| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/05/2024 - 17:29:34 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 15/06/2022 - 11:25:50 | Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/05/2022 - 13:21:23 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 08/05/2022 - 13:21:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 05/05/2022 - 16:38:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10572/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2022 - 16:00:48 | Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R001 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 11/04/2022 - 08:42:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 08/04/2022 - 18:35:58 | Juntada comunicação Ofício 15007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 09:04:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10573/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO) | |
| 07/04/2022 - 17:33:35 | Juntada comunicação Ofício 10573/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 17:33:33 | Juntada comunicação Ofício 10572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2022 - 11:25:55 | Processo enviado de Segecex para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 14/03/2022 - 11:16:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Segecex | |
| 09/03/2022 - 10:29:06 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
| 09/03/2022 - 10:29:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.333/1997-3/R001 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
| 09/02/2022 - 20:39:22 | Processo enviado de Segecex para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/02/2022 - 15:59:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Segecex | |
| 02/02/2022 - 10:48:08 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
| 02/02/2022 - 10:48:07 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 14/01/2022 - 15:51:09 | Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R001 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 06/12/2021 - 10:32:16 | Documento Petição (Manifestação - Pedra Bonita) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 20/10/2021 - 08:44:21 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 20/10/2021 - 08:44:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
| 19/10/2021 - 18:57:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44872/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2021 - 10:51:55 | Documento Petição (Petição em Memoriais HPB x DNE) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 25/08/2021 - 18:45:29 | Juntada comunicação Ofício 44872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 14:28:34 | Processo enviado de Segecex para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 05/08/2021 - 11:44:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Segecex | |
| 04/08/2021 - 09:55:16 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
| 04/08/2021 - 09:55:16 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 015.333/1997-3/R001 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/08/2021 - 09:55:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2021 - 09:55:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.333/1997-3/R001 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
| 26/07/2021 - 15:27:28 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.333/1997-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 15:27:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 14:49:11 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.333/1997-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 14:48:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/07/2021 - 16:02:23 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 015.333/1997-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 22/07/2021 - 16:02:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/07/2021 - 16:01:05 | Processo reaberto por SeinfraRodoviaAviação. | |
| 01/07/2021 - 00:18:45 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/07/2021 - 00:16:45 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 30/06/2021 contra o acórdão 338/2002-PL | |
| 30/06/2021 - 23:52:08 | Cadastrada representação legal 9886/2021 (representante Oscar Fugihara Karnal) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:07 | Cadastrada representação legal 9885/2021 (representante IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:07 | Cadastrada representação legal 9884/2021 (representante Gustavo Castello Branco Portes Costa Couto) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:06 | Cadastrada representação legal 9883/2021 (representante GABRIELA BRANCO DA SILVA) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:06 | Cadastrada representação legal 9882/2021 (representante DANILO DIAS SANTOS) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:05 | Cadastrada representação legal 9881/2021 (representante ANA CAROLINA DIAS MALTA) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:05 | Cadastrada representação legal 9880/2021 (representante Éder Machado Leite) por Seproc | |
| 30/06/2021 - 23:52:04 | Cadastrada representação legal 9879/2021 (representante JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO) por Seproc | |
