juntada comunicação Ofício 0290/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
26/02/2019 - 10:57:21 | Juntada comunicação Ofício 0292/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
15/02/2019 - 14:34:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP | |
15/02/2019 - 14:30:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP | |
01/02/2019 - 15:20:34 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
01/02/2019 - 15:20:33 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
29/01/2019 - 17:22:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
29/01/2019 - 17:22:28 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
13/06/2018 - 16:56:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
13/06/2018 - 16:28:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
13/06/2018 - 16:28:42 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
13/06/2018 - 10:34:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
13/06/2018 - 10:33:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
13/06/2018 - 10:32:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/06/2018 - 15:47:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
07/06/2018 - 15:46:32 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
07/06/2018 - 07:48:36 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
07/06/2018 - 07:48:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 5254/2018-1C | |
05/06/2018 - 15:02:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/06/2018 - 09:47:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h. | |
11/05/2018 - 13:50:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
11/05/2018 - 13:50:51 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
28/03/2018 - 09:43:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
27/03/2018 - 20:02:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
27/03/2018 - 20:02:01 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
19/03/2018 - 11:11:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/09/2017 - 19:09:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/09/2017 - 19:07:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
04/09/2017 - 15:34:01 | Juntada comunicação Ofício 2204/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/09/2017 - 15:32:38 | Juntada comunicação Ofício 2192/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/08/2017 - 14:35:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2017 - 16:09:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2017 - 13:06:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/08/2017 - 13:05:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/08/2017 - 09:51:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/08/2017 - 10:50:30 | Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 10:47:47 | Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 10:46:26 | Juntada comunicação Ofício 2019/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/08/2017 - 11:44:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/08/2017 - 11:43:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/08/2017 - 11:43:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/08/2017 - 13:37:37 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
31/07/2017 - 13:11:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/07/2017 - 11:33:11 | Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.850.213-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
28/07/2017 - 21:37:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2017 - 13:41:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
12/05/2017 - 15:05:03 | Juntada comunicação Edital 0027/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
27/04/2017 - 12:44:07 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
27/04/2017 - 11:28:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/03/2017 - 10:11:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
07/03/2017 - 16:41:36 | Juntada comunicação Ofício 0474/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
23/02/2017 - 13:13:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2017 - 13:11:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2017 - 13:05:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/02/2017 - 16:36:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
31/01/2017 - 16:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
26/01/2017 - 11:05:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 10:36:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 10:35:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
29/12/2016 - 10:40:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/12/2016 - 16:44:43 | Juntada comunicação Ofício 3644/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/12/2016 - 12:58:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/12/2016 - 12:56:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/11/2016 - 17:41:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/11/2016 - 10:06:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
17/11/2016 - 15:09:37 | Juntada comunicação Ofício 3188/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
17/11/2016 - 15:09:36 | Juntada comunicação Ofício 3133/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/11/2016 - 13:35:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/11/2016 - 13:29:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/11/2016 - 13:28:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/11/2016 - 10:08:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/11/2016 - 10:40:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/11/2016 - 10:33:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
24/10/2016 - 12:04:48 | Juntada comunicação Ofício 2919/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/10/2016 - 12:04:48 | Juntada comunicação Ofício 2918/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/10/2016 - 12:04:48 | Juntada comunicação Ofício 2917/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/10/2016 - 16:28:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
23/05/2016 - 18:08:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |