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Processo: 015.384/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2009

Assunto do processo
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSB/PSE-2007, VOLTADO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. (OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS).

Data de autuação
06/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.597/2014-0 - Apensado desde 11/10/2016 - 19:43:05
Processo: 024.501/2014-0 - Apensado desde 26/09/2014 - 12:23:48

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/07/2009 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 11:09:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO

Responsáveis
MARLEIDE TENORIA DE OLIVEIRA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO

Representante legais
José Lucas Coutinho Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.326,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2019 - 10:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
26/09/2019 - 16:26:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
27/09/2018 - 11:09:19Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
13/11/2017 - 16:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2017 - 19:05:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
13/09/2017 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0637/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/09/2017 - 12:42:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0591/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:43:05Processo 025.597/2014-0 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 18:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2016 - 17:49:53Juntada comunicação Edital 0010/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/06/2016 - 11:25:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/10/2015 - 15:16:38Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 15:12:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2015 - 15:04:52Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.895.521-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 19:49:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2015 - 18:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2015 - 18:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2015 - 11:56:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/08/2015 - 11:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/08/2015 - 12:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/08/2015 - 12:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/07/2015 - 17:29:02Juntada comunicação Ofício 0974/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/07/2015 - 17:27:54Juntada comunicação Ofício 0975/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/07/2015 - 17:15:31Juntada comunicação Ofício 0986/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/07/2015 - 17:14:01Juntada comunicação Ofício 0987/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/07/2015 - 20:20:46Cadastrada representação legal 15249/2015 por SECEX-RO
27/07/2015 - 20:11:53Excluída representação legal 17506/2014 por SECEX-RO
27/07/2015 - 19:59:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/07/2015 - 19:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2015 - 14:53:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RO/SA
24/06/2015 - 14:53:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3685/2015-1C, referente ao Recurso 015.384/2009-7/R001
19/06/2015 - 16:04:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2015, às 15h.
25/05/2015 - 17:42:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/05/2015 - 17:41:58Exame de admissibilidade do recurso 015.384/2009-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/04/2015 - 14:06:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/04/2015 - 13:30:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
28/04/2015 - 13:30:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 18:21:34Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2015 - 18:21:29Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.384/2009-7/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 18:21:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.384/2009-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/11/2014 - 18:51:44Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
12/11/2014 - 18:49:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
04/11/2014 - 18:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/10/2014 - 15:57:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2014 - 15:57:33Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:43:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2014 - 11:31:34Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
15/10/2014 - 11:31:16Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
15/10/2014 - 11:28:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 13/10/2014 contra o acórdão 3389/2014-1C
14/10/2014 - 09:30:14Cadastrada representação legal 17506/2014 por SECEX-RO
13/10/2014 - 17:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/10/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0551/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2014 - 12:23:48Processo 024.501/2014-0 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 15:01:06Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/08/2014 - 13:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/08/2014 - 13:56:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/07/2014 - 06:05:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0341/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:05:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/07/2014 - 12:48:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/07/2014 - 12:39:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2014 - 12:47:08Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-RO/SA
27/06/2014 - 12:47:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3389/2014-1C
06/05/2014 - 11:14:24Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
06/05/2014 - 11:14:18Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/03/2014 - 09:50:33Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/03/2014 - 17:19:59Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
07/03/2014 - 17:19:58Pronunciamento da SECEX-RO concluído
17/02/2014 - 18:22:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/02/2014 - 18:21:36Peça No. 30 do tipo Termo (doc 51.044.922-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/02/2014 - 18:20:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 20:32:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2012 - 21:18:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 17:08:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 17:07:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 17:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 17:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2012 - 09:42:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
16/08/2012 - 17:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 18:02:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 14:33:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2012 - 12:25:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 16:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2012 - 12:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2012 - 12:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 11:23:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1515/2012-1C
05/10/2011 - 16:38:02Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
05/10/2011 - 16:38:00Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
19/09/2011 - 12:49:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/09/2011 - 18:39:49Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
20/04/2010 - 11:28:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2010
31/03/2010 - 18:12:07Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 11:55:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2010
02/02/2010 - 16:58:51Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 13:25:55Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 12:19:19Processo autuado em 06/07/2009 12:19:19
06/07/2009 - 12:19:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/07/2009 - 12:19:11