| 02/03/2021 - 12:52:41 | Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 01/03/2021 - 15:45:33 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 07/01/2021 - 15:46:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:46:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2020 - 15:27:10 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2020 - 15:25:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2020 - 15:21:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2020 - 15:06:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 19:11:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 18:15:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2020 - 12:10:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60525/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 04/11/2020 - 20:07:07 | Juntada comunicação Ofício 60525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2020 - 10:34:58 | Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 63.933.939-7) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/02/2020 - 10:32:19 | Processo reaberto por SeinfraRodoviaAviação. | |
| 13/02/2020 - 15:41:13 | Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 27/08/2019 - 18:12:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 27/08/2019 - 18:12:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 11/09/2018 - 16:24:38 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 03/09/2018 - 16:15:14 | Processo 031.981/2016-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação. | |
| 30/08/2018 - 12:00:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 28/08/2018 - 16:07:18 | Processo 032.903/2016-2 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação. | |
| 28/08/2018 - 16:07:17 | Processo 032.901/2016-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação. | |
| 07/08/2018 - 12:49:56 | Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.777.256-4) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2018 - 14:09:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 06/06/2018 - 13:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 21/05/2018 - 10:03:02 | Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 04/05/2018 - 18:07:34 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 06/03/2018 - 17:43:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 21/02/2018 - 14:29:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 21/02/2018 - 14:26:53 | Peça No. 121 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.833.736-9) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/02/2018 - 14:24:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 21/02/2018 - 10:12:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/01/2018 - 08:34:41 | Juntada comunicação Ofício 0017/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 19/01/2018 - 17:48:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 19/01/2018 - 17:48:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 12/12/2017 - 13:42:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 14/11/2017 - 09:27:58 | Associados documentos à representação legal 21262/2017 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 14/11/2017 - 09:27:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 10/11/2017 - 15:16:45 | Juntada comunicação Ofício 0726/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 03/11/2017 - 09:56:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21262/2017 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 09/10/2017 - 07:16:53 | Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 19/09/2017 - 16:37:20 | Cadastrada representação legal 21262/2017 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/06/2017 - 11:13:18 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 04/01/2017 - 12:13:55 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluído | |
| 16/08/2016 - 11:19:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 09/08/2016 - 11:21:10 | Cadastrada representação legal 15214/2016 por SeinfraRodovias | |
| 03/08/2016 - 16:00:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 27/07/2016 - 11:42:55 | Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 27/07/2016 - 11:42:27 | Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 25/07/2016 - 16:23:25 | Cadastrada representação legal 13503/2016 por SeinfraRodovias | |
| 12/07/2016 - 11:42:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 12/07/2016 - 11:41:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 11/07/2016 - 14:46:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 07/07/2016 - 09:53:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 23/06/2016 - 11:51:08 | Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 23/06/2016 - 11:49:57 | Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 17:20:28 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
| 31/05/2016 - 17:20:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1266/2016-PL | |
| 25/05/2016 - 14:46:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/05/2016 - 14:13:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30. | |
| 18/05/2016 - 16:41:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 18/05/2016 - 16:41:00 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/05/2016 - 18:57:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 06/05/2016 - 10:21:44 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/05/2016 - 09:50:51 | Enviado para parecer do MP por SeinfraRodovias | |
| 06/05/2016 - 09:50:49 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
| 14/01/2016 - 15:55:49 | Removido sobrestamento de processo | |
| 14/01/2016 - 15:55:49 | Excluído motivo de sobrestamento: Aguardando decisão de mérito do MS 24379-STF, que liminarmente suspendeu a execução do Acórdão nº 338/2002-Plenário. O processo foi sobrestado pelo Relator, suspendendo a execução não apenas para a empresa Pedra Bonita, impetrante do mandamus, mas também para o Sr. Maurício Hasenclever Borges. Aensados: 003.840/1998-0 - Repr, 000.742/1998-0 - Repr, 001.304/1998-4 - Soli - Despacho do Ministro Walton Alencar, de 9/12/2015
