Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.354/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONVENIADO - CONVÊNIO PGE 169/2001-DNOCS

Data de autuação
05/06/2007 - 17:11:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.354/2011-0 - Apensado desde 21/10/2011 - 18:17:21
Processo: 026.352/2011-7 - Apensado desde 21/10/2011 - 18:18:08
Processo: 026.353/2011-3 - Apensado desde 21/10/2011 - 18:17:56

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/08/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/06/2007 a 13/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/09/2014 - 10:49:26

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
Manoel Alves do Nascimento

Interessados
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.177,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 10:49:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
14/02/2012 - 12:37:07Processo encerrado.Despacho de expediente
13/02/2012 - 16:36:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 18:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 17:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2011 - 18:18:08Processo 026.352/2011-7 foi apensado a este processo
21/10/2011 - 18:17:56Processo 026.353/2011-3 foi apensado a este processo
21/10/2011 - 18:17:21Processo 026.354/2011-0 foi apensado a este processo
16/08/2011 - 16:10:34Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
16/08/2011 - 15:29:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
16/08/2011 - 14:37:11Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
12/08/2011 - 14:09:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
12/08/2011 - 12:14:40Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
12/08/2011 - 12:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
29/07/2011 - 17:43:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
25/07/2011 - 16:42:46Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
04/05/2011 - 15:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/05/2011 - 16:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/05/2011 - 15:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/05/2011 - 15:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
20/04/2011 - 13:56:40Documento Termo juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
20/04/2011 - 13:53:29Documento Termo juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
19/04/2011 - 16:30:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 15:07:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/04/2011 - 16:00:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/02/2011 - 12:07:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
26/01/2011 - 18:22:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
13/01/2011 - 15:58:27Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/01/2011 - 10:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 10:40:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/10/2010 - 16:27:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2010 - 11:58:43
28/10/2010 - 16:27:53Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 13:51:48Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 15:09:17
02/08/2010 - 18:14:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 14:51:44
29/07/2010 - 18:25:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 17:17:33
29/07/2010 - 18:24:43Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 10:49:21Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2010 - 15:08:19
14/07/2010 - 10:47:28Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 10:25:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/06/2010 - 14:08:03
10/06/2010 - 08:26:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/06/2010
23/04/2010 - 08:22:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/05/2010
23/03/2010 - 17:46:49Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:46:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 17:44:03
01/02/2010 - 17:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 11:22:47
19/01/2010 - 16:34:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 14:16:54
04/01/2010 - 15:18:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/2010 - 14:59:15
07/10/2009 - 10:22:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2009
29/09/2009 - 17:33:23Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 17:33:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 11:06:36
25/08/2009 - 11:49:26Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 13:07:55
25/08/2009 - 11:49:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 11:49:26
20/08/2009 - 18:28:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/08/2009 - 16:45:54
18/08/2009 - 17:46:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2009 - 17:17:02
17/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 18:48:57Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2009 - 10:53:28
13/08/2009 - 18:48:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2009 - 18:48:56
11/08/2009 - 16:32:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 12:21:27
10/08/2009 - 16:34:00Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 11:46:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/08/2009 - 10:04:46
06/07/2009 - 15:32:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/07/2009
24/06/2009 - 11:02:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2009 - 12:43:18
23/06/2009 - 17:31:20Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:31:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 11:02:41
05/03/2009 - 14:22:09Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 11:25:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2009 - 10:22:50
02/03/2009 - 16:48:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2009 - 17:50:54
18/02/2009 - 16:37:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2009 - 15:43:32
16/02/2009 - 15:00:01Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:45:51Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 17:19:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2007
30/07/2007 - 10:04:46Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 09:31:25Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 15:49:57Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 17:11:37Processo autuado em 05/06/2007 17:11:37
05/06/2007 - 17:11:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/06/2007 - 17:11:22