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Processo: 015.303/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2015

Assunto do processo
Impugnação total de despesas realizadas com recursos federais do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA e do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE (23034.001219/2014-48 Volumes: 2)

Data de autuação
01/07/2015 - 16:15:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.930/2016-0 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:24:28
Processo: 023.929/2016-2 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:24:23

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 12/08/2016 - 12:23:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 825.868,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2017 - 12:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2016 - 11:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2016 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 3275/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/10/2016 - 16:24:28Processo 023.930/2016-0 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:24:23Processo 023.929/2016-2 foi apensado a este processo
06/09/2016 - 08:39:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11247/2016 por SECEX-RJ
06/09/2016 - 08:38:55Associados documentos à representação legal 11247/2016 por SECEX-RJ
10/08/2016 - 12:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/08/2016 - 12:05:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2016 - 15:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:55:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/07/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2056/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/07/2016 - 11:35:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/06/2016 - 16:50:50Cadastrada representação legal 11247/2016 por SECEX-RJ
20/06/2016 - 14:29:32Juntada comunicação Ofício 1656/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:35:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/06/2016 - 10:25:26Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 55.784.046-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/06/2016 - 12:18:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2016 - 10:59:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/06/2016 - 10:55:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21954/2015 por SECEX-RJ
14/06/2016 - 10:55:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21955/2015 por SECEX-RJ
14/06/2016 - 10:55:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21952/2015 por SECEX-RJ
14/06/2016 - 10:55:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21953/2015 por SECEX-RJ
10/06/2016 - 10:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/06/2016 - 10:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2016 - 10:12:11Juntada comunicação Ofício 1563/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 10:02:29Juntada comunicação Ofício 1562/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/06/2016 - 11:02:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/06/2016 - 11:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2016 - 15:56:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/06/2016 - 15:37:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:37:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3501/2016-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
31/05/2016 - 14:57:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
09/05/2016 - 12:17:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
09/05/2016 - 12:17:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 11:38:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/03/2016 - 18:47:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/03/2016 - 18:47:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
30/11/2015 - 13:35:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2015 - 18:28:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 09:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 09:06:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 08:46:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:46:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:34:49Cadastrada representação legal 21955/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:34:49Cadastrada representação legal 21954/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:34:49Cadastrada representação legal 21953/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:34:48Cadastrada representação legal 21952/2015 por SECEX-RJ
21/10/2015 - 13:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2015 - 18:53:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2015 - 14:20:54Juntada comunicação Ofício 2987/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/09/2015 - 19:14:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/09/2015 - 19:02:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2015 - 15:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:36:26Juntada comunicação Ofício 2609/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/08/2015 - 09:31:27Juntada comunicação Ofício 2610/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/08/2015 - 14:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/08/2015 - 14:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/08/2015 - 13:27:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/08/2015 - 13:27:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/08/2015 - 11:29:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
21/08/2015 - 11:29:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/08/2015 - 13:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/08/2015 - 13:23:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2015 - 16:29:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2015 - 16:16:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2015 - 16:16:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