Acolho a proposta da unidade técnica, e com fulcro no parágrafo 3º, art. 47 da Resolução 259/2014-TCU, determino levantar o sobrestamento dos presentes autos e dar prosseguimento a autuação dos respectivos processos de cobrança executiva decorrentes do Acórdão 338/2002-TCU-Plenário | |
| 11/12/2015 - 10:27:06 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
| 11/12/2015 - 10:27:06 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 08/12/2015 - 17:01:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodovias | |
| 08/12/2015 - 17:01:43 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
| 26/05/2015 - 12:48:24 | Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
| 22/01/2015 - 15:14:41 | Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias | |
| 20/01/2015 - 17:51:44 | Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/D4 | |
| 10/01/2013 - 16:42:01 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por Rodov/D4 | |
| 04/01/2013 - 16:27:28 | Enviado por SECEX-1 para providências externas na Rodov/SA | |
| 13/10/2010 - 09:39:23 | Alterado motivo de sobrestamento: - | |
| 13/10/2010 - 09:35:53 | Processo sobrestado. Motivo: Aguardando decisão de mérito do MS 24379-STF | |
| 13/11/2009 - 11:45:54 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/11/2009 - 13:59:32 | |
| 13/11/2009 - 11:45:50 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2009 - 11:45:53 | |
| 06/11/2009 - 16:40:32 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/11/2009 - 17:53:26 | |
| 06/11/2009 - 16:40:30 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2009 - 16:40:32 | |
| 15/05/2008 - 10:58:39 | Ação
Descrição: Sobrestamento | |
| 14/05/2008 - 10:33:14 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/05/2008 - 15:51:38 | |
| 12/05/2008 - 16:17:45 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/05/2008 - 17:51:17 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 12/05/2008 - 12:20:08 | |
| 09/05/2008 - 09:23:09 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 12/12/2007 - 15:55:35 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 29/11/2007 - 13:46:52 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/11/2007 - 14:54:14 | |
| 28/11/2007 - 16:14:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/11/2007 - 12:39:21 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/11/2007 - 15:30:55 | |
| 16/08/2007 - 17:04:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/08/2007 - 12:01:22 | |
| 23/04/2007 - 15:36:51 | Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/04/2007 - 16:31:03 | |
| 22/03/2007 - 15:20:51 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2007 - 15:44:39 | |
| 22/03/2007 - 15:20:48 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/03/2007 - 15:20:50 | |
| 21/03/2007 - 14:33:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/03/2007 - 18:16:29 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2007 - 13:36:19 | |
| 13/03/2007 - 10:21:53 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/03/2007 - 15:49:10 | |
| 13/03/2007 - 10:14:52 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/02/2007 - 16:38:32 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/02/2007 - 17:34:10 | |
| 23/11/2006 - 11:47:29 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 24/11/2006 - 09:32:10 | |
| 16/11/2006 - 16:10:54 | Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/11/2006 - 11:08:27 | |
| 02/10/2006 - 17:26:22 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2006 - 10:28:54 | |
| 14/09/2006 - 17:01:16 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/09/2006 - 17:59:21 | |
| 10/08/2004 - 15:28:26 | Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 14/09/2006 | |
| 10/08/2004 - 13:38:24 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2004 - 15:27:57 | |
| 05/03/2004 - 16:09:59 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2004 - 10:54:46 | |
| 05/03/2004 - 16:09:56 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2004 - 16:09:58 | |
| 05/03/2004 - 15:57:14 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 29/10/2003 - 17:45:40 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2003 - 14:29:44 | |
| 28/10/2003 - 18:55:47 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2003 - 15:34:24 | |
| 28/10/2003 - 18:44:52 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/05/2003 - 11:04:28 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2003 - 10:20:00 | |
| 22/05/2003 - 15:47:48 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/05/2003 - 15:38:52 | |
| 15/05/2003 - 13:55:02 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/05/2003 - 15:46:29 | |
| 24/04/2003 - 11:58:50 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/04/2003 - 15:27:27 | |
| 24/04/2003 - 11:48:20 | Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 28/10/2003 | |
| 28/03/2003 - 10:45:31 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/04/2003 | |
| 26/03/2003 - 13:58:48 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/03/2003 - 18:00:47 | |
| 19/03/2003 - 18:55:00 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/03/2003 - 11:06:10 | |
| 19/03/2003 - 17:10:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/01/2003 - 15:29:27 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/01/2003 - 16:17:05 | |
| 09/12/2002 - 15:33:35 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/01/2003 | |
| 09/12/2002 - 10:51:16 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/12/2002 - 15:33:54 | |
| 05/12/2002 - 10:32:34 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2002 - 11:40:54 | |
