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Processo: 015.287/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ADALBERON DE MORAES BARROS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SATUBA - AL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO PNAE/2000

Data de autuação
30/08/2005 - 14:01:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/04/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 15/08/2007 a 26/04/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/08/2005 a 15/08/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/02/2010 - 14:40:46

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ADALBERON DE MORAIS BARROS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Satuba - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 109.495,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2009 - 17:35:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2010 - 14:40:46
28/09/2006 - 16:10:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2006 - 15:27:22Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/09/2006 - 15:52:08
12/09/2006 - 11:35:13Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 15:51:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2006 - 15:53:43
23/08/2006 - 15:51:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2006 - 15:51:26
22/08/2006 - 16:52:37Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 16:22:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2006 - 10:43:34
07/08/2006 - 17:36:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/08/2006 - 15:28:27
21/02/2006 - 18:12:33Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/02/2006 - 11:09:12
21/02/2006 - 12:19:39Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 18:51:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2006 - 11:15:08
03/02/2006 - 14:15:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.396.514-7
Assunto: ADALBERON DE MORAES BARROS, APRSENTA ALEGACAO DE DEFESA, REF. AO TC 015287/2005-0
02/02/2006 - 16:30:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2006 - 14:36:35
30/01/2006 - 15:23:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2006 - 15:13:13
30/01/2006 - 15:19:20Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 16:16:33Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/11/2005 - 12:24:52
25/11/2005 - 14:05:40Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2005 - 18:11:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/11/2005 - 09:00:24
07/11/2005 - 18:48:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.447.499-7
Assunto: -----
21/10/2005 - 19:25:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.441.301-9
Assunto: -----
19/10/2005 - 10:44:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.439.678-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ADALBERON DE MORAIS BARROS
16/10/2005 - 10:34:52Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 14:07:58Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:46:10Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2005 - 13:46:10