| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/12/2021 - 09:00:31 | Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 17/03/2021 - 13:21:33 | Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 01/03/2021 - 15:36:03 | Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças) | |
| 29/01/2021 - 16:52:17 | Processo 035.375/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/01/2021 - 15:53:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:57:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:57:33 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 20/11/2020 - 18:27:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 17:24:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 17:22:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 16:53:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 16:48:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 16:38:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 13/08/2020 - 16:36:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 15/04/2020 - 15:32:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por SecexFinanças | |
| 15/04/2020 - 15:28:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por SecexFinanças | |
| 15/04/2020 - 15:24:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Serafim de Barros por SecexFinanças | |
| 15/04/2020 - 15:09:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 04/11/2019 - 11:10:03 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/11/2019 - 11:04:13 | Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.068.937-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2019 - 15:40:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 15:35:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 15:30:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 15:28:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 15:27:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 15:25:31 | Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.067.717-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2019 - 14:42:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:40:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:32:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:31:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:30:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:30:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:29:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:28:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:26:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:26:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:25:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:24:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:23:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:22:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:21:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:21:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:20:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:19:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:18:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:17:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:15:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:14:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:13:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:13:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:11:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:10:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:10:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:08:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:07:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:07:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:06:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:05:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:04:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 14:03:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:37:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:37:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:36:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:35:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:35:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:34:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:33:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:31:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:30:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 13:15:16 | Peça No. 195 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.063.831-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2019 - 13:13:56 | Peça No. 196 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.063.838-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2019 - 10:52:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 10:50:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 01/11/2019 - 10:48:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 15:43:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 14:02:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 14:01:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 14:00:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 13:59:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 13:58:34 | Peça No. 189 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.804-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/10/2019 - 13:55:14 | Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.812-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/10/2019 - 13:53:45 | Peça No. 191 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.898-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/10/2019 - 13:53:12 | Peça No. 192 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.923-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/10/2019 - 13:27:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 13:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 13:14:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 14/10/2019 - 13:14:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 06/09/2019 - 16:43:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças | |
| 19/08/2019 - 17:10:08 | Processo 011.068/2015-9 foi apensado a este processo por SecexFinanças. | |
| 19/08/2019 - 17:09:14 | Processo 011.071/2015-0 foi desapensado deste processo por SecexFinanças. | |
| 19/08/2019 - 17:07:57 | Processo 011.068/2015-9 foi desapensado deste processo por SecexFinanças. | |
| 19/08/2019 - 17:07:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças | |
| 25/07/2019 - 18:05:38 | Processo 013.020/2005-1 foi desapensado deste processo por SecexFinanças. | |
| 08/07/2019 - 15:05:40 | Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 10/04/2019 - 15:20:52 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexFazen por Sec-PA | |
| 27/03/2019 - 17:00:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2019-TCU/Sec-PA. | |
| 27/03/2019 - 16:59:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0438/2019-TCU/Sec-PA. | |
| 13/03/2019 - 06:03:45 | Juntada comunicação Ofício 0439/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0438/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 13:44:51 | Processo enviado de MIN-AA para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 26/02/2019 - 13:44:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 305/2019-PL | |
| 20/02/2019 - 14:26:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/02/2019 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30. | |
| 29/01/2019 - 17:53:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 29/01/2019 - 17:53:50 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/09/2018 - 18:39:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 24/08/2018 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 1465/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 18/07/2018 - 17:28:00 | Processo 011.071/2015-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA. | |
