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Processo: 015.290/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR.JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 94109/2000/FNDE

Data de autuação
30/08/2005 - 14:23:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.492/2007-9 - Apensado desde 13/11/2007 - 13:51:23
Processo: 006.491/2007-1 - Apensado desde 13/11/2007 - 13:52:11

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/08/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/02/2010 - 14:37:45

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.571,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2009 - 17:35:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2010 - 14:37:45
04/04/2007 - 17:56:00Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.685.835-3
Assunto: OFICIO 153/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE
13/03/2007 - 15:00:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2007 - 14:49:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/03/2007 - 14:48:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/01/2007 - 18:58:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2007
15/12/2006 - 14:12:31Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2006 - 17:28:45
15/12/2006 - 14:12:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2006 - 14:12:31
05/12/2006 - 15:21:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2006 - 19:05:21
05/12/2006 - 14:28:37Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 19:16:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/08/2006 - 10:43:05
27/07/2006 - 10:45:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/08/2006 - 19:14:56
27/07/2006 - 10:40:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.542.986-8
Assunto: AVISO TRANSMITIDO VIA EMAIL SR. JOÃO WALRAVEN JUNIOR , SOLICITA ENVIO DO TC-015.290/2005-6 - PARA ALAGOAS, VISANDO EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO MESMO.
20/07/2006 - 16:36:52Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/07/2006 - 10:43:05
20/07/2006 - 16:36:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2006 - 16:36:52
04/05/2006 - 14:12:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 16:13:38
04/05/2006 - 14:12:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2006 - 14:12:48
04/05/2006 - 09:33:24Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 15:44:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/04/2006 - 15:49:14
07/04/2006 - 17:55:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/04/2006 - 15:23:23
07/04/2006 - 13:28:17Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 13:27:57Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 18:31:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.446.895-0
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. 07/2006

OFICIO GEREN-03/2005 - BANCO DO BRASIL
01/02/2006 - 16:48:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2006
24/01/2006 - 13:35:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.396.635-9
Assunto: -----
26/12/2005 - 17:48:26Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 19:32:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/12/2005
23/11/2005 - 19:00:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.456.244-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/11/2005 - 20:12:29Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 16:47:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.449.633-3
Assunto: -----
20/10/2005 - 15:44:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2005
19/10/2005 - 16:43:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.440.150-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
17/10/2005 - 16:10:54Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 11:12:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.432.818-4
Assunto: -----
05/09/2005 - 14:52:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.417.696-9
Assunto: -----
01/09/2005 - 14:41:09Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:14:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2005 - 13:14:02