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Processo: 015.286/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ADALBERON DE MORAES BARROS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SATUBA - AL. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PNAE/2003

Data de autuação
30/08/2005 - 13:58:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/02/2009 a 28/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/01/2008 a 09/02/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 31/01/2007 a 03/01/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 31/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/08/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 20:03:47

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ADALBERON DE MORAIS BARROS
José Zezito Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Satuba - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.943,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2010 - 12:34:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/05/2010 - 17:39:17
01/04/2009 - 13:09:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.024.066-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/04/2009 - 13:08:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.024.054-7
Assunto: -----
Destinatário: ADALBERON DE MORAIS BARROS
30/03/2009 - 17:27:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2009 - 18:32:31Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.017.476-7
Assunto: Acórdão Nº 1113/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
24/03/2009 - 18:32:26Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2009 - 14:20:36
24/03/2009 - 13:20:16Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 18:26:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2009 - 10:53:33
20/02/2009 - 18:26:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2009 - 18:26:42
11/02/2009 - 17:26:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 15:01:07
09/02/2009 - 10:59:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:25:58
09/02/2009 - 10:59:38Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2009 - 10:59:40
09/02/2009 - 10:56:37Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 10:56:05Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 10:54:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.966.657-0
Assunto: -----
31/10/2008 - 14:19:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.875.926-6
Assunto: -----
10/10/2008 - 13:51:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.685.511-3
Assunto: -----
11/09/2008 - 15:05:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.064.061-6
Assunto: -----
06/08/2008 - 16:34:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.028.650-0
Assunto: -----
06/08/2008 - 16:33:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.028.648-7
Assunto: -----
07/04/2008 - 11:07:26Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 09/02/2009
05/03/2008 - 11:22:41Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2008 - 16:29:05
04/03/2008 - 09:31:00Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 14:57:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2008 - 16:33:49
24/01/2008 - 14:58:37Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2008 - 16:45:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2008 - 11:33:38
17/01/2008 - 13:12:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2008 - 14:48:22
17/01/2008 - 13:12:49Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/01/2008 - 13:12:52
03/01/2008 - 19:11:13Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2008 - 11:51:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.762.775-0
Assunto: REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE MULTA
20/11/2007 - 17:45:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2008
30/10/2007 - 18:38:18Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2007 - 13:24:22
30/10/2007 - 15:03:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2007 - 16:09:26
30/10/2007 - 10:55:43Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 13:24:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2007 - 15:51:40
11/09/2007 - 13:24:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2007 - 13:24:22
05/09/2007 - 13:21:40Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 18:12:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/07/2007 - 17:55:05
05/07/2007 - 11:44:12Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 11:40:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/07/2007 - 17:01:58
15/06/2007 - 12:26:40Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 17:56:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.629.455-7
Assunto: -----
09/04/2007 - 12:53:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.629.415-1
Assunto: -----
02/04/2007 - 19:10:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
23/03/2007 - 18:12:45Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 16:29:55Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 16:29:55
01/02/2007 - 15:13:26Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2007 - 19:01:48
24/01/2007 - 16:27:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2007 - 19:16:57
24/01/2007 - 16:27:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2007 - 16:27:39
13/12/2006 - 19:11:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2006 - 11:12:39
13/12/2006 - 19:11:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/12/2006 - 19:11:48
04/09/2006 - 13:53:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/09/2006 - 13:53:07
01/09/2006 - 16:35:45Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2006 - 17:40:04
30/08/2006 - 12:56:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/09/2006 - 14:57:58
30/08/2006 - 11:19:17Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 18:50:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.284-8
Assunto: -----
21/10/2005 - 19:24:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.441.296-8
Assunto: -----
20/10/2005 - 15:43:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2005
20/10/2005 - 14:45:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.440.474-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ADALBERON DE MORAIS BARROS
19/10/2005 - 16:42:06Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 13:49:57Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:09:25Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2005 - 13:09:25