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Processo: 015.335/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
EXERCÍCIO: 2005

Data de autuação
17/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.020/2005-1 - Apensado desde 20/07/2006 - 00:00:00
Processo: 004.661/2006-6 - Apensado desde 06/09/2006 - 00:00:00
Processo: 015.556/2006-9 - Esteve apensado de 03/10/2006 a 12/03/2010
Processo: 013.075/2006-8 - Apensado desde 22/04/2008 - 00:00:00
Processo: 011.068/2015-9 - Apensado desde 19/08/2019 - 17:10:08
Processo: 011.071/2015-0 - Esteve apensado de 18/07/2018 a 19/08/2019
Processo: 011.068/2015-9 - Esteve apensado de 30/05/2018 a 19/08/2019
Processo: 011.067/2015-2 - Apensado desde 08/10/2015 - 11:46:39
Processo: 035.375/2020-5 - Apensado desde 29/01/2021 - 16:52:17
Processo: 011.070/2015-3 - Apensado desde 08/10/2015 - 11:47:22

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/11/2011 a 01/01/2021
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/07/2006 a 30/11/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/07/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 20/12/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 20/12/2013
R004 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/11/2014

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 17/03/2021 - 13:21:33

Unidade jurisdicionada
BASA - Banco da Amazônia S.A.

Responsáveis
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE
Arno Meyer
Bolivar Tarrago Moura Neto
Claudio Xavier Seefelder Filho
Deusdedith Freire Brasil
Edelcio de Oliveira
Evandro Bessa de Lima Filho
Fabricio da Soller
Francisco Asclépio Barroso Aguiar
Francisco Serafim de Barros
Fábio José Pereira
Gilson Alceu Bittencourt
Ivan Ney Passos Lima
Jose Carlos Rodrigues Bezerra
João Batista de Melo Bastos
Luiz Guilherme Pinto Henriques
MANCIO LIMA CORDEIRO
Marcia Henriques Ribeiro de Oliveira
Maria de Belem Silva Cotta
Milton Barbosa Cordeiro
Otair de Faria
Penha Maria Barroso Aguiar
Waldir Quintiliano da Silva
Walter Raimundo Lima Franco
Ângela Semíramis de Andrade Freitas

Interessados
Banco da Amazônia S.A.

Representante legais
Deusdedith Freire Brasil
EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO
Faylla Maialle Evangelista Guimarães
Larissa de Freitas Couto
MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL
Maria Rosa Marinho Ferreira
Marçal Marcellino da Silva Neto
PATRíCIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA
ROBERTA FONSECA BRASIL
Wellington Marques da Fonseca
Willy Monteiro de Sousa
Wilson Alcantara de Oliveira Neto

