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Processo: 015.337/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº LEONARDO CANTANHEDE EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA.

Data de autuação
17/07/2006 - 16:22:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.023/2008-8 - Apensado desde 03/11/2008 - 19:15:45
Processo: 020.022/2008-0 - Apensado desde 03/11/2008 - 19:16:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 14:01:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
Leonardo Cantanhede

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
STN - SISTEMA DE TRANSMISSAO NORDESTE S. A.
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.774,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2009 - 11:36:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.922.906-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
26/08/2009 - 11:36:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.922.898-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/03/2009 - 16:14:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2008 - 17:15:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/07/2008 - 17:13:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/05/2008 - 13:52:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/07/2008
03/10/2007 - 15:50:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.812.616-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1720-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leonardo Cantanhede
03/10/2007 - 15:50:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.812.615-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1719-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leonardo Cantanhede
27/09/2007 - 11:17:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/10/2007 - 11:01:50
25/09/2007 - 11:32:59Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2007 - 09:43:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/09/2007 - 14:16:11
19/07/2007 - 18:26:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2007 - 14:50:47
19/07/2007 - 17:08:40Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 09:41:22Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2007 - 19:02:14
11/07/2007 - 12:41:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2007 - 09:24:19
10/07/2007 - 10:49:12Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 14:47:16Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 13:15:34Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 18:41:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
26/01/2007 - 16:42:30Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 14:23:58Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 11:39:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2006
06/09/2006 - 15:01:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.567.139-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3117-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
06/09/2006 - 14:52:24Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 14:51:50Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 11:32:20Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 16:22:15Processo autuado em 17/07/2006 16:22:15
17/07/2006 - 16:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 16:21:54