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Processo: 015.289/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2016

Assunto do processo
MTE encaminha a TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em decorrência da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 019/99 celebrado entre a Secretaria do Emp. e Relações do Trab. Est. São Paulo/SP e o Sind. Trab. Ind. Quí., Petroq., Farmac., Tintas e Vernizes, Resinas Sint., Exp. e Similares do ABCD/SP.

Data de autuação
23/05/2016 - 19:21:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:19:43

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
SERGIO NOVAIS
SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS NAS IND QUIM PETR FARM TINTAS E VERN PLAS RES SINT E EXPL DO ABCD, MAUA, RIB PIRES E RIO GRE DA SERRA
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Marthius Sávio Cavalcante Lobato

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.821.087,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 19:19:43Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/04/2020 - 15:58:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/04/2020 - 15:58:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/04/2020 - 15:14:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0210/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 11:25:47Peça nº 59 do tipo Edital (doc 64.113.289-4) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
13/03/2020 - 11:10:01Juntada comunicação Edital 0210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 15:51:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 09:47:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/08/2019 - 11:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1415/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:11:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1416/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1418/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:11:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1419/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1419/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1418/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1417/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1416/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1415/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2019 - 13:07:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secof
26/07/2019 - 13:02:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secof
26/07/2019 - 12:58:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secof
26/07/2019 - 08:05:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 6346/2019-1C
23/07/2019 - 15:12:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
07/11/2017 - 15:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
07/11/2017 - 15:00:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 16:27:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2017 - 15:49:19Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/09/2017 - 15:49:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/07/2017 - 13:36:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/06/2017 - 13:39:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/06/2017 - 17:28:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 17:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 17:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 17:25:32Cadastrada representação legal 13335/2017 por SECEX-SP
07/06/2017 - 17:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2017 - 16:21:58Juntada comunicação Ofício 0846/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/04/2017 - 10:11:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2017 - 16:33:28Juntada comunicação Ofício 0416/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2017 - 10:18:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2017 - 14:37:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/02/2017 - 10:47:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 20:00:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 19:59:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP