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Processo: 001.536/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 135/2006 - SIAFI 577734 SENDO O CONCEDENTE A FUNDAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANÇADOS - FUNPEA (CPNJ 81.505.273/0001-90).

Data de autuação
25/01/2013 - 17:30:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.037/2016-7 - Apensado desde 10/03/2017 - 09:57:27
Processo: 033.038/2016-3 - Apensado desde 10/03/2017 - 09:57:28
Processo: 033.040/2016-8 - Apensado desde 10/03/2017 - 09:57:29
Processo: 033.039/2016-0 - Apensado desde 10/03/2017 - 09:57:29

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/05/2013 a 01/01/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/01/2013 a 24/05/2013

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/06/2020 - 14:34:43

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS
Guido José Schlickmann
Manoel Pedro Fogagnoli

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
Danusa Feliz de Luca
Giovanni Antônio de Luca
Milvio Manoel Cruz Braga
WANESSA MENDES DA SILVA MONTEIRO RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 711.767,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2020 - 14:34:43Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2020 - 20:22:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/12/2019 - 17:37:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/11/2019 - 14:47:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/11/2019 - 22:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10368/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 10368/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 19:31:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 16:07:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/08/2019 - 15:03:25Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2019 - 14:27:32Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/08/2019 - 15:42:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1446/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1446/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 18:08:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Seproc
04/07/2019 - 11:45:20Peça nº 94 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.894.134-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 04/07/2019.
03/07/2019 - 17:36:11Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
03/07/2019 - 11:27:08Processo enviado de MIN-AC para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
03/07/2019 - 11:27:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/05/2019 - 14:32:02Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
20/05/2019 - 14:31:58Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.536/2013-3/R001 por Serur (por Atribuição)
20/05/2019 - 14:31:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/05/2019 - 14:31:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.536/2013-3/R001 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
28/03/2019 - 10:57:59Processo enviado de Sec-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/03/2019 - 10:57:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
28/03/2019 - 10:43:44Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 27/03/2019 contra o acórdão 4948/2016-2C
28/03/2019 - 10:41:53Processo reaberto por Sec-PR.
18/03/2019 - 14:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PR
18/03/2019 - 14:42:17Cadastrada representação legal 5672/2019 (representante WANESSA MENDES DA SILVA MONTEIRO RODRIGUES) por Sec-PR
13/09/2018 - 12:01:19Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01098/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2017 - 09:36:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/04/2017 - 14:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/03/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/03/2017 - 10:13:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/03/2017 - 09:57:29Processo 033.040/2016-8 foi apensado a este processo
10/03/2017 - 09:57:29Processo 033.039/2016-0 foi apensado a este processo
10/03/2017 - 09:57:28Processo 033.038/2016-3 foi apensado a este processo
10/03/2017 - 09:57:27Processo 033.037/2016-7 foi apensado a este processo
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
21/11/2016 - 11:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/11/2016 - 10:58:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/11/2016 - 10:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2016 - 10:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2016 - 10:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2016 - 09:10:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/10/2016 - 09:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/10/2016 - 09:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/10/2016 - 15:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2016 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/10/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1046/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1045/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1044/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1047/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/09/2016 - 11:44:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/09/2016 - 11:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/08/2016 - 18:00:39Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PR/SA
18/08/2016 - 18:00:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9008/2016-2C
16/08/2016 - 18:21:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:57:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
13/05/2016 - 17:38:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
13/05/2016 - 17:38:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/05/2016 - 15:53:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2016 - 15:16:55Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
03/05/2016 - 11:58:44Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-RC
03/05/2016 - 11:52:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
02/05/2016 - 13:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2016 - 14:16:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
27/04/2016 - 08:11:10Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4948/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
13/04/2016 - 16:06:50Associados documentos à representação legal 5995/2016 por SECEX-PR
13/04/2016 - 13:49:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2016 - 11:49:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2016 - 11:48:54Cadastrada representação legal 5996/2016 por SECEX-PR
11/04/2016 - 11:48:54Cadastrada representação legal 5995/2016 por SECEX-PR
29/10/2014 - 13:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
29/10/2014 - 13:06:18Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/10/2014 - 10:40:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/10/2014 - 09:59:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
07/10/2014 - 09:59:50Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
29/08/2014 - 08:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2014 - 14:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2014 - 14:40:30Peça No. 47 do tipo Ofício de Requisição (doc 51.723.723-4) desentranhada do processo por Secex-PR/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2014 - 14:38:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PR
07/05/2014 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
27/02/2014 - 14:52:57Associados documentos à representação legal 2442/2014 por SECEX-PR
27/02/2014 - 11:40:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
27/02/2014 - 11:39:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
20/02/2014 - 11:04:24Cadastrada representação legal 2442/2014 por SECEX-PR
20/02/2014 - 10:33:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
15/01/2014 - 18:08:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/01/2014 - 18:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/01/2014 - 18:07:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/01/2014 - 18:07:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/01/2014 - 16:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/01/2014 - 10:21:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
07/01/2014 - 10:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/12/2013 - 15:09:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
26/11/2013 - 06:21:52Juntada comunicação Ofício 1335/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/11/2013 - 12:43:02Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PR/SA
11/11/2013 - 12:42:59Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/08/2013 - 15:13:19Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
30/08/2013 - 15:13:15Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/08/2013 - 16:48:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/08/2013 - 15:02:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
13/08/2013 - 15:02:10Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
12/08/2013 - 13:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2013 - 14:44:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2013 - 14:07:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/07/2013 - 14:06:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/07/2013 - 14:06:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/07/2013 - 14:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/06/2013 - 15:00:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
17/06/2013 - 14:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2013 - 17:58:59Juntada comunicação Ofício 0684/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2013 - 11:41:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
14/06/2013 - 11:41:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/06/2013 - 16:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/06/2013 - 16:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/05/2013 - 12:19:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/05/2013 - 12:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/05/2013 - 12:18:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/05/2013 - 11:56:30Juntada comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:56:30Juntada comunicação Ofício 0538/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:56:28Juntada comunicação Ofício 0537/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/05/2013 - 14:45:37Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-RC por SECEX-PR
16/05/2013 - 10:36:22Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
30/01/2013 - 17:26:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2013 - 17:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2013 - 17:46:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2013 - 17:45:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2013 - 17:45:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2013 - 17:30:34Processo autuado por SECEX-PR