| 04/12/2002 - 16:34:04 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2002 - 16:15:18 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/12/2002 - 10:31:27 | |
| 26/11/2002 - 16:14:07 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/11/2002 - 17:07:51 | |
| 04/10/2002 - 17:24:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/10/2002 - 18:00:43 | |
| 27/09/2002 - 17:17:42 | Ação
Descrição: Notificação | |
| 27/09/2002 - 12:26:06 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2002 - 14:14:46 | |
| 19/09/2002 - 15:17:58 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/09/2002 - 12:24:25 | |
| 18/09/2002 - 16:26:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/03/2002 - 16:03:03 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 26/03/2002 - 16:22:55 | |
| 13/03/2002 - 11:55:54 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 26/03/2002 - 16:02:25 | |
| 12/03/2002 - 17:18:23 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 13/03/2002 - 11:55:26 | |
| 13/07/2001 - 15:07:20 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/07/2001 - 18:01:00 | |
| 11/07/2001 - 15:18:07 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/07/2001 - 15:05:15 | |
| 29/06/2001 - 18:55:16 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/07/2001 - 18:28:00 | |
| 19/06/2001 - 18:26:34 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/06/2001 - 17:43:16 | |
| 16/03/2001 - 14:37:46 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 19/03/2001 - 10:02:46 | |
| 15/02/2001 - 12:46:26 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/02/2001 - 11:13:49 | |
| 08/02/2001 - 14:33:15 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/02/2001 - 10:49:53 | |
| 11/12/2000 - 18:30:08 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2000 - 15:22:32 | |
| 14/08/2000 - 18:02:27 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2000 | |
| 10/08/2000 - 11:14:03 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/08/2000 - 16:22:15 | |
| 21/06/2000 - 12:26:37 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/08/2000 - 11:24:11 | |
| 16/06/2000 - 15:38:47 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/2000 - 12:25:30 | |
| 07/06/2000 - 11:52:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2000 - 17:36:23 | |
| 06/06/2000 - 12:25:07 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/06/2000 - 11:51:19 | |
| 06/06/2000 - 12:23:27 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2000 - 12:23:27 | |
| 08/05/2000 - 18:01:02 | Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2000 - 17:13:09 | |
| 08/05/2000 - 18:00:26 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2000 - 18:00:26 | |
| 04/05/2000 - 17:15:02 | Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/05/2000 - 18:09:29 | |
| 04/05/2000 - 15:38:19 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/05/2000 - 17:12:58 | |
| 26/04/2000 - 11:32:35 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/04/2000 - 12:19:26 | |
| 06/04/2000 - 09:03:17 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/04/2000 - 11:31:47 | |
| 30/03/2000 - 08:06:16 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2000 - 09:02:55 | |
| 17/03/2000 - 11:43:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/2000 - 08:05:48 | |
| 16/03/2000 - 18:22:48 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/2000 - 11:39:42 | |
| 02/03/2000 - 16:24:35 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 09/03/2000 - 10:06:11 | |
| 02/03/2000 - 16:22:47 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2000 - 16:22:47 | |
| 09/09/1999 - 15:48:34 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/09/1999 - 17:53:28 | |
| 19/08/1999 - 14:47:03 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 24/08/1999 - 17:25:04 | |
| 06/08/1999 - 10:28:36 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/1999 - 09:35:26 | |
| 23/07/1999 - 11:21:43 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/07/1999 - 13:04:43 | |
| 26/04/1999 - 11:33:16 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/1999 | |
| 16/04/1999 - 17:09:09 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 17:14:14 | |
| 16/04/1999 - 11:25:55 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 17:04:04 | |
| 15/04/1999 - 09:16:56 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 11:16:57 | |
| 29/03/1999 - 11:36:23 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 29/03/1999 - 17:51:39 | |
| 26/03/1999 - 15:59:54 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/03/1999 - 09:32:34 | |
| 25/03/1999 - 09:16:47 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/03/1999 - 15:54:37 | |
| 18/03/1999 - 10:53:20 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/03/1999 - 10:34:33 | |
| 05/03/1999 - 16:38:19 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/03/1999 - 10:49:32 | |
| 04/03/1999 - 09:00:23 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/03/1999 - 16:37:38 | |
| 27/01/1999 - 13:08:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/02/1999 - 14:49:11 | |
| 13/11/1998 - 15:24:52 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/1998 - 17:43:49 | |
| 12/11/1998 - 08:07:19 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/1998 - 15:24:25 | |
| 16/10/1998 - 17:49:07 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/10/1998 - 12:32:58 | |
| 23/01/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 23/01/1998 - 12:00:00 | |
| 06/01/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 06/01/1998 - 12:00:00 | |
| 15/12/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 15/12/1997 - 12:00:00 | |
| 15/12/1997 - 12:00:00 | Processo autuado em 15/12/1997 12:00:00 | |