| 30/05/2018 - 16:13:46 | Processo 011.068/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 01/03/2018 - 16:44:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/03/2018 - 15:45:40 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 01/03/2018 - 15:44:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/03/2018 - 15:41:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/03/2018 - 15:39:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 26/02/2018 - 11:09:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/03/2017 - 16:11:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/03/2017 - 15:54:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 13/03/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 08/03/2017 - 19:49:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/03/2017 - 11:48:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 21/02/2017 - 06:12:27 | Juntada comunicação Ofício 0170/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 21/02/2017 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 0169/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 09/02/2017 - 09:19:37 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 09/02/2017 - 09:19:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2017 por meio do Acórdão 161/2017-PL | |
| 08/02/2017 - 14:34:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 06/02/2017 - 14:03:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30. | |
| 13/12/2016 - 19:00:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 13/12/2016 - 19:00:26 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/06/2016 - 17:54:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/06/2016 - 17:27:30 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 28/06/2016 - 17:26:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 17:19:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 17:18:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 17:18:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 17:17:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 20/06/2016 - 15:37:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 02/06/2016 - 06:13:01 | Juntada comunicação Ofício 1050/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 27/05/2016 - 14:32:21 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 27/05/2016 - 14:32:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1279/2016-PL | |
| 25/05/2016 - 14:47:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/05/2016 - 14:13:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30. | |
| 13/05/2016 - 17:38:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 13/05/2016 - 17:38:28 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2016 - 17:53:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2016 - 17:41:35 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 11/05/2016 - 17:41:02 | Processo reaberto. | |
| 11/05/2016 - 17:38:11 | Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/Serviço de Administração da SECEX-PA. | |
| 18/01/2016 - 11:23:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 07/01/2016 - 12:38:37 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 07/01/2016 - 12:37:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 04/01/2016 - 15:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 04/01/2016 - 15:28:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/10/2015 - 11:47:22 | Processo 011.070/2015-3 foi apensado a este processo | |
| 08/10/2015 - 11:46:39 | Processo 011.067/2015-2 foi apensado a este processo | |
| 27/08/2015 - 16:52:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 19/08/2015 - 14:39:48 | Processo encerrado. | |
| 19/08/2015 - 14:17:31 | Removido sobrestamento de processo | |
| 30/07/2015 - 18:33:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 30/07/2015 - 18:33:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/07/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 15/07/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 21/05/2015 - 15:40:17 | Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex | |
| 21/05/2015 - 15:37:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 21/05/2015 - 15:35:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/05/2015 - 12:37:38 | Removido sobrestamento de processo | |
| 15/05/2015 - 12:29:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/05/2015 - 14:40:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 30/04/2015 - 06:11:55 | Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 31/03/2015 - 09:52:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/03/2015 - 16:17:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/03/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 29/01/2015 - 10:10:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 29/01/2015 - 10:10:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/01/2015 por meio do Acórdão 79/2015-PL, referente ao Recurso 015.335/2006-8/R004 | |
| 26/01/2015 - 11:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/01/2015, às 14:30. | |
| 22/12/2014 - 14:09:01 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 22/12/2014 - 14:09:00 | Exame de admissibilidade do recurso 015.335/2006-8/R004 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 26/11/2014 - 15:38:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/11/2014 - 14:02:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 14/11/2014 - 12:53:16 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
| 14/11/2014 - 12:53:16 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 11/11/2014 - 20:06:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
| 11/11/2014 - 20:06:55 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R004 | |
| 11/11/2014 - 20:06:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R004 da SERUR concluído. | |
| 10/10/2014 - 16:41:56 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R004 | |
| 08/10/2014 - 15:15:56 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/10/2014 - 15:15:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/10/2014 - 14:55:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/10/2014 - 16:08:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/10/2014 - 16:08:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/10/2014 - 16:08:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/09/2014 - 16:34:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/09/2014 contra o acórdão 1022/2013-PL | |
| 03/09/2014 - 15:40:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 02/09/2014 - 16:09:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 01/09/2014 - 14:36:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 01/09/2014 - 11:05:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/08/2014 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1573/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1564/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 1565/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 1566/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 1567/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1568/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1569/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1570/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 01/08/2014 - 15:06:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 31/07/2014 - 17:38:32 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 31/07/2014 - 17:38:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por meio do Acórdão 1984/2014-PL, referente aos Recursos 015.335/2006-8/R002 e 015.335/2006-8/R003 | |
| 01/07/2014 - 11:15:29 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 01/07/2014 - 11:15:15 | Exame de mérito dos recursos 015.335/2006-8/R002 e 015.335/2006-8/R003 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 23/04/2014 - 17:24:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 23/04/2014 - 15:03:28 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 23/04/2014 - 15:03:12 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 da SERUR concluído. | |
| 23/01/2014 - 15:12:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 23/01/2014 - 15:11:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 23/01/2014 - 15:10:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 23/01/2014 - 15:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 23/01/2014 - 15:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 22/01/2014 - 19:32:45 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/01/2014 - 19:32:42 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 20/12/2013 - 16:00:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