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: BASA - Banco da Amazônia S.A.
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2021 - 13:21:33Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/03/2021 - 15:36:03Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
29/01/2021 - 16:52:17Processo 035.375/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/01/2021 - 15:53:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:57:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:57:33Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
20/11/2020 - 18:27:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFinanças
13/08/2020 - 17:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
13/08/2020 - 17:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
13/08/2020 - 16:53:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
13/08/2020 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
13/08/2020 - 16:38:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
13/08/2020 - 16:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
15/04/2020 - 15:32:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por SecexFinanças
15/04/2020 - 15:28:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por SecexFinanças
15/04/2020 - 15:24:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Serafim de Barros por SecexFinanças
15/04/2020 - 15:09:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
04/11/2019 - 11:10:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
04/11/2019 - 11:04:13Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.068.937-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/11/2019 - 15:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 15:35:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 15:30:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por SecexFinanças
01/11/2019 - 15:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 15:27:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 15:25:31Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.067.717-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/11/2019 - 14:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:40:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:32:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:31:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:30:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:26:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:26:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:25:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:24:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:23:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:22:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:21:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:21:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:20:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:19:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:08:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:07:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:07:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:06:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:05:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:04:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 14:03:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:33:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:30:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexFinanças
01/11/2019 - 13:15:16Peça No. 195 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.063.831-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/11/2019 - 13:13:56Peça No. 196 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.063.838-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/11/2019 - 10:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 10:50:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
01/11/2019 - 10:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 15:43:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 14:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 14:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 14:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 13:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 13:58:34Peça No. 189 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.804-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 13:55:14Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.812-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 13:53:45Peça No. 191 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.898-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 13:53:12Peça No. 192 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.908.923-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 13:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 13:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 13:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
14/10/2019 - 13:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
06/09/2019 - 16:43:05Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças
19/08/2019 - 17:10:08Processo 011.068/2015-9 foi apensado a este processo por SecexFinanças.
19/08/2019 - 17:09:14Processo 011.071/2015-0 foi desapensado deste processo por SecexFinanças.
19/08/2019 - 17:07:57Processo 011.068/2015-9 foi desapensado deste processo por SecexFinanças.
19/08/2019 - 17:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
25/07/2019 - 18:05:38Processo 013.020/2005-1 foi desapensado deste processo por SecexFinanças.
08/07/2019 - 15:05:40Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/04/2019 - 15:20:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexFazen por Sec-PA
27/03/2019 - 17:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2019-TCU/Sec-PA.
27/03/2019 - 16:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0438/2019-TCU/Sec-PA.
13/03/2019 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0439/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0438/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:44:51Processo enviado de MIN-AA para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
26/02/2019 - 13:44:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 305/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 17:53:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:53:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 18:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1465/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/07/2018 - 17:28:00Processo 011.071/2015-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
30/05/2018 - 16:13:46Processo 011.068/2015-9 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 16:44:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2018 - 15:45:40Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
01/03/2018 - 15:44:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/03/2018 - 15:41:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2018 - 15:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/02/2018 - 11:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2017 - 16:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 15:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 11:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/02/2017 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 0170/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0169/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/02/2017 - 09:19:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
09/02/2017 - 09:19:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2017 por meio do Acórdão 161/2017-PL
08/02/2017 - 14:34:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2017 - 14:03:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
13/12/2016 - 19:00:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
13/12/2016 - 19:00:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 17:54:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2016 - 17:27:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
28/06/2016 - 17:26:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/06/2016 - 17:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 17:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 17:18:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 17:17:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2016 - 15:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2016 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 1050/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/05/2016 - 14:32:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
27/05/2016 - 14:32:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1279/2016-PL
25/05/2016 - 14:47:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/05/2016 - 14:13:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30.
13/05/2016 - 17:38:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
13/05/2016 - 17:38:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/05/2016 - 17:53:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2016 - 17:41:35Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
11/05/2016 - 17:41:02Processo reaberto.
11/05/2016 - 17:38:11Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/Serviço de Administração da SECEX-PA.
18/01/2016 - 11:23:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/01/2016 - 12:38:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
07/01/2016 - 12:37:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/01/2016 - 15:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/01/2016 - 15:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2015 - 11:47:22Processo 011.070/2015-3 foi apensado a este processo
08/10/2015 - 11:46:39Processo 011.067/2015-2 foi apensado a este processo
27/08/2015 - 16:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 14:39:48Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:17:31Removido sobrestamento de processo
30/07/2015 - 18:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/07/2015 - 18:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:40:17Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
21/05/2015 - 15:37:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
21/05/2015 - 15:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/05/2015 - 12:37:38Removido sobrestamento de processo
15/05/2015 - 12:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/05/2015 - 14:40:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/04/2015 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2015 - 09:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/03/2015 - 16:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/01/2015 - 10:10:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
