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Processo: 015.380/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 1953/1996 - PR-23034.023247/2004-44 FNDE

Data de autuação
31/08/2005 - 18:28:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.632/2007-0 - Apensado desde 08/02/2008 - 07:21:51
Processo: 022.633/2007-8 - Apensado desde 06/03/2009 - 15:40:28
Processo: 022.630/2007-6 - Apensado desde 24/03/2009 - 15:01:13

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/01/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2006 a 14/01/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/08/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 12:09:07

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
BANCO DO BRASIL SA - SANTO AMARO - BA
Geraldo Bastos Osterno Júnior
José William Osterno Aguiar

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Marco - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.002,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2019 - 17:51:21Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01496/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-MMBM) juntado ao processo por Seproc
18/11/2009 - 17:25:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.421.383-7
Assunto: -----
25/06/2009 - 17:43:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/04/2009 - 17:58:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.023.198-9
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
31/03/2009 - 10:10:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.009.060-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
01/07/2008 - 16:14:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/11/2008
18/06/2008 - 09:11:27Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.983.652-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 745-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José William Osterno Aguiar
12/06/2008 - 14:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 15:45:16
12/06/2008 - 14:00:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 14:01:01
11/06/2008 - 15:27:07Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 09:30:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/06/2008 - 10:06:14
31/01/2008 - 14:26:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/04/2008 - 16:20:19
14/01/2008 - 15:30:53Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.876.463-8
Assunto: APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
17/12/2007 - 16:55:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.869.141-5
Assunto: - OFÍCIO N° 1133/2007 - TCU/SECEX-CE
27/08/2007 - 13:01:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/01/2008
27/08/2007 - 12:59:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2007 - 12:58:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2007 - 12:57:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2007 - 09:13:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/08/2007
02/07/2007 - 16:24:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.755.212-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 603/2007 - TCU/SECEX-CE
20/06/2007 - 15:09:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/06/2007 - 14:26:31
19/06/2007 - 10:47:04Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 09:18:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/06/2007 - 16:22:28
12/06/2007 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Após exclusão de pauta
Aceite em: 13/06/2007 - 11:41:23
12/06/2007 - 10:28:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2007 - 14:06:33
18/05/2007 - 15:43:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2007 - 10:58:34
17/05/2007 - 15:58:10Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 17:39:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/04/2007 - 18:30:14
10/04/2007 - 09:37:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2007 - 14:26:16
10/04/2007 - 09:35:48Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 14:07:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.383-6
Assunto: -----
28/02/2007 - 15:18:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.600-2
Assunto: -----
14/02/2007 - 19:57:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2007
13/02/2007 - 12:50:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.660.456-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1027-2007-TCU-SERUR
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA - SANTO AMARO - BA
12/02/2007 - 12:45:04Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 16:43:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2006 - 15:53:20
20/11/2006 - 16:43:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 16:43:56
26/09/2006 - 09:42:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/09/2006 - 11:10:06
19/09/2006 - 15:14:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/09/2006 - 17:42:48
08/09/2006 - 14:58:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2006 - 16:59:30
29/08/2006 - 13:54:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.562.166-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 1823/2006 - OF-3110/2006
08/08/2006 - 11:44:11Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.550.470-1
Assunto: REQUER VISTAS E CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
01/08/2006 - 11:31:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/08/2006
26/07/2006 - 12:23:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.541.703-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3110-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José William Osterno Aguiar
26/07/2006 - 12:21:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.541.702-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3109-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Geraldo Bastos Osterno Júnior
14/07/2006 - 12:22:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/07/2006 - 10:31:34
04/07/2006 - 18:56:14Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 09:35:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2006 - 16:24:15
04/07/2006 - 09:35:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 09:35:31
20/06/2006 - 13:08:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2006 - 16:54:26
19/06/2006 - 12:29:37Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 17:05:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2006 - 17:35:52
09/03/2006 - 13:47:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2006 - 16:39:38
09/03/2006 - 11:44:05Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 18:23:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2006
09/02/2006 - 18:22:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.439.874-5
Assunto: EDITAL 01/2006-SECEX-CE DE CITAÇÃO
07/02/2006 - 16:37:37Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 12:47:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2005
03/11/2005 - 12:46:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.445.431-9
Assunto: EDITAL 35/2005-SECEX-CE DE CITAÇÃO
10/10/2005 - 10:05:43Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.435.438-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Francisco de Assis Germano Arruda
28/09/2005 - 15:31:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
23/09/2005 - 15:21:51Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.427.006-3
Assunto: -----
20/09/2005 - 19:24:15Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 12:16:37Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 16:13:15Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 18:28:15Processo autuado em 31/08/2005 18:28:15
31/08/2005 - 18:27:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 18:27:51