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Processo: 015.379/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO BRALF TRANSFERIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.

Data de autuação
31/08/2005 - 18:21:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2014 - 18:10:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Ildon Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2009 - 14:47:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.195.696-6
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DIGITALIZADA.
26/10/2007 - 09:57:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.152-7
Assunto: -----
09/10/2007 - 15:44:30Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.810.072-6
Assunto: -----
09/02/2007 - 16:50:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/01/2006 - 17:30:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.470.048-5
Assunto: -----
11/11/2005 - 14:58:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2007
30/09/2005 - 13:51:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2005 - 17:20:24
27/09/2005 - 15:05:40Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 15:08:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/09/2005 - 15:08:38
12/09/2005 - 14:34:37Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 18:21:05Processo autuado em 31/08/2005 18:21:05
31/08/2005 - 18:21:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 18:21:00