29/01/2015 - 10:10:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/01/2015 por meio do Acórdão 79/2015-PL, referente ao Recurso 015.335/2006-8/R004
26/01/2015 - 11:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/01/2015, às 14:30.
22/12/2014 - 14:09:01Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/12/2014 - 14:09:00Exame de admissibilidade do recurso 015.335/2006-8/R004 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
26/11/2014 - 15:38:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
14/11/2014 - 14:02:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/11/2014 - 12:53:16Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
14/11/2014 - 12:53:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/11/2014 - 20:06:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/11/2014 - 20:06:55Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R004
11/11/2014 - 20:06:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R004 da SERUR concluído.
10/10/2014 - 16:41:56Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R004
08/10/2014 - 15:15:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
08/10/2014 - 15:15:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/10/2014 - 14:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2014 - 16:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2014 - 16:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2014 - 16:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/09/2014 - 16:34:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/09/2014 contra o acórdão 1022/2013-PL
03/09/2014 - 15:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2014 - 16:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 11:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1573/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1564/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1565/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1566/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1567/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1568/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1569/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1570/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2014 - 15:06:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
31/07/2014 - 17:38:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
31/07/2014 - 17:38:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por meio do Acórdão 1984/2014-PL, referente aos Recursos 015.335/2006-8/R002 e 015.335/2006-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/07/2014 - 11:15:29Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
01/07/2014 - 11:15:15Exame de mérito dos recursos 015.335/2006-8/R002 e 015.335/2006-8/R003 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/04/2014 - 17:24:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/04/2014 - 15:03:28Enviado para parecer do MP por SERUR
23/04/2014 - 15:03:12Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 da SERUR concluído.Instrução
23/01/2014 - 15:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/01/2014 - 15:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/01/2014 - 15:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/01/2014 - 15:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/01/2014 - 15:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/01/2014 - 19:32:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
22/01/2014 - 19:32:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/12/2013 - 16:00:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
20/12/2013 - 16:00:45Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 (por sorteio)
20/12/2013 - 16:00:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.335/2006-8/R002, 015.335/2006-8/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
05/11/2013 - 15:04:41Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
05/11/2013 - 15:04:34Pronunciamento da SECEX-PA concluído
04/11/2013 - 18:07:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 01/11/2013 contra o acórdão 2380/2013-PL
23/10/2013 - 18:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2013 - 18:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2013 - 18:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2013 - 18:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2013 - 18:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2013 - 10:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2013 - 17:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2013 - 17:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2013 - 14:09:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
11/10/2013 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1508/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/10/2013 - 17:29:39Juntada comunicação Ofício 1510/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2013 - 16:40:29Juntada comunicação Ofício 1509/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:05:24Juntada comunicação Ofício 1511/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 15:57:23Juntada comunicação Ofício 1512/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 15:35:56Juntada comunicação Ofício 1513/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 15:26:56Juntada comunicação Ofício 1514/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 15:17:10Juntada comunicação Ofício 1515/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/09/2013 - 11:32:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2013 - 14:48:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
05/09/2013 - 10:28:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:28:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2380/2013-PL, referente ao Recurso 015.335/2006-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2013 - 08:35:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/07/2013 - 11:28:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
16/07/2013 - 11:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
16/07/2013 - 11:25:48Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.315.816-1) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
16/07/2013 - 11:21:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
12/07/2013 - 15:58:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 15:09:44Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA
12/07/2013 - 15:05:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 08/07/2013 contra o acórdão 1022/2013-PL
12/07/2013 - 15:02:46Cadastrada representação legal 22942/2013 por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:42:03Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.335/2006-8/R001
09/07/2013 - 14:42:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 08/07/2013 contra o acórdão 1022/2013-PL
09/07/2013 - 14:36:47Cadastrada representação legal 22413/2013 por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:35:44Cadastrada representação legal 22410/2013 por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:34:28Cadastrada representação legal 22409/2013 por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:33:09Cadastrada representação legal 22408/2013 por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:29:40Cadastrada representação legal 22407/2013 por SECEX-PA
08/07/2013 - 10:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2013 - 17:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2013 - 14:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2013 - 17:01:24Juntada comunicação Ofício 0658/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 16:12:02Juntada comunicação Ofício 0659/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 14:59:59Juntada comunicação Ofício 0660/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 13:09:42Juntada comunicação Ofício 0662/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 13:02:16Juntada comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 12:55:30Juntada comunicação Ofício 0665/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 12:49:24Juntada comunicação Ofício 0666/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 12:39:50Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2013 - 12:30:25Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:56:24Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
24/04/2013 - 18:50:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/04/2013 - 18:50:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2013 por meio do Acórdão 1022/2013-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
11/12/2012 - 15:07:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
11/12/2012 - 15:07:55Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/12/2012 - 17:33:31Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/12/2012 - 17:30:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
05/12/2012 - 17:30:28Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
09/05/2012 - 16:53:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 16:53:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 16:53:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 16:53:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 16:53:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 16:53:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2011 - 15:37:37Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI
21/03/2011 - 11:19:19Peça No. 6 desentranhada por SEC-MS/SA
21/03/2011 - 11:17:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
26/11/2010 - 14:24:11Processo sobrestado. Motivo: Atendendo determinação do Ministro-Relator BZ, constante de despaho inserido às fls. 847.. Processo sobrestante 019.534/2006-0
26/11/2010 - 12:00:30Aceite realizado por SECEX-MS
24/11/2010 - 11:44:40Enviado por MIN-BZ para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 11:44:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/10/2010 - 12:54:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2010 - 10:56:14
29/09/2010 - 15:32:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2010 - 16:40:14
23/09/2010 - 10:49:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:29:16
16/03/2010 - 15:15:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2010
01/03/2010 - 15:34:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2010 - 12:28:08
26/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2009 - 17:37:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/01/2010 - 10:47:44
22/12/2009 - 17:07:14Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 16:25:01Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 09:40:55Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 16:26:20
17/07/2006 - 16:11:16Processo autuado em 17/07/2006 16:11:16
17/07/2006 - 16:11:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 16:11:01