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Processo: 015.319/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/05/2013

Assunto do processo
TCE contra RITA NUNES PEREIRA (CPF 219.214.074-68), ex-prefeita, INTERSET (CNPJ 06.191.178/0001-43) e FILOGÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF 244.055.074-49) Presidente Interset - PM de Teixeira/PB - CONVERSÃO REPR sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais para Saúde e Educação.

Data de autuação
31/05/2013 - 14:19:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.525/2017-6 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:11
Processo: 020.526/2017-2 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:11
Processo: 010.292/2009-0 - Apensado desde 31/05/2013 - 14:38:38
Processo: 020.524/2017-0 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:10
Processo: 020.528/2017-5 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:12
Processo: 020.529/2017-1 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:12
Processo: 020.527/2017-9 - Apensado desde 03/10/2017 - 13:56:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/12/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 31/05/2013 a 03/12/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/04/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:44:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Responsáveis
Alberto Fernando Moura de Matos
Filogônio Araújo de Oliveira
INSTITUTO INTERSET
Rita Nunes Pereira

Interessados
-----

Representante legais
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
Ary Queiroz Percinio da Silva
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 547.243,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 14:44:29Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/04/2018 - 09:07:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 10:38:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 15:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 15:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2017 - 15:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/10/2017 - 12:43:46Juntada comunicação Ofício 1837/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 12:42:00Juntada comunicação Ofício 1836/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2017 - 13:56:12Processo 020.529/2017-1 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 13:56:12Processo 020.528/2017-5 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 13:56:12Processo 020.527/2017-9 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 13:56:11Processo 020.526/2017-2 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 13:56:11Processo 020.525/2017-6 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 13:56:10Processo 020.524/2017-0 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 08:35:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 10:49:21Peça No. 147 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.850.581-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 10:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 14:31:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 12:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 12:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 11:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2017 - 11:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2017 - 11:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0858/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0857/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0856/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/06/2017 - 09:38:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2017 - 14:35:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 10:45:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/03/2017 - 09:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/03/2017 - 09:49:51Juntada comunicação Edital 0027/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2017 - 14:30:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/01/2017 - 15:59:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/01/2017 - 17:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 17:11:25Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2016 - 15:11:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/12/2016 - 15:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2016 - 13:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2016 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 1387/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/09/2016 - 09:44:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 11:42:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 11:37:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2016 - 14:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 13:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 1026/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 1024/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1025/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 1023/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2016 - 14:15:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/08/2016 - 10:35:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 09:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2016 - 08:18:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
15/07/2016 - 08:18:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4451/2016-1C
12/07/2016 - 15:38:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
04/07/2016 - 17:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:54:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 11:58:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2016 - 10:41:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/06/2016 - 10:41:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/06/2016 - 17:10:33Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
27/05/2016 - 13:56:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/05/2016 - 09:50:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
27/05/2016 - 09:50:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/05/2016 - 15:28:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2016 - 15:08:15Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.586.341-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2016 - 10:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2016 - 10:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2016 - 10:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2016 - 10:23:05Cadastrada representação legal 8036/2016 por SECEX-PB
16/05/2016 - 11:47:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/05/2016 - 11:09:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 11:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 11:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2016 - 15:01:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2016 - 16:51:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/04/2016 - 16:51:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 2469/2016-1C, referente aos Recursos 015.319/2013-0/R001 e 015.319/2013-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 14:57:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:51:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h.
14/03/2016 - 17:08:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/03/2016 - 17:08:25Exame de mérito dos recursos 015.319/2013-0/R001 e 015.319/2013-0/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:56:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/09/2015 - 10:29:18Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 10:29:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.319/2013-0/R001, 015.319/2013-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/06/2015 - 15:39:47Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
03/06/2015 - 13:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 14:18:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 06:16:03Juntada comunicação Ofício 0635/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2015 - 17:30:40Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2015 - 18:11:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
06/05/2015 - 18:11:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/04/2015 - 16:36:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
27/04/2015 - 16:36:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 015.319/2013-0/R001, 015.319/2013-0/R002 (por sorteio)
27/04/2015 - 16:36:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.319/2013-0/R001, 015.319/2013-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
20/04/2015 - 14:36:52Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
20/04/2015 - 14:36:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/04/2015 - 16:35:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 11:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2015 - 09:43:34Juntada comunicação Edital 0033/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2015 - 13:38:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/03/2015 - 10:02:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2015 - 14:27:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/02/2015 contra o acórdão 5132/2014-1C
05/02/2015 - 14:25:35Cadastrada representação legal 2448/2015 por SECEX-PB
04/02/2015 - 10:31:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 02/02/2015 contra o acórdão 7936/2014-1C
03/02/2015 - 16:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 13:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 09:01:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 0067/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 0068/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 0069/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:10:28Juntada comunicação Ofício 0065/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 0066/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 14:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 11:37:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2014 - 16:14:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
15/12/2014 - 16:14:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7936/2014-1C
01/12/2014 - 17:10:19Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
01/12/2014 - 17:10:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/10/2014 - 16:51:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/10/2014 - 15:42:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/10/2014 - 15:42:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/10/2014 - 11:50:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 10:06:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/09/2014 - 11:34:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/09/2014 - 10:51:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/09/2014 - 10:51:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5132/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2014 - 17:55:09Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
07/08/2014 - 17:54:59Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/07/2014 - 05:23:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2014 - 10:44:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/07/2014 - 10:42:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/07/2014 - 10:41:59Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/06/2014 - 11:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2014 - 13:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2014 - 12:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2014 - 12:03:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2014 - 09:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2014 - 11:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2014 - 12:42:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 14:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0737/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 15:24:11Juntada comunicação Ofício 0745/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 15:23:27Juntada comunicação Ofício 0744/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 15:22:22Juntada comunicação Ofício 0743/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 15:21:24Juntada comunicação Ofício 0742/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2014 - 10:51:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/03/2014 - 15:14:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
17/03/2014 - 15:14:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/02/2014 - 18:00:30Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
24/02/2014 - 18:00:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/12/2013 - 17:44:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/12/2013 - 17:38:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/12/2013 - 17:38:08Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/12/2013 - 12:25:07Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-WAR por SECEX-PB
04/09/2013 - 15:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 10:48:48Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 17:09:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/08/2013 - 15:18:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2013 - 15:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 13:26:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 12:02:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 19:16:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2013 - 09:26:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2013 - 09:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2013 - 15:12:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/07/2013 - 14:56:59Cadastrada representação legal 22941/2013 por SECEX-PB
12/07/2013 - 14:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2013 - 11:43:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2013 - 14:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 15:10:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2013 - 10:08:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 11:47:04Juntada comunicação Ofício 0695/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:24Juntada comunicação Ofício 0694/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:23Juntada comunicação Ofício 0693/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:21Juntada comunicação Ofício 0692/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:36:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/05/2013 - 14:38:38Processo 010.292/2009-0 foi apensado a este processo
31/05/2013 - 14:36:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2013 - 14:35:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2013 - 14:34:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2013 - 14:32:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2013 - 14:19:41Processo autuado por SECEX-PB