| 20/12/2013 - 16:00:45 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 (por sorteio) | |
| 20/12/2013 - 16:00:38 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 da SERUR concluído. | |
| 05/11/2013 - 15:04:41 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/11/2013 - 15:04:34 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 04/11/2013 - 18:07:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 01/11/2013 contra o acórdão 2380/2013-PL | |
| 23/10/2013 - 18:22:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/10/2013 - 18:21:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/10/2013 - 18:20:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/10/2013 - 18:19:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/10/2013 - 18:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/10/2013 - 10:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 21/10/2013 - 17:32:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 21/10/2013 - 17:31:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 17/10/2013 - 14:09:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/10/2013 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1508/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 08/10/2013 - 17:29:39 | Juntada comunicação Ofício 1510/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 07/10/2013 - 16:40:29 | Juntada comunicação Ofício 1509/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 16:05:24 | Juntada comunicação Ofício 1511/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 15:57:23 | Juntada comunicação Ofício 1512/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 15:35:56 | Juntada comunicação Ofício 1513/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 15:26:56 | Juntada comunicação Ofício 1514/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 15:17:10 | Juntada comunicação Ofício 1515/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 09/09/2013 - 11:32:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/09/2013 - 14:48:02 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA | |
| 05/09/2013 - 10:28:49 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 05/09/2013 - 10:28:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2380/2013-PL, referente ao Recurso 015.335/2006-8/R001 | |
| 26/07/2013 - 08:35:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 16/07/2013 - 11:28:10 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
| 16/07/2013 - 11:27:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 16/07/2013 - 11:25:48 | Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.315.816-1) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2013 - 11:21:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 12/07/2013 - 15:58:35 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
| 12/07/2013 - 15:09:44 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA | |
| 12/07/2013 - 15:05:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 08/07/2013 contra o acórdão 1022/2013-PL | |
| 12/07/2013 - 15:02:46 | Cadastrada representação legal 22942/2013 por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 14:42:03 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.335/2006-8/R001 | |
| 09/07/2013 - 14:42:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 08/07/2013 contra o acórdão 1022/2013-PL | |
| 09/07/2013 - 14:36:47 | Cadastrada representação legal 22413/2013 por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 14:35:44 | Cadastrada representação legal 22410/2013 por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 14:34:28 | Cadastrada representação legal 22409/2013 por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 14:33:09 | Cadastrada representação legal 22408/2013 por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 14:29:40 | Cadastrada representação legal 22407/2013 por SECEX-PA | |
| 08/07/2013 - 10:57:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/07/2013 - 17:04:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/07/2013 - 14:21:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:38:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:37:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:37:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:37:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:36:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2013 - 08:36:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/06/2013 - 17:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0658/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 16:12:02 | Juntada comunicação Ofício 0659/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 14:59:59 | Juntada comunicação Ofício 0660/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 13:09:42 | Juntada comunicação Ofício 0662/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 13:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 12:55:30 | Juntada comunicação Ofício 0665/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 12:49:24 | Juntada comunicação Ofício 0666/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 12:39:50 | Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/06/2013 - 12:30:25 | Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 25/04/2013 - 16:56:24 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA | |
| 24/04/2013 - 18:50:48 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 24/04/2013 - 18:50:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2013 por meio do Acórdão 1022/2013-PL | |
| 11/12/2012 - 15:07:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM | |
| 11/12/2012 - 15:07:55 | Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 05/12/2012 - 17:33:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 05/12/2012 - 17:30:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 05/12/2012 - 17:30:28 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 09/05/2012 - 16:53:17 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2012 - 16:53:17 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2012 - 16:53:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2012 - 16:53:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2012 - 16:53:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2012 - 16:53:15 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 30/11/2011 - 15:37:37 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI | |
| 21/03/2011 - 11:19:19 | Peça No. 6 desentranhada por SEC-MS/SA | |
| 21/03/2011 - 11:17:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES | |
| 26/11/2010 - 14:24:11 | Processo sobrestado. Motivo: Atendendo determinação do Ministro-Relator BZ, constante de despaho inserido às fls. 847.. Processo sobrestante 019.534/2006-0 | |
| 26/11/2010 - 12:00:30 | Aceite realizado por SECEX-MS | |
| 24/11/2010 - 11:44:40 | Enviado por MIN-BZ para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas | |
| 24/11/2010 - 11:44:40 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/10/2010 - 12:54:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2010 - 10:56:14 | |
| 29/09/2010 - 15:32:25 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2010 - 16:40:14 | |
| 23/09/2010 - 10:49:03 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:29:16 | |
| 16/03/2010 - 15:15:24 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2010 | |
| 01/03/2010 - 15:34:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2010 - 12:28:08 | |
| 26/02/2010 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/12/2009 - 17:37:14 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/01/2010 - 10:47:44 | |
| 22/12/2009 - 17:07:14 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/12/2009 - 16:25:01 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/04/2009 - 09:40:55 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 16:26:20 | |
| 17/07/2006 - 16:11:16 | Processo autuado em 17/07/2006 16:11:16 | |
| 17/07/2006 - 16:11:01 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 16:11:01 | |
