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Processo: 015.369/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 11/06/2019

Assunto do processo
Auditoria para analisar os procedimentos de registro de marcas e de patentes sob os aspectos de conformidade e operacionais no âmbito do INPI, especialmente no que tange aos elevados backlogs de marcas e de patentes e prazo médio superior a dez anos para concessão de patentes.

Data de autuação
11/06/2019 - 15:21:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.737/2020-1 - Apensado desde 08/06/2022 - 17:31:03

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 11/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 11/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexEstataisRJ - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 08/06/2022 - 17:08:43

Unidade jurisdicionada
Inpi - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/06/2022 - 17:31:03Processo 025.737/2020-1 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
08/06/2022 - 17:08:43Processo enviado de SecexEstataisRJ para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
10/11/2020 - 12:11:17Processo encerrado por SecexEstataisRJ/Direg. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/10/2020 - 11:54:15Processo enviado de SecexEstataisRJ para SecexEstataisRJ/Direg. (Diretoria de Fiscalização do Setor de Regulação e Estado)
22/10/2020 - 11:53:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEstataisRJ - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2020 - 14:53:06Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/07/2020 - 14:53:05Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/07/2020 - 14:53:04Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/07/2020 - 14:53:03Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
25/06/2020 - 10:52:22Processo enviado de MIN-VR para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
25/06/2020 - 10:52:22Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
24/06/2020 - 10:24:27Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
24/06/2020 - 10:23:12Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
23/06/2020 - 20:22:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
03/06/2020 - 11:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 23429/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 23429/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 15:48:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 23431/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 15:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23433/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
22/05/2020 - 15:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 23434/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
22/05/2020 - 14:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 23430/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ana Camila Dias Cavalcante em nome de Agência Nacional de Vigilância Sanitária
21/05/2020 - 17:29:10Juntada comunicação Ofício 23431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 17:16:55Juntada comunicação Ofício 23430/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 17:06:17Juntada comunicação Ofício 23434/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 17:06:12Juntada comunicação Ofício 23433/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 14:20:09Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
18/05/2020 - 14:20:08Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/05/2020 - 14:20:08Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/05/2020 - 12:23:34Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 12:23:24Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1199/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2020 - 14:38:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2020 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
02/04/2020 - 16:40:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:40:23Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoRelatório de Fiscalização
02/04/2020 - 16:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 16:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2020 - 15:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários Gestores - MS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2020 - 15:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários Gestores - INPI) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2020 - 15:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Preliminar enviado para comentários) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/03/2020 - 20:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acordo Trips) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 12:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Compras medicamentos sem pedido de prioridade) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 12:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Medicamentos MS Fornededores Exclusivos) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 11:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estatísticas de patentes) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 11:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Busca Web, disponível no sítio eletrônico ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 11:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Revista de Propriedade Industrial - RPI) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 11:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sitio eletrônico do INPI - área de patentes ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Trips) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 239/2019) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.5) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.4) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.3) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.2) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/03/2020 - 10:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 208/2017 pt.1) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 18:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução INPI 14/2013) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 17:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota técnica 25 Coopi - Resp OR 11-147/2019) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 17:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota técnica 23 Coopi - Resp. OR 6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 17:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Código de Ética INPI) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 17:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Código de Ética Anvisa) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2020 - 17:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (POP-GGMED-063) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/03/2020 - 15:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Taxa média de reforma de decisões de 1ª Grau nas J) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/03/2020 - 15:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Taxa média de reforma de decisões de 1ª Grau nas J) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/03/2020 - 15:32:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Taxa de provimento de recursos no TCU ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/03/2020 - 15:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas aos itens ‘b’ do OR 7 e 'a' do OR 12) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 16:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 16:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 1313/2017/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 16:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 1723/2016/SCTIE-MS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 16:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 882/2016/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 11:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta Divisão de Gestão de Riscos do INPI) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/03/2020 - 11:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Plano de Integridade INPI versão 1.0) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/03/2020 - 16:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Publicação “Decisões de 2ª Instância em Patentes") juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 16:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Aud Int 201704RE - Anuidades Patentes) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.10) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.9) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.8) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.7) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.5) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.4) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.3) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.2) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 15:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo contratação e execução saneamento p.1) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 13:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 13:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica Cepit - Justificativas extensão prazo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 13:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1° Termo Aditivo ao Contrato n° 028-2018) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 13:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha desembolsos contrato ABDI com SOS) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 11:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo Referência ABDI) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 11:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pregão Eletrônico 24/2018) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 11:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acordo de Cooperação Técnica- ACT 06/2018) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/03/2020 - 09:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilhas Dirpa estimativa redução backlog) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/03/2020 - 18:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativas Plano de Combate ao Backlog) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/03/2020 - 17:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Projeto Piloto de Pré-Exame) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/03/2020 - 16:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comparativo tempos exame pedidos patente) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/02/2020 - 11:13:44Peça nº 29 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 64.025.774-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 24, de 27/02/2020.
21/02/2020 - 10:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO NS 116/2020/SVS/MS) juntado ao processo por Sec-RJ
31/01/2020 - 11:24:39Peça nº 27 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 63.804.572-5) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 9, de 31/01/2020.
26/01/2020 - 11:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por Sec-MS
26/01/2020 - 11:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por Sec-MS
26/01/2020 - 11:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por Sec-MS
26/01/2020 - 11:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por Sec-MS
26/01/2020 - 11:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TC 015.369/2019-6) juntado ao processo por Sec-MS
30/10/2019 - 17:50:52Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 12) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
29/10/2019 - 11:02:40Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 11) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
29/10/2019 - 10:55:31Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 10) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/10/2019 - 11:25:30Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 9) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/10/2019 - 14:26:02Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 8) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/10/2019 - 15:21:29Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 7) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/09/2019 - 12:57:53Documento Ofício de Requisição (OR6) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/09/2019 - 15:46:21Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 5) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/09/2019 - 15:45:15Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 4) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/09/2019 - 09:56:43Peça nº 12 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 62.428.244-8) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 143, de 03/09/2019.
26/08/2019 - 13:47:48Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 3) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/08/2019 - 13:46:31Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 2) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/08/2019 - 09:38:56Peça nº 9 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 62.224.247-5) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 129, de 13/08/2019.
03/07/2019 - 14:26:31Registrada ciência de comunicação por SecexEstataisRJ.
02/07/2019 - 15:13:39Documento Ofício de Requisição (Ofício de requisição 1) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/06/2019 - 15:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0394/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
13/06/2019 - 15:43:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
13/06/2019 - 10:04:18Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
13/06/2019 - 10:03:56Juntada comunicação Ofício 0394/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
12/06/2019 - 11:13:46Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 61.736.204-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 87, de 12/06/2019.
11/06/2019 - 15:24:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexEstataisRJ (por Atribuição)
11/06/2019 - 15:24:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexEstataisRJ