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Processo: 015.331/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº ILZEMAR OLIVEIA DUTRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DEE SANTA LUZIA /MA.

Data de autuação
17/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.999/2013-8 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:25:37
Processo: 030.998/2013-1 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:25:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/05/2010 a 02/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/07/2006 a 13/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:30:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FABIANO ZANELLA DUARTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 622.249,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:30:37Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 11:47:44Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:46:30Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0562/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/11/2014 - 12:25:37Processo 030.999/2013-8 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 12:25:10Processo 030.998/2013-1 foi apensado a este processo
13/05/2014 - 15:50:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 10:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2014 - 17:47:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/02/2014 - 16:17:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 3335/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2013 - 14:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 19:00:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2013 - 18:10:45Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 50.738.018-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 18:10:27Peça No. 20 do tipo Certidão (doc 50.738.034-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 17:41:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 17:40:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 10:39:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
21/08/2013 - 18:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:55:00Juntada comunicação Ofício 2227/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2013 - 17:09:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 17:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 15:16:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2013 - 12:34:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 11:26:58Cadastrada representação legal 23540/2013 por SECEX-MA
19/07/2013 - 11:25:35Excluída representação legal 23539/2013 por SECEX-MA
19/07/2013 - 11:24:30Cadastrada representação legal 23539/2013 por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:48:41Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
29/11/2011 - 18:19:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2011 - 17:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/02/2011 - 18:46:18Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/02/2011 - 10:21:58Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:00:08Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:00:07Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 711/2011-2C
28/07/2010 - 13:35:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2010 - 14:25:15
28/07/2010 - 13:35:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2010 - 13:35:04
21/07/2010 - 12:23:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 14:22:16
16/07/2010 - 12:19:48Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 11:58:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2010 - 07:46:10
14/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 11:59:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2010 - 14:34:28
13/05/2010 - 13:14:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/05/2010 - 18:24:38
07/05/2010 - 12:04:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2010 - 07:45:17
26/04/2010 - 14:45:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/05/2010
03/02/2010 - 12:54:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 13:30:34
02/02/2010 - 16:55:10Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:54:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 12:54:34
26/05/2009 - 10:09:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2009 - 16:03:24
26/05/2009 - 10:09:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/2009 - 10:09:17
30/11/2007 - 11:45:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/11/2007 - 16:54:53
30/11/2007 - 11:45:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2007 - 11:45:06
26/11/2007 - 16:26:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/11/2007 - 15:01:32
09/10/2007 - 10:44:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2007 - 15:41:54
09/10/2007 - 10:44:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2007 - 10:44:46
03/10/2007 - 10:56:05Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 17:10:43Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 11:39:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 16:13:38
17/09/2007 - 10:23:57Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 18:09:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2007
04/05/2007 - 11:41:21Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 13:39:45Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 14:53:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2007
30/01/2007 - 16:24:35Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 12:35:43Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 11:39:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2007
31/08/2006 - 17:11:20Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 18:04:26Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 15:48:57Processo autuado em 17/07/2006 15:48:57
17/07/2006 - 15:48:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 15:48:53